PARA QUE SERVE A EPE?

PARA QUE SERVE A EPE?

Logo_oficial_EPE

Não conseguimos entender porque o MME resolveu desencadear um processo de licitação internacional para contratar consultoria internacional, conforme O Globo de 10/03/2016, conforme abaixo:

“O Ministério de Minas e Energia está contratando uma consultoria de primeira linha, em uma concorrência internacional, para avaliar o risco efetivo de novas obras de geração e transmissão de energia elétrica atrasarem demais ou não serem concluídas. Possíveis atrasos podem criar buracos na oferta futura de eletricidade no país. Fonte: O Globo”

Afinal das contas, consta do estatuto da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) o seguinte:

Art. 1o A Empresa de Pesquisa Energética – EPE, constituída nos termos da Lei no 10.847, de 15 de março de 2004, é empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

  • 1o A EPE tem sede e foro na Capital Federal e escritório central na cidade do Rio de Janeiro – RJ, regendo-se pelo presente Estatuto Social e pelas normas legais aplicáveis.
  • 2o A EPE tem prazo de duração indeterminado e poderá estabelecer escritórios ou dependências em outras unidades da Federação.

Art. 2o A EPE tem por finalidade prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, dentre outras.

Ora, porque o Brasil constituí uma empresa específica para realizar estudos da mesma natureza que o MME pretende contratar no exterior, vinculada por Lei diretamente ao MME, se esta capacidade não pode ser utilizada para realizar exatamente aquilo para a qual foi constituída?

A EPE conta hoje em seus quadros com quase 400 funcionários e outros 40 terceirizados. A maioria destes funcionários tem qualificação de pesquisadores, engenheiros economistas e outras especialidades de modo a atender aos requisitos do Art. 2o acima.

Neste momento de crise econômica que requer uma postura consequente por parte de órgão do governo federal na contenção de despesas, não vemos justificativas para esta iniciativa do MME – quanto custará esta consultoria? O MME não divulgou a previsão dos custos destes estudos.

Pelo que conhecemos da EPE, a empresa tem plena competência técnica para realizar o diagnóstico citado pelo Ministro em tempo hábil, pois possui a tecnologia para tal e os quadros técnicos requeridos. Além do mais a experiência acumulada pela EPE na realização dos diversos estudos de planejamento setorial a qualifica plenamente para a realização de tal diagnóstico, sem sombra de dúvida. Além do mais trata-se do setor elétrico brasileiro e do acervo de contratos de várias naturezas ligados ao setor de geração de energia elétrica devidamente registrados e depositados na ANEEL, plenamente acessíveis à EPE.

Porque então uma consultoria internacional que desconhece certamente em profundidade as questões energéticas complexas do nosso país se temos conhecimento, competência e experiência muito mais consolidados?

Cabe uma explicação clara do MME para este tipo de iniciativa que ao nosso ver, desnecessária e que trará custos adicionais num momento de grave crise econômica e da necessária contenção de despesas requeridas a todos os entes governamentais.

Caso o MME não se disponha a utilizar a competência e a destinação legal da EPE, que recorra aos diversos grupos competentes, disponíveis nas universidades federais com competência semelhante à da EPE, capazes de atender plenamente aos objetivos declarados de tal concorrência internacional. Com a palavra o Governo Federal.

Eng. Everton Carvalho.

Presidente da ABIDES.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Copy Protected by Chetans WP-Copyprotect.