Pedágio Urbano Inteligente – PUI: A Alternativa ao Rodízio de Veículos

RUSH SP

 

O veto do Prefeito à extinção do Rodízio pela Câmara Municipal, em meio ao caos da mobilidade de São Paulo, fez lembrar o esgotamento dessa medida “extrema” de restrição ao uso do carro particular. Seria razoável insistir com esse Rodízio primitivo, que não reverte um tostão para a mobilidade e o Transporte Público?

 

Seguiremos amargando esse Rodízio, com fronteiras ampliadas, de dois, três ou mais finais de placa, e este cenário sufocante de horas a fio dentro do carro, ou massacrados nos ônibus, respirando concentrações de poluentes cancerígenos de oito a dez vezes maiores que os já altíssimos níveis de poluição que contaminam os pedestres?

 

Não seria o momento de debater, sem preconceito, e afastados da política, o Pedágio Urbano Inteligente – PUI, como alternativa racional a esse modelo impossível de imobilidade urbana?

 

A cobrança pelo uso da via na cidade sempre gerou certa controvérsia inicial onde implementada, mas nunca depois de sua consolidação. A experiência mostra que o maior aliado do Pedágio Urbano é a sua própria existência. A opinião pública foi sempre revertida para uma boa aceitação após a constatação de suas muitas virtudes.

 

O PUI não é o que cerca a área central como o Rodízio ou o Pedágio Urbano de Londres. É uma forma bem mais elaborada de restrição, por meio da detecção e identificação eletrônica do veículo e cobrança proporcional ao tempo de permanência nos trechos congestionados.

 

A arrecadação deve ser integralmente aplicada no desenvolvimento da mobilidade sustentável local, como ciclovias, calçadões, parklets etc.,  e do Transporte Público de qualidade. O PUI tem notáveis vantagens sobre essas alternativas. Vejamos.

 

É amplamente democrático e socializante: onera com justiça e parcimônia o uso individual e abusivo do limitado espaço viário público, tornando-o mais eficiente, limpo e produtivo. Mas, o usuário do automóvel dificilmente enxerga além de “direitos individuais”.

 

Ao arcar com um custo de deslocamento em vias congestionadas menor do que o real,  que incluiria necessariamente o custo socioambiental da imobilidade,  ele é indevida e sutilmente incentivado pelo Poder Público a ter um comportamento perdulário, fazendo mais viagens motorizadas e usando mais espaço viário do que poderia numa economia eficiente e socialmente equilibrada.

 

O PUI é uma espécie de política de Robin Hood: tira do transporte individual, espaçoso e contaminante, e dá mais mobilidade para os cidadãos sustentáveis que usam outros meios alternativos e o Transporte Público – estes sempre muito mais comedidos, por passageiro transportado, nas emissões de poluentes, no consumo de combustível e no uso do espaço viário comum.

 

Ele é flexível: de adoção gradativa, tem tarifas básicas progressivas e diferenciadas por tipo de corredor viário e categoria de veículo, ajustadas conforme os níveis típicos de emissão e consumo de cada modelo e pelo valor do IPVA,  sem causar impacto relevante na população de menor renda, especialmente no início do processo. A progressividade é ajustada ao ritmo da expansão da oferta de Transporte Público. Assim, levará alguns anos antes de apresentar os melhores resultados, é preciso deixar isso claro.

 

Em dez anos de PUI, podem ser levantados em São Paulo recursos da ordem de 30 bilhões de Reais, o que dá para construir 70 km de Metrô, 500 km de VLT – bondes modernos, ou mil km de BRT – corredores de ônibus com operação avançada. Daí, vem uma outra pergunta: o que o Rodízio fez em prol do passageiro do Transporte Público, maior vítima dos congestionamentos,  durante seus quase vinte anos de existência?

 

Mas as virtudes não param por aí. A operação do PUI, além de flexível, é generosa. Ele é ativado apenas nos trechos e horários onde se observam congestionamentos e permite que em situações de emergência individual, as pessoas usem seus carros, sem serem severamente penalizadas com multas abusivas, mais de 90 reais,  e perda de quatro pontos na carteira, como no caso do truculento Rodízio,  um programa governamental de “queixo duro” que castiga impiedosamente usuários em emergências ou quando presos em congestionamentos inesperados próximo aos horários-limite.

 

De natureza evoluída e sem o extremismo do Rodízio, o Pedágio Urbano Inteligente é uma forma tranquila de mitigar o caos do tráfego motorizado e a poluição urbana. Mas, para que se torne realidade, autoridades e políticos devem por de lado o cego apego às urnas e abrir os olhos para a qualidade da mobilidade na obstruída metrópole.

*Artigo de Olimpio Alvares, 57, é Engenheiro Mecânico da Poli-USP, especialista em emissões e controle de poluição do ar, consultor em Meio Ambiente e Transporte Sustentável e colaborador do Instituto Saúde e Sustentabilidade.

 

EcoDebate, 20/08/2014

 

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