PEC 215, sobre demarcação de terras indígenas, deve voltar à tona na Câmara em 2015

Indígenas fazem manifestação em frente ao Palácio do Planalto. Eles protestaram contra a PEC 215, que transfere para o Congresso poder de demarcar terras indígenas.

 

Foto de Valter Campanato/ABr

 

A partir de fevereiro, mais da metade da Casa será composta por deputados ligados ao agronegócio, defensores da PEC 215. Indígenas são contrários à proposta, que diminui o poder da Funai sobre as demarcações.

 

A polêmica sobre a Proposta de Emenda à Constituição que submete ao Congresso a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas no País (PEC 215/00, do ex-deputado Almir Sá) deve voltar com força na próxima legislatura.

 

A chamada bancada ruralista, defensora da medida, será ampliada a partir do próximo ano. Levantamento da Frente Parlamentar da Agropecuária indica que os parlamentares ligados ao setor deverão representar 51% da Câmara dos Deputados, com 263 dos 513 deputados eleitos para o período de 2015 a 2018. Hoje, são 191.

 

Do outro lado, nenhum indígena foi eleito para a Câmara, a exemplo de 2010. Mas a ausência de um parlamentar índio não tem impedido a vinda de lideranças indígenas ao Legislativo nos últimos anos. Em um dos protestos, índios chegaram a subir no teto do Congresso em protesto contra a PEC.

 

Segundo o Conselho Indigenista Missionário, 53 indígenas foram assassinados no ano passado em consequências de conflitos agrários diretos ou indiretos. Agricultores reclamam, no entanto, que muitas vezes colonos que ocupam áreas de boa-fé são retirados de suas terras para a demarcação de um território indígena.

 

Solução ou retrocesso?

 

Para o relator da PEC na comissão especial da Câmara que analisa a matéria, deputado Osmar Serraglio (PDMB-PR), a proposta poderá trazer uma solução para os problemas.

 

“Se você conversar com muitos índios, vai identificar que o que querem mesmo não é mais terra. Não que estejamos negando terra; estamos cumprindo o nosso dever. O País está testemunhando morte de índios e agricultores. É uma missão, um compromisso nosso.”

 

Um dos principais defensores da causa indígena na Câmara, o deputado Padre João – PT/MG  discorda. “A PEC 215 significa o maior retrocesso. A gente percebe a organização de uma bancada, formando uma maioria, indo a voto e que se torna, de fato, uma ameaça a um direito constitucional sagrado, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal”, diz.

 

Atualmente, a demarcação de terras indígenas é de responsabilidade da União, com base na Constituição e em um decreto – Decreto 1.775/96. Conforme Adelar Cupsinski, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário, as normas são suficientes.

 

 

Existem no Brasil quase 900 mil índios e mais de 690 terras indígenas. Os povos nativos reivindicam, no entanto, o reconhecimento de cerca de 1000 áreas.

Íntegra da proposta: PEC-215/2000

Reportagem – Ana Raquel Macedo Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara Notícias

Publicado no Portal EcoDebate, 23/10/2014

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