Relatório da MP do novo Código Florestal – MP 571/12, pode ficar pronto em julho

O presidente da comissão mista sobre a medida provisória que altera o novo Código Florestal – MP 571/12, deputado Bohn Gass – PT/RS, acredita que o relatório sobre o tema pode ficar pronto para análise do Plenário da Câmara até o início de julho.

 

O relatório deve fazer uma síntese do texto apresentado pelo governo e das mais de 727 emendas de parlamentares.

 

A comissão especial mista, de deputados e senadores, da MP 571/12 foi instalada nesta terça-feira.

 

Como já estava previsto, Bohn Gass assumiu a presidência do colegiado, o senador Luiz Henrique – PMDB/SC, ficou com a relatoria e o deputado Edinho Araújo – PMDB/SP, foi escolhido relator-adjunto.

 

A MP passará a trancar a pauta do Plenário da Casa onde estiver; Câmara ou Senado, em 12 de julho. O prazo final para a aprovação da matéria, sem que ela perca a validade, é 8 de agosto.

 

Bonh Gass disse acreditar em consenso em torno de um texto que evite extremos e atenda às necessidades de crescimento do País, de inclusão social e de proteção ambiental.

 

Ele apostou na votação da MP na comissão até o fim deste mês e explicou a sequência dos trabalhos:

 

“Haverá a sessão de debate do plano de trabalho, depois a audiência pública, em seguida a apresentação do relatório e depois, ainda, a votação do relatório. Nós queremos concluir até o fim do mês.”

 

O roteiro dos trabalhos será definido na terça-feira. A audiência pública deve reunir ministros e representantes da sociedade civil.

 

“Emendas vão dar trabalho”
O relator, senador Luiz Henrique – PMDB/SC, considerou normal o grande volume de emendas que tentam alterar a MP. Segundo ele, as mais de 700 emendas vão dar trabalho, mas podem facilitar o consenso.

 

Ele informou que vai passar o fim de semana em Brasília “debruçado sobre essas emendas”. De acordo com o senador, nas emendas “pode haver um elenco de sugestões criativas que realizem mais facilmente essa convergência”.

 

Ambientalistas pessimistas

 
Já o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho – PV/MA, não tem o mesmo otimismo. Além de ser contra o conteúdo da MP, ele criticou os partidos por terem indicado uma ampla maioria de parlamentares ruralistas para a comissão especial.

 

Na avaliação do parlamentar, “infelizmente” o que ocorrerá na comissão mista será, “mais uma vez, a ‘tratoração’ de um determinado posicionamento”.

 

Segundo ele, “não há como, numericamente, haver uma solução diferente e, mais uma vez, vamos colocar a responsabilidade no Executivo”.

 

Já os deputados Nelson Marquezelli – PTB/SP e Edinho Araújo – PMDB/SP, querem aproveitar a medida provisória para aprimorar a legislação ambiental, com uma proteção mais efetiva de rios e córregos por meio da construção de curvas de nível em suas margens, do tratamento de esgotos, do controle de resíduos de defensivos agrícolas e da educação da população.

 

Críticas ruralistas

 
Os ruralistas também apresentaram críticas e confirmaram a intenção de pedir, no Supremo Tribunal Federal – STF, a inconstitucionalidade da MP, sob o argumento de que a presidente Dilma Rousseff não poderia enviá-la antes de esgotado o prazo do Congresso para a análise dos vetos ao código.

 

O deputado Lira Maia – DEM/PA, protestou contra a decisão de Dilma de vetar pontos do código aprovado pelo Congresso e enviar, em seguida, MP sobre o mesmo tema.

 

Ele também considerou inadmissível a solução final encontrada pelo Planalto de retirar 36 milhões de hectares produtivos, em decorrência da exigência de recomposição de Áreas de Preservação Permanente – APPs.

 

Bohn Gass disse estar seguro quanto à constitucionalidade da MP: “O artigo 62 da Constituição é muito claro: quando estão resolvidos a sanção e o veto, é perfeitamente factível a reapresentação do tema em medida provisória.”

 

Lira Maia informou que os deputados ruralistas devem impetrar o mandado de segurança no STF contra a MP possivelmente nesta quarta-feira (6).

 

Ele também quer evitar a votação da MP em meio à Conferência da ONU sobre o meio ambiente, a Rio+20, que será encerrada no próximo dia 22.

 

Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo
Com informações da Agência Senado

 

Matéria da Agência Câmara de Notícias

 

Publicada pelo EcoDebate, 08/06/2012

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