Plano de Outorga Florestal aberto à consulta

O Serviço Florestal Brasileiro abriu, para consulta pública, o Plano Anual de Outorga Florestal – PAOF, 2013, documento elaborado anualmente com o objetivo de planejar a produção florestal sustentável por intermédio da concessão de florestas públicas.

 

O documento descreve as áreas que poderão ser submetidas à concessão, meio pelo qual empreendedores podem ter acesso a florestas públicas para praticar manejo florestal sustentável e explorar produtos e serviços, entre janeiro e dezembro do próximo ano.

 

Além das áreas em Florestas Nacionais – FLONAS, o plano destaca duas áreas de florestas públicas não destinadas de domínio da União com interesse do SFB para a concessão nos estados do Acre e Amazonas.

 

O PAOF traz, ao todo, 14 áreas – entre FLONAS e áreas não destinadas, que somam cerca de 3,2 milhões de hectares com aptidão para o manejo.

 

ACESSO A TODOS

 

As sugestões serão recebidas até 15 de junho e podem ser encaminhadas por órgãos federais, estaduais e municipais, ou qualquer pessoa da sociedade civil, e serão avaliadas para a elaboração do documento final, que será publicado até 31 de julho.

 

 

O PAOF é um documento instituído pela Lei de Gestão de Florestas Públicas – Lei no 11.284/2006, e sua elaboração envolve consultas:

 

  • Ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para a definição das Florestas Nacionais,

 

  • Ao Conselho de Defesa Nacional, uma vez que envolve áreas em região de fronteira,

 

  • À Secretaria do Patrimônio da União e

 

  • À Comissão de Gestão de Florestas Públicas.

 

 

Da Assessoria de Comunicação do MMA.

 

18 de maio de 2012

 

www.amarnatureza.org.br

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