RJ: Após 16 anos, pescadores ainda não foram compensados por vazamento da REDUC

Dezenas de embarcações com ativistas, atletas e políticos participaram de barqueata na Baía de Guanabara alertando para a poluição no local, que será palco de atividades olímpicas (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Para o ambientalista, além da degradação ambiental, a ampliação da atividade petrolífera é uma das causas da redução das áreas de pesca na Baía de Guanabara.

Foto: Arquivo/Tomaz Silva/Agência Brasil

 

Após 16 anos, completados nesta terça-feira (18), o segundo maior acidente ambiental na Baía de Guanabara ainda não foi devidamente compensado.

Os principais afetados são os cerca de 20 mil pescadores artesanais, que foram obrigados a interromper suas atividades e até hoje não receberam a indenização judicial de R$ 1,23 bilhão, correspondente a R$ 500 por mês durante dez anos para cada pescador ou família.

A denúncia é do ambientalista Sérgio Ricardo, fundador do Movimento Baía Viva.

No dia 18 janeiro de 2000, um oleoduto que liga a Refinaria Duque de Caxias – REDUC, da Petrobras, ao Terminal da Ilha D´Água, vizinho à Ilha do Governador, se rompeu, derramando 1,3 milhão de litros de óleo na região.

O maior acidente ambiental da Baía de Guanabara ocorreu em 1975, quando o navio iraquiano Tarik Ibn Ziyad rompeu o casco e derramou 6 milhões de litros de óleo no corpo d’água.

Segundo Ricardo, desde a época do vazamento a situação de empobrecimento dos pescadores só piorou.

“A Federação de Pescadores, autora da ação na qual eu sou testemunha, reivindica essa indenização para 20 mil pescadores, mas a Petrobras contesta isso. A empresa afirma que não são 20 mil, mas também não apresenta outro número”, disse o ambientalista.

De acordo com o ambientalista, muitos pescadores morreram nesses anos e as viúvas ainda não sabem se terão direito ou não a uma possível indenização.

Na época do acidente, um estudo indicou que o impacto ambiental para a pesca seria de, pelo menos, dez anos, o que foi comprovado por uma perícia determinada pela Justiça.

“Houve uma redução de aproximadamente 90% na atividade pesqueira de 2000 para cá. Dez anos depois foi feita uma perícia técnica.”

“A equipe rodou a Baía de Guanabara e encontrou grande quantidade de óleo nas áreas de manguezais, que são os berçários da natureza. É dali que sai todo o alimento para a cadeia produtiva da pesca. Então, os efeitos do vazamento se mostram presentes ainda hoje.”

 

Rio de Janeiro - O Fórum dos Pescadores e Amigos do Mar promove ato em defesa dos oceanos e para lembrar os 14 anos do grande vazamento de óleo na Baía de Guanabara (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Em 2014, pescadores promoveram ato em defesa dos oceanos e para lembrar os 14 anos do vazamento de óleo na Baía de Guanabara.

Foto: Arquivo/Tânia Rego/Agência Brasil

Além da degradação ambiental, o ambientalista citou a ampliação da atividade petrolífera como causa da diminuição das áreas de pesca.

“Praticamente 70% da Baía de Guanabara estão ocupados pela atividade petroleira após o início da exploração do pré-sal. São 12 dragagens, implantação de novos oleodutos, gasodutos, plataformas e rebocadores.”

“Toda essa atividade de fundeio está dentro da Baía de Guanabara, onde o pescador é proibido de pescar a 500 metros dessas atividades petroleiras. Isso inviabiliza o trabalho.”

Conforme Sérgio Ricardo, a REDUC continua sendo a principal fonte individual de poluição da Baía de Guanabara, responsável por cerca de 20% dos contaminantes.

“Não é um vazamento como o que ocorreu em 2000, mas, se sairmos de barco, ficaremos impressionados com a quantidade de óleo que chega pelo Rio Sarapuí e que acaba nos manguezais e nas áreas pesqueiras.”

Ele afirmou ainda que o valor acertado no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC assinado pela Petrobras, no valor de R$ 1 bilhão, não foi revertido para a recuperação ambiental ou para estruturação da cadeia produtiva da pesca artesanal.

“Na prática, não temos conhecimento de nenhum investimento com esse recurso para melhorar a saúde ambiental da Baía de Guanabara ou as condições de vida dos pescadores artesanais. A meu ver, esse TAC serviu apenas de marketing verde para a empresa e para que as autoridades ambientais fizessem propaganda de que estão atuando e fiscalizando, controlando as fontes de poluição.”

“Efetivamente, não melhorou a qualidade da água da Baía, não recuperou as áreas de manguezais, não estruturou a atividade econômica da pesca e nenhuma praia foi despoluída.”

