Racionalismo Elétrico

A recente crise acendeu a luz amarela no setor elétrico brasileiro. Foi convocada uma reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) tendo como pano de fundo a questão da queda dos níveis dos principais reservatórios de água das hidrelétricas e o contexto resumido em declaração do então Ministro Interino de Minas e Energia Márcio Zimmermann considerando que as falhas que vem ocorrendo nos sucessivos eventos de queda de abastecimento elétrico são anormalidades sistêmicas, declaração esta ratificada pela Presidenta Dilma quando descartou raios como causa dos desligamentos atribuindo os fatos a falhas humanas.

Estes fatos desencadearam análises e especulações sobre o planejamento e operação do sistema elétrico brasileiro envolvendo os aspectos regulatórios dos reservatórios das hidrelétricas, as sazonalidades da afluência de energia aos mesmos, o aumento da complexidade dos sistemas de transmissão e distribuição e os fatores licitatórios que regem as concessões de operações deste complexo e diversificado sistema, sintetizado pelo SIN (Sistema Interligado Nacional).

A questão da atual fase crítica da geração de energia elétrica está centrada no papel dos reservatórios das hidrelétricas como reguladores do atendimento da demanda, fator este diretamente relacionado com o despacho expressivo de todas as usinas termoelétricas do País, para evitar o esvaziamento dos reservatórios das hidrelétricas em face do período seco. O ponto mais sensível é a imprevisibilidade da quantidade de energia afluente nestes reservatórios para um dado período anual. No histórico desta afluência, no ano mais seco a energia afluente é 33% inferior à média e no ano mais úmido 93% superior à média – estes parâmetros são representativos do grau de incerteza na expectativa da evolução dos níveis destes reservatórios a cada ano, o que requer uma capacidade regulatória plurianual dos reservatórios, para propiciar os níveis de segurança energética requeridos pelos consumidores e pela sociedade.

O ONS (Operador Nacional do Sistema) deveria rever o SIN enquanto um sistema de abastecimento elétrico em nível nacional, dando mais ênfase à consolidação de “ilhas” nas regiões de maior consumo, pois a complexidade do sistema de transmissão, que a cada dia aumenta, com a entrada de novas usinas localizadas longe dos centros de consumo, cria dificuldades para uma gestão eficaz dos intercâmbios de energia. Seria mais seguro termos “ilhas” consolidadas e um menor grau de interdependência regional.

O atual conceito de SIN não é questionado e sua aceitação sem uma análise crítica, esta levando ao esgotamento do modelo, sem que alternativas sejam avaliadas. As novas usinas “a fio d’água” que totalizam perto de 17.750 MWe de potência instalada, não propiciarão nenhum aumento de capacidade de armazenamento regulatório. A capacidade atual de regulação dos reservatórios do SIN é de 5 meses, quando históricamente (décadas de 80 e 90) já foi de 5 anos e reduziu-se na média para 2.5 anos na década passada. A tendência de queda da capacidade de regulação é de agravamento na medida em que a cada ano a demanda aumenta em média 4% (o aumento da carga de demanda da Região Sudeste no final de 2012 foi de 7.78% em função das altas temperaturas), o que ocasiona uma constante depreciação desta capacidade, visto que as novas usinas não agregam “capacidade de armazenamento nova”.

Os dados do setor elétrico confirmam claramente esta tendência no plano de expansão, basta ver que dos 30 GW hidrelétricos previstos para entrada em operação em 2014, somente 3 GW (10%) possuem reservatórios, e na capacidade total do SIN em 2014, 55% dela serão de usinas “a fio d’agua”.

Devemos encontrar uma forma de introduzir no planejamento e na operação do SIN um parque térmico mais robusto, mais econômico e ambientalmente compatível com os compromissos voluntários assumidos pelo Brasil quando à redução das emissões dos gases do aquecimento global.

