Recursos Hídricos: Questão Estratégica Brasileira.

A questão dos recursos hídricos emerge neste século como tema central na agenda mundial. A ONU estabeleceu o Plano de Ação – 2005 – 2015 – Década da ONU – Água para a Vida, reflexo da importância que a Comunidade das Nações empresta ao tema. A relação entre a água e as mudanças climáticas instiga ainda mais os pesquisadores e analistas quanto ao presente e ao futuro da disponibilidade e uso dos recursos hídricos.

Os recursos hídricos são decisivos em diversos setores da economia mundial e nos aspectos ligados à saúde e à qualidade de vida dos habitantes do planeta envolvendo a geração de energia, a produção industrial, a produção de alimentos, o abastecimento humano e animal, os transportes, o turismo e o lazer.

Para o Brasil os recursos hídricos assumem uma relevância muito maior, na proporção da nossa disponibilidade de água doce, que representa perto de 12% do total mundial, equivalente a 5.660 Km3. Esta disponibilidade, por outro lado, não está distribuída de forma homogênea pelo nosso território, pois 73,5% destes recursos se situam na Bacia Amazônica, vasta região geográfica com a mais baixa taxa de ocupação humana do país. A Região Nordeste conta com 4 bacias importantes totalizando disponibilidade de 271 Km3, a Região Centro Oeste conta com 505 Km3 e a Região Sul/Sudeste com 723 Km3, fora a parte brasileira do Aqüífero Guarani (70% do total) cuja capacidade de recarga natural anual (principalmente pelas chuvas) é de 160 Km³/ano, sendo que desta, 40 Km³/ano constitui o potencial considerado explotável sem riscos para o sistema aqüífero.

Na média mundial, os recursos hídricos são utilizados na proporção de 70% na agricultura (irrigação), 20% na indústria (incluindo a geração hidrelétrica) e 10% para o abastecimento humano.

No Brasil, perto de 80% da energia elétrica é gerada por usinas hidrelétricas e a nossa segurança energética tem forte fundamento na capacidade de armazenamento de água das represas destas usinas. Para se ter uma idéia da dimensão deste reservatório, o volume de água armazenado correspondeu em 2010 na média a uma potencia de geração de 150.000 MWe, ou seja, quase 10 usinas de Itaipu juntas.

Atualmente os grandes potenciais exploráveis para novas hidrelétricas encontram-se na Região Amazônica como as usinas Santo Antônio e Jirau no Estado de Rondônia e a de Belo Monte, no Pará. Os projetos de Rondônia aproveitam o Rio Madeira, próximo à fronteira com a Bolívia, e gerou polêmicas com aquele país em função dos potenciais impactos sócio-ambientais e a usina de Belo Monte vem sendo contestada por um amplo movimento da sociedade organizada e do Ministério Público Federal do Pará, dando uma dimensão dos obstáculos e preocupações ambientais gerados por grandes obras no ambiente amazônico.

A Eletrobrás negocia atualmente com o Peru a construção de hidrelétricas naquele país e projeta empreendimentos na Bolívia e outros países do continente, tendo que superar obstáculos de ordem internacional, principalmente no que se refere à falta de homogeneidade do marco regulatório do setor elétrico na região, outro grande desafio intimamente ligado à questão dos recursos hídricos.

Com a expansão da fronteira agrícola para as regiões Centro Oeste e Norte, ocorrida nas décadas de 80 e 90, a água passou a ser fator fundamental para a lavoura extensiva (soja, algodão, milho, trigo, cana de açúcar, etc.) e para pecuária, setores responsáveis pelo atendimento do mercado interno de alimentos (segurança alimentar) e também para exportação, constituindo-se numa das principais fontes de divisa do país.

Os rios brasileiros, principalmente os localizados na Região Norte são utilizados intensamente como meio de transporte de pessoas e de carga. Muitas localidades nesta região só podem ser acessadas por esta malha de rios e aguapés. As hidrovias tendem a ganhar cada vez mais importância como fator de redução dos fretes.

Toda esta importância dos nossos recursos hídricos não nos exime da busca de soluções para os problemas de natureza ambiental (segurança ambiental) advindos do seu uso. A poluição dos corpos de água apresenta-se como o principal problema a ser enfrentado. As cidades, as indústrias e as lavouras lançam uma grande carga de poluentes nos rios, lagos, mares e aqüíferos, prejudicando seriamente a qualidade da água e por conseqüência a saúde da população e ao meio ambiente, com impactos negativos sobre a população e a biodiversidade.

