Texto do Código Florestal poderá ser votado pela Câmara nos dias 6 e 7 de março de 2012

Alterações do Senado dificultam acordo para votar Código Florestal neste ano. Os líderes partidários decidiram marcar para 6 e 7 de março a votação do Código Florestal na Câmara.

As alterações propostas pelo Senado ao texto do novo Código Florestal (EMS 1876/99) dificultaram nesta terça-feira o acordo para viabilizar a aprovação da proposta ainda neste ano pela Câmara.

Deputados de vários partidos divergiram quanto às modificações feitas pelos senadores. Os líderes decidiram nesta tarde marcar para 6 e 7 de março a votação do Código Florestal na Câmara.

“Não podemos votar um projeto de lei sem saber sua abrangência e as exigências que ele vai impor aos agricultores desse País”, disse o deputado Ronaldo Caiado – DEM-GO, que propôs a reunião na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Ao citar dados da assessoria de gestão estratégica do Ministério da Agricultura, o deputado afirmou que atualmente a área ocupada por atividades agrosilvopastoris inserida em áreas de preservação permanente – APPs e Reservas Legais – RLs, corresponde a cerca de 65 milhões de hectares.

Segundo ele, caso seja implementada, a proposta do Senado, que prevê a recuperação dessas áreas, elevaria para 519 milhões de hectares o total de áreas preservadas no País, cerca de 61% do território nacional.

“Esse texto do Senado impõe exigências que dificilmente poderão ser cumpridas por boa parte dos produtores rurais brasileiros”, sustentou.

Custos

Segundo Caiado, o custo médio para recuperar um hectare de área desmatada, tomando como exemplo o estado de Santa Catarina, é de R$ 5 mil.

Considerando esse dado, ele explica que para recompor os 65 milhões de hectares seriam necessários R$ 325 bilhões, o que representaria uma perda de receita anual para o setor agropecuário da ordem de R$ 162 bilhões, o que equivale a praticamente o valor bruto da produção agrícola brasileira em 2010, que foi de R$ 160,3 bilhões.

O deputado Valdir Colatto – PMDB-SC, também alertou para os impactos que a aprovação do novo código traria para a agricultura e a pecuária do País.

“Nós plantamos 56 milhões de hectares e temos mais 170 milhões de hectares de pecuária”, disse Colatto.

“É absolutamente inviável recuperar 65 milhões de hectares e ainda assim continuarmos produzindo”, defendeu.

Sem radicalismos

Por outro lado, o deputado Assis do Couto – PT-PR defendeu o texto do Senado. Para ele, a proposta é uma alternativa entre o Projeto Lei – PL 1876/99 e o texto aprovado pela Câmara. “O texto do Senado não radicaliza para nenhum dos lados”, defendeu.

Assis do Couto informou que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, também é favorável à votação do texto do Senado ainda em 2011.

“Na minha avaliação, com a lei atual, temos uma posição muito extremada, que dificilmente se aplica principalmente aos pequenos da agricultura familiar. Por outro lado, o texto aprovado na Câmara vai para outro extremo”.

“Entre esses dois extremos, da legislação atual e da proposta aprovada na Câmara, eu avalio que o Senado buscou meio-termo. E é nisso que estou apostando: aprovar o que veio do Senado como uma alternativa.”

Votação dos pontos consensuais

Diante do impasse, os deputados Reinhold Stephanes – PSD-PR e Moreira Mendes – PSD-RO sugeriram uma tentativa de acordo para votar pelo menos os pontos para os quais há consenso.

“Devemos aproveitar o documento do deputado Colatto e o de cooperativas para decidir o que modificar, permitindo o acordo em torno de pelo menos 90% da proposta”, disse Stephanes, que já foi ministro da Agricultura.

Para o deputado, a indefinição está provocando muita insegurança jurídica e alimentando a sensação de angústia dos produtores rurais.
Por sua vez, Moreira Mendes, que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirmou que não há mais espaço para discussões intermináveis sobre o tema.

“Precisamos votar os pontos para os quais há consenso, deixando os demais para serem analisados separadamente por meio de destaques”, afirmou.

Moreira Mendes defende a escolha de um parlamentar do PMDB para relatar o Código Florestal.

Segundo o deputado, as entidades agrícolas consultadas pela frente são favoráveis à votação do código ainda neste ano.

Na avaliação do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho – PV-MA, as divergências na bancada ruralista impediram a votação do código até o fim deste ano.

“É importante que, primeiro, a Câmara avalie como esse código chegou do Senado. Segundo, que as próprias forças do ruralismo entrem em consenso. E tem também, por parte dos ambientalistas e daqueles que não têm interesse mais imediato no assunto, uma vontade que o tema seja serenado e que, no ano que vem, a gente possa votar com mais calma.”

Da parte do governo, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que, se houvesse acordo entre os líderes partidários, o novo Código Florestal poderia ser votado ainda neste ano.

Matéria da Agência Câmara de Notícias

Publicada pelo EcoDebate, 14/12/2011

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