Tensão marca tentativa de votação da PEC 215, que transfere ao Legislativo decisão sobre terras indígenas

Tags: indígenas, política indigenista, terras indígenas

 

 

Povos indígenas de Goiás e doTocantins em manifestação contra o projeto de lei que regulamenta o uso de agrotóxicos, na Confederação Nacional de Agricultura (Antônio Cruz/Agência Brasil) 

Índios  rejeitam  PEC  que  transfere do Executivo para  o  Legislativo  o  poder de  homologar terras indígenas.

 

Foto de Antonio Cruz/Agência  Brasil

 

Um pedido de vista adiou a análise da matéria para a próxima terça-feira.

 

Tensão entre parlamentares marcou a nova tentativa de votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 215/00  da demarcação de terras indígenas na comissão especial. A PEC submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. Hoje, essa é uma prerrogativa do Executivo.

 

PT, PV, PSB, PCdoB e PSOL  obstruíram, por meio de questões de ordem e pedidos de leitura, a discussão e votação de atas de reuniões passadas.

 

Depois de quase duas horas e meia de reunião, o deputado Nelson Marquezelli – PTB/SP, favorável à PEC, pediu vista do relatório para, segundo ele, facilitar a votação da matéria na próxima semana.

 

“O objetivo foi simplesmente ganhar um dia. Fatalmente, não teríamos quórum daqui a uma ou duas horas, o que levaria a mais uma reunião, na terça-feira, para alguém pedir vista, o que levaria a análise da matéria mais para frente”.

 

O pedido de vista adiou a análise da matéria na comissão especial para a próxima terça-feira.

 

REUNIÃO ANTECIPADA

 

O presidente da comissão especial, deputado Afonso Florence – PT/BA, havia marcado reunião para terça-feira da semana que vem. Porém, o vice-presidente, deputado Nilson Leitão – PSDB/MT, articulou a antecipação da reunião para esta quarta-feira e limitou o acesso ao plenário da comissão.

 

O deputado disse que tentou convencer Florence a marcar a reunião para hoje, mas ele não concordou. Leitão conseguiu, então, o apoio de 1/3  dos integrantes da comissão e à tarde apresentou uma questão de ordem no Plenário da Câmara, cuja resposta do presidente Henrique Eduardo Alves autorizou a realização da reunião.

 

A intenção era garantir, pelo menos, a leitura do parecer do relator, deputado Osmar Serraglio – PMDB/PR, favorável à PEC. Leitão disse que estava amparado no Regimento Interno da Câmara, em autorização do presidente da Casa e nos incidentes da véspera, que impediram a análise da matéria.

 

“Essa sessão teve um controle maior porque alguns, ontem (terça), fizeram uma baderna na comissão, trouxeram cartazes chamando deputados de ‘assassinos’ e apelaram, inclusive, para a questão física. Então, o cuidado foi tomado em proteção a todos.”

 

RESTRIÇÃO  DE ACESSO

 

Leitão explicou que, com a prerrogativa de vice-presidente, obteve a assinatura de 1/3 dos parlamentares da comissão e solicitou a reunião para ontem. “Mas não foi possível realizar ontem devido à ocupação do plenário por esses populares que estavam aqui fazendo bagunça no plenário”.

 

A restrição de acesso ao plenário e a reunião marcada em cima da hora revoltaram parlamentares, indígenas e outras pessoas contrários à PEC. Houve empurrões e gritaria na porta do plenário onde acontecia a reunião.

 

A Polícia Legislativa teve de reforçar a segurança. Posteriormente, apenas cinco indígenas entraram no plenário e reclamaram que havia dezenas barrados do lado de fora do Prédio do Congresso.

 

BANCADA  RURALISTA

 

Os indígenas e demais contrários à PEC temem que a submissão das demarcações de terras ao Congresso possa impedir a criação de novas áreas indígenas, devido à força da bancada ruralista no Legislativo.

 

Para o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho – PV/MA, é estranha a insistência dos defensores do agronegócio em aprovar esta PEC ainda neste ano.

 

“No fechar da legislatura, não vai dar tempo. Eu não entendo o porquê de se estar fazendo este esforço para que a gente possa apenas fazer com que os índios, que são as vítimas desse processo, possam ficar mais preocupados. Isso não vai dar em nada. Isso é uma emenda constitucional e, se for aprovada hoje, ainda tem que ir ao Plenário da Câmara em duas votações; e ao Plenário do Senado”.

 

Já o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luiz Carlos Heinze – PP/RS, afirma que a PEC já foi discutida à exaustão e não tira direito dos indígenas.

 

Substitutivo cria exceções para usufruto exclusivo dos índios às suas terras

 

A partir de fevereiro, mais da metade da Casa será composta por deputados ligados ao agronegócio, defensores da PEC 215. Indígenas são contrários à proposta, que diminui o poder da Funai sobre as demarcações.

 

No substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 215/00, que prevê a demarcação das terras indígenas seja feita por lei aprovada no Congresso Nacional, o relator, deputado Osmar Serraglio – PDMB/PR, também criou uma série de exceções para o usufruto exclusivo dos índios de suas terras.

 

Hoje, a Constituição diz que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

 

O substitutivo diz que os índios poderão explorar essas terras direta ou indiretamente e estabelece uma série de exceções para esse usufruto exclusivo, como as seguintes situações:

 

–  ocupações configuradas como de relevante interesse público da União;

–  instalação e intervenção de forças militares e policiais;

–  instalação de redes de comunicação,

–   rodovias, ferrovias e hidrovias e edificações destinadas à prestação de serviços públicos;

–   áreas afetadas por unidades de conservação da natureza;

–  os perímetros urbanos.

 

A proposta autoriza o ingresso, trânsito e permanência de não índios nas áreas indígenas, inclusive pesquisadores e religiosos. E, ainda, veda a ampliação de terra indígena já demarcada.

 

Por fim, diz que as comunidades indígenas em estágio avançado de interação com os não-índios poderão se autodeclarar aptas a praticar atividades florestais e agropecuárias, celebrar contratos, inclusive de arrendamento e parceria.

 

Íntegra da proposta: PEC-215/2000

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Publicado no Portal EcoDebate, 11/12/2014

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Copy Protected by Chetans WP-Copyprotect.