Vem se dessiminando no País “certa fobia” em relação à contrução de novas usinas com grandes reservatórios, pois os eventuais custos ambientais são bem menores que os custos de uma grande crise de abastecimento, afetando seriamente a capacidade de desenvolvimento econômico e social do país. Não podemos, entretanto, minimizar os aspectos ligados aos direitos das populações que vivem nas áreas afetadas pelos novos projetos hidrelétricos na Região Norte. A questão que se coloca é a forma pela qual o Governo Federal vem impondo estes projetos, pressionado pelo aumento da demanda, pela pressão das grandes empreitas e pela necessidade de evitar crises futuras de abastecimento, que geram ônus políico indesejáveis.

É necessário que estes empreendimentos sejam negociados com os segmentos afetados de forma transparente e consequente, dando-se a devida atenção às condicionantes sócio-ambientais. Cabe mesmo uma revisão do arcabouço legal na área ambiental que regula o licenciamento dos grandes empreendimentos hidrelétricos, dentro de uma visão de longo prazo, considerando os objetivos estratégicos nacionais.

Dentro deste cenário de necessidade de ampliação da participação da geração térmica na matriz elétrica, a energia nucleoelétrica foi considerada no planejamento do setor, porém de forma tímida em face do acidente de Fukushima (que não guarda uma relação direta de causa-efeito com as condições brasileiras) e pressões de setores ambientalistas, com forte presença na composição da base de sustentação do Governo no Congresso Nacional. Por outro lado o governo brasileiro assumiu o compromisso voluntário de reduzir a emissão de gases de efeito estufa em 36,1% a 38,9% até 2020 – neste contexto o uso de térmicas à óleo combustível ou mesmo as à gás natural contribuem decididamente para inviabilizar estas metas, colocando em cheque a inteção do Páis em se tornar lider mundial na questão das mudanças climáticas.

É inegável a contribuição do uso da nucleoeletricidade para o cumprimento das metas de redução. A França apresenta uma grande vantagem comparativa em termos do Índice de Desenvolvimento Sustentável de Competitividade (IBDC-ABIDES) pelo fato de contar com 80% de energia nucleoelétrica na base elétrica – em comparação com a Alemanha e com os EUA. As taxas de emissão per cápita da França, Alemanha e EUA são reséctivamente 6.26 tCO2/hab, 9.30 tCO2/hab, e 17.48 tCO2/hab respectivamente, o que resulta numa vangem competitiva da França de 8% em relação à Alemanha e 14% em relação aos EUA.
Estes dados demonstram que o Brasil está pecando em duas frentes, tanto na não utilização do grande potencial das usinas nucleoelétricas, que não dependem do regime das chuvas, para devolver a capacidade regulatória plurianual dos reservatórios das hidrelétricas, quanto no cumprimento dos compromissos de redução das emissões dos gases do aquecimento global.

Para o movimento ambientalista que contesta tanto os grandes empreendimentos hidrelétricos na Região Norte, quanto as usinas nucleoelétricas, resta uma grande contradição: ao negar as duas únicas opções de produção em grande escala de energia elétrica sem a emissão dos gases do aquecimento global, acabam favorecendo a implantação das usinas térmicas a óleo combustível, gás natural e carvão, amplamente desfavoráveis em termos ambientais e também em termos de custos como se comprova nesta crise.

É chegada a hora do Governo Federal e a sociedade brasileira encararem de frente o desafio, libertando-se racionalmente e cientificamente do tabu fabricado em torno da energia nuclear e incluir no Orçamento da União os recursos para acelerar a implantação das usinas nucleoelétricas previstas para o Nordeste e para o Sudeste e buscar alterantvias para direcionar novos investimentos privados para este setor, como alternativa prioritária para prover a garantia energética do País a médio e longo prazo, e previnir uma crise de abastecimento elétrico de grandes proporções, caso o rumo setorial atual não seja revisto.

Engenheiro Everton Carvalho
Presidente da Associação Brasileira de Integração e Desenvolvimento Sustentável
Diretor da Câmara de Comércio Brasil-Bolívia da ACRJ

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