Para se ter uma idéia da poluição urbana, 47,8% dos municípios brasileiros não coleta nem trata os esgotos. Infelizmente no mundo, 2 milhões de pessoas morrem por ano de doenças advindas do uso de água contaminada, principalmente nos países mais pobres da África, Ásia e América Latina, sem considerar os efeitos da escassez de água, problema que levou a ONU a ter por meta reduzir esta escassez à metade até o ano de 2015.

O aquecimento global é um fenômeno que tem trazido problemas adicionais como o aumento da freqüência e da dimensão de desastres naturais, particularmente as enchentes, que neste ano atingiram severamente vários estados brasileiros, causando sérios prejuízos humanos e materiais.

Outro aspecto relevante para a América do Sul e para o Brasil é a perda de geleiras na Cordilheira dos Andes, pois rios importantes da região são alimentados pelo de delego destas geleiras, inclusive os rios da Bacia Amazônica e a Bacia do Paraná. O abastecimento de água para a população de La Paz tem 70% vem do derretimento das geleiras. Segundo o Professor Jefferson Simões do Grupo de Trabalho de Neve e Gelo, rede latino-americana de pesquisa ligada à UNESCO, e coordenador do Núcleo de Pesquisas Antárticas e Climáticas da UFRGS, estima-se que de 80% a 90% das geleiras mapeadas tenham perdido até 30% de sua área desde a década de 60.

Os impactos deste fenômeno já estão ocorrendo e no futuro o aumento dos sedimentos deverá agravar o processo de erosão das margens dos rios e em médio e longo prazo o volume dos cursos de água será afetado, criando problemas para a irrigação e para a produção de hidreletricidade.

Como podemos observar o cenário e a dinâmica para o Brasil, quanto aos recursos hídricos e suas relações regionais representam um tema da maior relevância estratégica para o País, o que exige uma nova visão quanto ao Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, objeto da Lei 9433/97.

Atualmente este sistema é gerido no seu nível superior pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA e composto por 57 membros do Governo, Usuários e Organizações da Sociedade Civil. Pelas experiências de outros conselhos, como o CONAMA e outros de assessoramento do Governo, estas estruturas de gestão não são apropriadas para a tomada de decisões executivas estratégicas da importância e dimensão das relacionadas com a gestão dos recursos hídricos, principalmente em relação ao futuro.

Faz-se necessário elevar a gestão dos recursos hídricos à esfera ministerial, criando-se, como em outros países onde a questão é encarada como estrategicamente relevante (exemplo: a China), o Ministério dos Recursos Hídricos. Não se descarta o CNRH, pelo contrário, sua atuação continuará a ser relevante, mas vinculado ao Ministério de Recursos Hídricos como órgão consultivo. Esta proposta se baseia no caráter do uso múltiplo dos recursos hídricos (alimento, energia, saúde pública, indústria), o que requer uma articulação entre todos os demais ministérios para o correto planejamento e gestão eficiente dos recursos hídricos.

Argumenta-se que a questão da água está diretamente relacionada ao meio ambiente, o que é literalmente verdade, e por isto a coordenação do CNRH é realizada pelo MMA para propiciar o corte horizontal ambiental devido. Porém o corte não pode ser somente ambiental em face do acima exposto em relação à multiplicidade de uso dos recursos hídricos em diversos setores da sociedade, o que nos coloca questões que estão fora da esfera ambiental.

Além disto, a carência de um nível executivo de mesma relevância que os demais setores governamentais (Ministérios) protela e dificulta a definição de soluções para as grandes questões imediatas e futuras, como as hidrovias, as hidrelétricas na Amazônia, a proteção do Aqüífero Guarani, as questões ambientais e as questões regionais no contexto da América do Sul.

A década da água determinada pela ONU é uma grande oportunidade para o Brasil elevar a prioridade da gestão dos recursos hídricos, de forma a se preparar internamente e geopoliticamente para as grandes questões de hoje de amanhã envolvendo a gestão dos nossos recursos hídricos.

Engenheiro Everton Carvalho
Presidente da ABIDES

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Copy Protected by Chetans WP-Copyprotect.