Reforma Estrutural e Moral do Setor Nuclear.

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AUTOR: ENG. NUCLEAR EVERTON CARVALHO

O Brasil, dentro do planejamento da EPE (PNE 2030) anunciou planos de construção de 4 novas usinas (1000 MWe cada) nucleoelétricas (cenário de referência), 6 unidades (cenário intermediário) e 8 unidades (cenário alto).

Após inúmeras discussões e análises, a EPE redefiniu o planejamento nucleoelétrico consolidado no Plano Decenal – 2023, conforme texto abaixo:

“No que se refere à geração termonuclear, a expansão no período decenal se dará pela implantação da usina de Angra 3. Esta usina, com capacidade instalada de 1.405 MW, cuja contratação já foi autorizada na modalidade de energia de reserva, está prevista para entrar em operação em junho de 2018, aumentando o parque nuclear atualmente existente em 71%, de 1.990 MW para 3.395 MW.”

Do ponto de vista energético, há um consenso no setor elétrico e energético em geral de que a sustentação das taxas projetadas de crescimento do Brasil em termos do abastecimento seguro de energia elétrica não poderá mais se dar dentro da atual configuração da matriz elétrica. Os grandes reservatórios não são mais viáveis, pois os novos aproveitamentos hidrelétricos estão em áreas relativamente planas social e ambientalmente sensíveis. No passado os reservatórios eram plurianuais, atualmente, desde setembro de 2012, com a entrada das térmicas convencionais como energia de base, estes reservatórios perderam em grande parte sua capacidade regulatória, vis a vis os dados do ONS.

Esta situação está muito clara nos documentos de planejamento da EPE, o que exigirá que futuras usinas nucleoelétricas sejam consideradas essenciais na base do sistema de geração, como forma de promover a segurança energética e facilitar a gestão dos reservatórios em situações climáticas desfavoráveis.

As hidrelétricas que estão sendo cogitadas no Peru e na Bolívia ainda dependem da resolução de pontos críticos regulatórios e políticos. Na Bolívia, particularmente, onde há a hipótese de construção da Binacional do Rio Madeira e a de Cachoeira Experanza, o ambiente político está cada vez mais instável o que dificulta a promoção da aceitação destes empreendimentos.

Considerando que o Estado Brasileiro através de suas empresas estatais do setor nuclear (Eletronuclear e INB) não tem definitivamente a capacidade financeira e orgânica de arcar com os investimentos para um novo ciclo da nucleoeletricidade vislumbrado (fato este reconhecido dentro do próprio governo) e levando-se em consideração os dados e fatores de mercado, a entrada de investimentos privados será essencial e imprescindível. A principal condicionante para que isto se torne realidade é o estabelecimento de um novo marco regulatório para o setor nucleoelétrico, sem o qual os investidores privados não se sentirão seguros em termos dos riscos.

Por outro lado, a organização institucional do setor atualmente vigente envolve complicadores que trabalham contra as alterações regulatórias e legais necessárias. Vaidades, busca de conservação de espaço político, desvios de conduta e falta de visão de mercado e mesmo tabus, impedem que as mudanças necessárias sejam colocadas na prática. Esta conjuntura requer decisões de alto nível de governo, com o discernimento e a força necessária para vencer as resistências corporativas e de interesses comerciais contrários às mudanças de grande envergadura que serão necessárias.

A visão orientadora das mudanças abrange os seguintes tópicos:

  1. A consolidação da indústria nucleoelétrica depende de novos investimentos do setor privado, considerando a incapacidade do Estado em assumir compromissos financeiros com estes novos investimentos, por ter outras obrigações constitucionais, e no momento, pelas restrições orçamentárias advindas do ajuste fiscal.
  2. A abertura para o capital privado deve se dar em todos os segmentos do setor nucleoelétrico nos quais não haja impedimentos de ordem da segurança nacional e preservação dos interesses nacionais, claramente identificados.
  3. A indústria nuclear terá o mesmo tratamento que a indústria de petróleo & gás, das hidrelétricas e das termelétricas, obedecendo à legislação ambiental vigente. Este tratamento isonômico considera os riscos ambientais de forma adequada e retira um obstáculo para atrair investidores privados e contribuí para eliminar o tabu sobre a energia nuclear, que vem sendo explorado historicamente (explorando a falta de informação da população) para dificultar o desenvolvimento da tecnologia nuclear no país.
  4. A moralização das empresas estatais do setor é fator fundamental para o resgate institucional do setor nuclear, afetado profundamente pelas investigações da Operação Lava-Jato que resultou na prisão de dirigentes destas empresas e de diretores de empreiteiras envolvidas em atos de corrupção no contexto das obras de Angra 3. Nos Governos de Lula e Dilma foram realizados loteamentos de cargos, tanto no setor de construção e operação das usinas nucleoelétricas (em parte desmontado pela Justiça) quanto no setor do ciclo do combustível nuclear. Estas esquemas de indicação política levaram à indicação de pessoas que não tinham a devida qualificação para exercer funções de direção e propiciaram a formação de esquemas “associativos” permitindo a utilização do patrimônio público para fins diversos à finalidade das empresas, como a lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e associação criminosa.

Há ainda grande parte destes esquemas a serem desvendados e para isto os funcionários e técnicos responsáveis das empresas tem um papel a cumprir que é o de denunciar junto às autoridades competentes os desvios de conduta que ocorrem, como fator primordial de assepsia do setor e resgate da sua imagem, que conta com pessoas sérias e competentes, capazes de levar a cabo os empreendimentos necessários acima apontados.

Eng. Nuclear Everton Carvalho

Presidente da ABIDES (www.abides.org.br)

 

 

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