Plebiscito Nuclear: Uma Opção Casuística.

Nuclear
Plebiscito Nuclear: Uma Opção Casuística.

Após a ocorrência do terremoto e tsunami no Japão em março de 2011, que resultou em sério acidente na Central Nuclear de Fukushima, a opção nuclear (nucleoeletricidade: geração de energia elétrica através de reatores nucleares) passou a ser objeto de preocupação em diversas regiões do mundo, principalmente nos países que usam de forma intensiva esta forma de geração elétrica. Nestes países os governos tomaram iniciativas no sentido de testar a resistência das usinas nucleares quando à sua segurança operacional em face de fenômenos naturais.

Há que se considerar que a opção nucleoelétrica foi assumida em diversos países nas três últimas décadas do século passado, principalmente por questões estratégicas ligadas à busca da independência energética. As duas crises do petróleo ocorridas na década de 80 levaram a um incremento significativo na implantação de usinas nucleoelétricas na Europa, EUA e Japão.

O programa nuclear da França lançado há 50 anos pelo presidente Georges Pompidou durante a primeira crise petrolífera é o principal exemplo deste tipo de decisão. Hoje a nucleoeletricidade responde por 85% da geração de energia elétrica da França. O atual governo francês veio recentemente a público confirmar que novas usinas nucleares continuarão a ser construídas, tendo por base o sistema de segurança para estas instalações vigentes no país.

Países emergentes como Coréia do Sul, Índia, China e Rússia desenvolvem hoje amplos programas de geração nucleoelétrica e nada indica, pelo contrário, que o acidente de Fukushima alterou estes planos.

O próprio Japão tomou decisão semelhante – carente de fontes próprias de energia, o país dependia fortemente de combustíveis fósseis e o caminho adotado foi um amplo programa nuclear que se transformou na fonte geradora de 30% da energia elétrica do país.
O acidente de Fukushima obrigou os japoneses a paralisar várias usinas nucleares para revisões, causando um aumento de 30% na utilização de gás natural liquefeito importado para compensar a falta de geração, aumentando as emissões de CO2. Este fato expôs claramente a dependência do Japão em relação aos combustíveis fósseis – com o provável esgotamento das reservas de petróleo e gás, ficará muito difícil para o Japão abandonar a opção nuclear, mesmo com todos os efeitos psicossociais do acidente de Fukushima.

Para efeito de comparação, somente na Alemanha ocorreu uma conseqüência factual, que foi o prazo estabelecido pela chanceler Angela Merkel de retirar todas as usinas no ano de 2022; na realidade é o tempo de vida útil das usinas alemães mais modernas, previstas para operar por 40 anos. Antes dessa posição, o Governo Alemão estava em fase de promover a extensão de vida útil destas usinas por mais 20 anos. Fatores políticos eleitorais levaram a chanceler a tomar esta decisão após sua coalizão sofrer derrota para os verdes no Estado de Northheim Westfalen.

No caso brasileiro, o Governo resolveu adotar medidas de verificação da segurança das usinas de Angra e o Congresso Nacional realizou diversas audiências sobre a segurança das usinas brasileiras. Estas ações resultaram na adoção pela operadora das usinas de Angra, a Eletrobrás Termonuclear S.A. – Eletronuclear, de um programa de verificação das condições de segurança das usinas, incluindo um monitoramento detalhado das encostas próximas das usinas e levantamento de possíveis impactos de deslizamentos de terra por ocasião de chuvas torrenciais sobre a segurança das usinas. Algumas medidas preventivas, como a duplicação de componentes de segurança e na área da defesa civil foram imediatamente adotadas. Deve-se frisar que a ocorrência de terremotos e tsunamis na região onde se localizam as usinas, do porte dos fenômenos ocorridos no Japão, é muito improvável.