A Petrobras foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou até a publicação da matéria.

A Secretaria de Estado do Ambiente – SEA  informou que o TAC “já resultou” em melhorias na emissão de efluentes na Baía de Guanabara e de poluentes na atmosfera, além de prever medidas compensatórias pela poluição.

“Com prazo previsto para 2017, o TAC tem como objetivo geral a redução de 80% das emissões atmosféricas de poluentes e o tratamento mais rigoroso de 70% dos efluentes contaminados orgânicos e oleosos despejados na Baía de Guanabara pela refinaria da Petrobras.”

“Várias das ações previstas no termo já foram concluídas, incluindo o tratamento de efluentes e a redução da emissão de poluentes, tais como o óxido de enxofre”, informou nota da SEA.

Histórico

Desde junho de 2000, um grupo de trabalho criado pelo Ministério do Meio Ambiente avaliou o impacto causado pelo derramamento.

O relatório apresentado explica que os dutos entraram em funcionamento em 1993 e em 1997 houve rompimento por corrosão, derramandou 3 milhões de litros em uma região de mangue.

Em 1999, a Petrobras havia pedido a renovação da licença para os dutos, mas ela não havia sido concedida até o vazamento de 18 de janeiro de 2000, que durou 4h35.

 

O Instituto Estadual do Ambiente e o Comitê do Plano de Área da Baía de Guanabara (PABG) realizam, no Píer Mauá, o 1 Exercício Completo de Resposta a Vazamentos de Óleo no Mar (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Simulação do Instituto Estadual do Ambiente e do Comitê do Plano de Área da Baía de Guanabara sobre vazamento de óleo no mar.

Foto: Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil

O rompimento do duto ocorreu a 2,6 mil metros do lançador da Reduc e foi causado por “fratura de fadiga, ocasionado por expansão, contração térmica” e perda de suporte no solo, segundo apontou a Agência Nacional do Petróleo – ANP.

O relatório informou também que “a alteração do solo do canal ocorreu devido ao assoreamento do Rio Iguaçu, levando o duto a perder o apoio necessário às suas funções”.

Entretanto, relatório da Petrobras afirmou que houve alteração na condição do solo e avaliação da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ que houve falha no projeto e na manutenção do duto.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA suspendeu a pesca na região por 30 dias e aplicou à Petrobras três multas por causa dos danos ambientais causados, no total de R$ 51,05 milhões de reais.

Os municípios do Rio de Janeiro, São Gonçalo, Magé, Duque de Caxias e Guapimirim foram os mais atingidos e todos assinaram acordos com a Petrobras para projetos de educação e recuperação ambiental.

“O MPU – Ministério Público da União, por meio de sua procuradora no município do Rio de Janeiro, firmou com a Petrobras, por ser o mar patrimônio da União, um Compromisso de Ajustamento de Conduta, que inclui uma multa diária caso os prazos estipulados, com base na Resolução nº 265, não sejam cumpridos.”

“A Petrobras vem atendendo aos prazos e às cláusulas estabelecidas. O referido compromisso ressalta, em seus artigos, o caráter preventivo das providências a serem adotadas pela Empresa para evitar futuros acidentes”, destacou o documento de 2001.

Conforme o relatório, as ações emergenciais de limpeza realizadas pela Petrobras conseguiram recuperar todo o óleo vazado, considerando a evaporação, com a retirada na água, na areia e em outros resíduos.

O documento informou ainda que houve pagamento de indenização para 9,4 mil pessoas “que vivem da pesca e do comércio pelo período em que ficaram impedidas de exercers suas atividades, totalizando R$ 6,5 milhões”.

“Em virtude do derramamento de óleo, a Petrobras elaborou o Programa de Excelência Ambiental e Segurança Operacional, que prevê inúmeras ações por três anos, com investimentos da ordem de R$ 1,8 bilhão”.

O documento tratou também da poluição da baía de forma geral, causada principalmente pelo esgoto in natura despejado nas águas, e citou o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara – PDBG, iniciado em 1991 e que durou 15 anos, mas não teve eficácia, apesar de ter consumido US$ 800 milhões.

Em outubro de 2002, a Petrobras informava ter a Baía de Guanabara como sua maior preocupação em relação ao meio ambiente.

Na época, a empresa desenvolveu um programa de segurança para alcançar os patamares internacionais na área, concluído em 2005 e denominado de Programa de Excelência de Gestão Ambiental e Segurança Operacional – PÉGASO.

Em 2013, a companhia lançou um plano de prevenção de acidentes ambientais com óleo na Baía de Guanabara envolvendo 33 empresas.

 

Por Akemi Nitahara, da Agência Brasil,

in EcoDebate, 20/01/2016

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Copy Protected by Chetans WP-Copyprotect.