Programa de Aquisição de Alimentos – PAA

Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, importante no combate às desigualdades no país, está sob ameaça.

Um dos programas mais eficientes no combate às desigualdades no país está sob ameaça

O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA vem enfrentando cortes orçamentários que enfraquecem o seu desempenho na segurança alimentar e nutricional de milhões de brasileiros, e também na sustentabilidade socioeconômica de agricultores familiares.
 Um dos programas mais eficientes do governo federal no combate a desigualdades e enfrentamento da pobreza, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), está sob ameaça, enfrentando seguidos cortes de recursos e esgotamento em termos de alcance, principalmente na Amazônia, onde desempenha um papel fundamental e necessário.
Criado em 2003, no âmbito do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o programa tem importante papel no combate à fome e na sustentabilidade socioeconômica de agricultores familiares, incluindo indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais.
O PAA adquire alimentos com dispensa de licitação e a preços compatíveis com os praticados nos mercados regionais, assegurando assim preço e mercado para os agricultores familiares.
E, ao mesmo tempo, usa esses alimentos para garantir alimentação a cidadãos em situação de insegurança alimentar.
O Inesc preparou uma Nota Técnica, “PAA na Amazônia: uma promessa sob ameaça”, para expor os principais desafios do PAA, principalmente na Amazônia, onde a pobreza rural é preocupante.
As autoras Nathalie Beghin, coordenadora da assessoria política do INESC e Alessandra Cardoso, assessora política da instituição,  analisaram os dados do PAA entre 2012 e 2015, e confirmaram a fragilidade do programa, principalmente em relação aos públicos-alvos mais vulneráveis, como ribeirinhos, quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais.
“Por que um programa comprovadamente relevante para uma enorme diversidade de produtores excluídos do mercado convencional e, ao mesmo tempo, tão essencial para garantir a segurança alimentar e nutricional de grupos vulneráveis não consegue avançar como o esperado e demandando por um amplo conjunto de grupos sociais e entidades de agricultores familiares, no sentido mais amplo do termo?
Como pode sofrer sucessivos cortes de recursos e uma radical redução orçamentária em 2016, ano em que a crise fiscal e econômica tornam ainda mais vulneráveis grupos historicamente excluídos e marginalizados?
O que podemos esperar desse programa em um cenário de agravamento da crise fiscal, econômica e política no Brasil?
(…) Além do compromisso político do governo com diversos segmentos sociais que vocalizam a defesa desse programa, e a necessidade de sua ampliação, existe ou deveria existir um envolvimento legal com seu desempenho na medida em que estão asseguradas na Lei do Plano Plurianual – PPA metas vinculadas ao PAA que não estão sendo cumpridas.
Por isso, defendemos que o desempenho do PAA, assim como o de outras políticas públicas, pode e deve ser visto a partir da lente dos compromissos assumidos legalmente pelo governo federal nos seus Planos Plurianuais – PPAs, e não somente parte do compromisso político de um governo.”

Do Inesc,

in EcoDebate, 05/04/2016

 

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