Certamente a opinião pública brasileira foi influenciada pelo noticiário internacional sobre o acidente de Fukushima. Os acidentes de TMI nos EUA ocorrido na década de 70 e o acidente de Tchernobyl ocorrido na Ex-União Soviética em 1986 foram lembrados. O movimento anti-nuclear desenvolveu diversas atividades contra o funcionamento das usinas brasileiras e contra a construção de novas usinas, na busca de paralisar a construção de Angra 3, em andamento, e a de mais 4 novas usinas prevista no planejamento do Governo Federal.

Em consonância com estas ações, o Deputado Ricardo Izar (PV/SP), importante liderança do movimento ambientalista nacional, entrou com um Projeto de Lei (Projeto de Decreto Legislativo 225/11) que “Convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear”. O deputado alega que o setor nuclear brasileiro não é transparente e os custos da geração nucleoelétrica são muito elevados.

Em nossa opinião esta proposta de plebiscito é uma forma de utilizar a “comoção pública” como instrumento político para atingir objetivos específicos do Partido Verde, e indiretamente do movimento anti-nucelar. Em outras palavras, está se tentando transformar a questão nuclear num tema de relevância nacional, quando o instituto do plebiscito previsto na Constituição de 88 tem objetivos muito mais amplos no campo constitucional.

A banalização do instrumento de plebiscito, como proposto pelo eminente Deputado, não contribui para o fortalecimento da participação direta da sociedade nos assuntos de grande interesse nacional, pois a utilização da energia nuclear é uma decisão de cunho energético, relacionado às opções de garantia energética do país, portanto setorial, considerando que dispomos de grandes reservas de urânio, fonte de combustível para as usinas nucleoelétricas, e não uma matéria relacionada aos preceitos e princípios da ordem política ou jurídica do país.

Desta forma, propugnada pelo Deputado, teríamos que adotar plebiscito para outras formas de geração de energia que causam impacto significativo ou trazem potencial de risco para a população. Seriam os casos das hidrelétricas na região amazônica, pela inundação de áreas de florestas e territórios indígenas, com altos riscos para a biodiversidade amazônica e as usinas a gás natural e carvão pelo grande impacto da geração de CO2, gás causador do aquecimento global.

Seguindo a interpretação nacional, Marcello Cerqueira (2001, p. 138), apartado da opinião que mistura referendo e plebiscito, julga que é mais correto situar o plebiscito como “o elemento propulsor da atividade interna constitucional (adesão a determinada forma de governo, a designação de uma dinastia ou de quem irá reinar, por exemplo), enquanto o referendo é empregado para ratificar as leis já aprovadas pelo Legislativo”.

No Brasil, a experiência plebiscitária de 1963 sobre o parlamentarismo, configurou-se como um expediente com vistas a impedir a posse de João Goulart, que era evitado por grupos militares e forças conservadoras. Por vias adversas ao intuito de uma consulta popular, buscou-se limitar, com o parlamentarismo, a ação do presidente reformista.

O plebiscito de 1993 já estava previsto na Constituição de 1988, cujo artigo 2°, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecia: “Art. 2° No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) a vigorarem no País.”

Portanto, em todos os casos registrados de plebiscito, o objeto foi uma grande questão da ordem jurídica e política do país, não havendo nenhum registro de plebiscito sobre a Gestão do Estado – ou seja, sobre atividades setoriais da vida nacional. Mesmo nestes casos podemos observar o “casuísmo”, como foi o caso da tentativa de restringir os poderes do então Presidente João Goulart, numa clara manipulação da opinião pública.

Imagina-se as potencialidades de manipulação da opinião pública, caso questões ligadas a grupos econômicos ou outros grupos de interesse venham a ser banalizados na forma de Projetos de Lei propondo plebiscitos para estas questões – seria fortalecer ou enfraquecer a democracia direta no país?

No Brasil, em compensação à limitada utilização de institutos como o plebiscito e referendo, a capacidade de iniciativa popular, como texto originário, e a apresentação formal mais célere por meio da legislação participativa, apresentam mecanismos para construção de uma cultura popular de democracia semidireta. Seria muito mais adequado se o Partido Verde e o movimento ambientalista assumissem uma campanha por uma Iniciativa Popular, limitando ou restringindo a opção nuclear – teriam que ir à população e demonstrar a relevância nacional de uma decisão deste tipo e não comodamente utilizar o Parlamento, como forma de impor um plebiscito num momento de comoção com uma tragédia ocorrida em outro país.

Certamente os representantes do Povo no Congresso Nacional não se prestarão a este papel, pois tem consciência da importância da manutenção da integridade do instrumento do plebiscito criado na Constituição de 88 para dirimir questão de grande relevância política ou jurídica.

O uso do plebiscito se restringe atualmente, em diversos países, à estrutura essencial do Estado ou do seu governo (adjudicação de território, conservação ou modificação de uma forma de governo etc.) ou sobre questões territoriais (anexações, desmembramentos, criação de unidades dentro do próprio Estado). Como consulta popular sobre questões territoriais e de autodeterminação dos povos, é aceito em todos os países de forma inconteste.

Nem mesmo na Alemanha, onde o governo adotou a decisão de desligar todas as suas usinas em 2022 ou mesmo no Japão, onde ocorreu o acidente de Fukushima, cogitou-se em plebiscito sobre a opção nucleoelétrica.

São raríssimos os casos em que o instrumento do plebiscito foi aplicado para usinas nucleares, somente na Itália em 1987 os eleitores votaram contra a expansão do seu programa nuclear. Outras consultas, na forma de referendum, ocorreram na Suíça, Austrália e Áustria e Eslovênia, países com baixa ou nenhuma utilização de usinas nucleoelétricas. A Áustria e a Itália, que rejeitam atualmente o uso de energia nuclear, importam energia elétrica gerada por reatores nucleares da França e da Alemanha, numa clara contradição.

O plebiscito, não só no Brasil, mas em diversos países, tem sido utilizado de forma parcimoniosa. Na verdade, o termo plebiscito é muito pouco usado em alguns países, sendo mais comum o referendo, segundo Benevides (Id., p.35). A identificação do termo plebiscito com uma “ditadura disfarçada”, utilizado que foi por Napoleão I, Hitler e outros ditadores, que dirigiam o querer popular, conforme explica Santana, citado por Soares (1998, p.76), contribuiu para sua rejeição. Na situação presente da América do Sul, governantes populistas têm buscado utilizar o mecanismo do plebiscito para se perpetuar no poder, ou buscar a concentração de mais poder em suas mãos.

A atual constituição estabelece a utilização do plebiscito “(…) no art. 18, § 3º, como condição para incorporação, subdivisão ou desmembramento de Estados para se anexarem a outros ou a formarem novos Estados ou Territórios federais, (…); no art. 18 § 4º, para criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios (…)”; e, finalmente, no Art. 2º do Ato das Disposições Transitórias para que o eleitorado nacional definisse a forma e o sistema de governo que deveriam vigorar no país (já realizado).

Concluímos, portanto, que a proposta do Deputado Ricardo Izar, não atende às condições estabelecidas na Constituição Federal para o emprego do instrumento do plebiscito, pois é claramente uma ação “casuística”, em defesa de um interesse restrito a um setor da economia e a uma visão ideológica de um grupo político, que pode ser considerada legítima por uma parte da sociedade, mas busca claramente a realização de seus interesses aproveitando-se do clima de forte emoção causado pelo noticiário internacional sobre a tragédia de Fukushima, cujas condições não se aplicam tanto em dimensão quanto em termos de probabilidade de ocorrência no Brasil.

Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2011.

Engenheiro Everton de Almeida Carvalho
Presidente da Associação Brasileira de Integração e Desenvolvimento Sustentável
ABIDES
www.abides.org.br

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Copy Protected by Chetans WP-Copyprotect.