Países chegam a acordo sobre nova agenda de desenvolvimento pós-2015

Consenso alcançado sobre a nova agenda de desenvolvimento sustentável será adotado pelos líderes mundiais em setembro, durante encontro em Nova York.

Nova agenda define 17 objetivos e 169 metas para acabar com a pobreza até 2030 e promover universalmente a prosperidade econômica, o desenvolvimento social e a proteção ambiental.

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Foto: ONU/iStock photo

Os 193 Estados-membros da ONU chegaram a um acordo neste domingo, 02/08, sobre o rascunho do documento final que constituirá a nova agenda de desenvolvimento sustentável, que será formalmente adotada pelos líderes mundiais em Nova York durante a Cúpula de Desenvolvimento Sustentável em setembro.

Concluindo a negociação do processo que abrangeu mais de dois anos, com a participação sem precedentes da sociedade civil, os 193 Estados-membros chegaram a um acordo sobre a ambiciosa agenda que inclui 17 objetivos de desenvolvimento sustentável – ODS que buscam, até 2030, erradicar a extrema pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar das pessoas, ao mesmo tempo em que protege o meio ambiente.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, parabenizou o acordo, afirmando que trata-se de uma “agenda universal, transformadora e integrada que anuncia um ponto decisivo para nosso mundo”.

“Esta é uma Agenda do Povo, um plano de ação para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões, de forma irreversível, em todos os lugares, não deixando ninguém para trás. Ela busca garantir a paz e a prosperidade e forjar uma parceria com as pessoas e o planeta em seu cerne.

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável integrados, interligados e indivisíveis são os objetivos das pessoas e demonstram a escala, a universalidade e a ambição dessa nova Agenda”, afirmou Ban.

Ban disse que a Cúpula de setembro, onde a nova agenda será adotada, “mapeará uma nova era para o desenvolvimento sustentável em que a pobreza será erradicada, a prosperidade compartilhada e os motores centrais da mudança climática enfrentados”.

“Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” engloba uma agenda universal, transformadora e integrada que anuncia um ponto decisivo para nosso mundo, acrescentou Ban Ki-moon. “O acordo é o resultado de um processo verdadeiramente aberto, inclusivo e transparente.”

Ele adicionou que o Sistema ONU se mantém pronto para apoiar a implementação da nova agenda, que se somam aos resultados exitosos do resultado da Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento de Adis Abeba, e que, acrescentou, irá contribuir para alcançar um acordo significativo na 21ª Conferência das Partes da ONU para a Mudança Climática – COP21, em Paris em dezembro.

Mais de 150 líderes mundiais são esperados para a Cúpula do Desenvolvimento Sustentável na sede da ONU em Nova York, entre 25 e 27 de setembro, para formalmente adotar o documento final acordado neste fim de semana.

A nova agenda de desenvolvimento sustentável amplia o sucesso dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM, que ajudou mais de 700 milhões de pessoas a deixar a pobreza. Os oito ODMs, adotados em 2000, respondiam a uma gama de questões que incluíam reduzir a pobreza, doenças, desigualdade de gênero e promover o acesso à água e ao saneamento até 2015.

Os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e a agenda mais ampla de sustentabilidade, irão além, respondendo às causas da pobreza e à necessidade universal para o desenvolvimento que funcione para todos.

O preambulo do texto de 29 páginas, “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, diz: “Temos a determinação de livrar a humanidade dentro desta geração da tirania da pobreza e queremos e cicatrizaremos e asseguraremos nosso planeta para as gerações presentes e futuras”.

E adiciona: “Estamos determinados a dar passos ousados e transformadores que são urgentemente necessários para colocar nosso mundo em um caminho sustentável e resiliente. Em um momento em que embarcamos nessa jornada coletiva, prometemos que ninguém será deixado para trás”.

Rio+20 e o processo intergovernamental

Na Conferência Rio+20, ocorrida em 2012, os Estados-membros da ONU concordaram em lançar um processo para desenvolver um conjunto de objetivos de desenvolvimento sustentável, os ODS, que darão continuidade aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM.

Os ODM têm provado que o estabelecimento de metas pode tirar milhões de pessoas da pobreza, melhorar o bem-estar das populações e fornecer novas oportunidades para uma vida melhor.

Foi acordado que os novos objetivos seriam de natureza global e universalmente aplicáveis a todos os países, tendo em conta as diferentes realidades nacionais, capacidades e níveis de desenvolvimento, respeitando as políticas e prioridades nacionais.

As negociações foram facilitadas em conjunto pelo representante permanente da Irlanda junto à ONU, o embaixador David Donohue, e pelo representante do Quênia, o embaixador Macharia Kamau, ao longo de dois anos.

As consultas realizadas pelos Estados-membros, inclusivas e transparentes, tiveram o forte envolvimento da sociedade civil e de outras partes interessadas. Elas serviram de base para a conclusão das negociações intergovernamentais sobre a nova agenda, universal e centrada nas pessoas.

Elementos centrais do rascunho do documento final

O documento final destaca a erradicação da pobreza como o objetivo primordial da nova agenda de desenvolvimento e busca em sua essência a integração das três dimensões do desenvolvimento sustentável – econômica, social e ambiental.

A nova agenda de desenvolvimento pede uma ação por todos os países, pobres, ricos e de renda média. Os Estados-membros se comprometem a não deixar ninguém para trás. O “cinco Ps” – pessoas, planeta, prosperidade, paz e parceria – mostra um pouco acerca do amplo alcance da agenda.

Os 17 objetivos sustentáveis e 169 metas visam a superar barreiras-chave sistêmicas para o desenvolvimento sustentável, tais como a desigualdade, o consumo e os padrões de produção insustentáveis, infraestrutura inadequada e falta de empregos decentes.

A dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável é coberta nas metas sobre os oceanos e recursos marinhos, bem como nas metas sobre os ecossistemas e a biodiversidade.

Os meios de implementação delineados no documento final coincidem com suas ambiciosas metas e foca em finanças, tecnologia e desenvolvimento de capacidades. Além de uma meta independente sobre os meios de aplicação para a nova agenda, meios específicos são adaptados a cada um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Os Estados-membros destacaram que as transformações desejadas exigirão o abandono do chamado “business as usual”, a forma como tradicionalmente são realizados os negócios, e intensificação dessas transformações pedirão a cooperação internacional em muitas frentes.

A agenda exige uma parceria global e revitalizada para o desenvolvimento sustentável, incluindo as parcerias com múltiplas partes. A agenda também prevê o aumento de capacitação e melhores dados e estatísticas para medir o desenvolvimento sustentável.

Uma arquitetura de acompanhamento e avaliação eficaz, elemento central do documento final, será fundamental para apoiar a implementação da nova agenda.

O Fórum Político de Alto Nível sobre desenvolvimento sustentável, criado após a Conferência Rio+20, será o ápice para o acompanhamento e avaliação dos ODS, desempenhando um papel central.

A Assembleia Geral, o Conselho Econômico e Social – ECOSOC e os fundos, programas e agências especializadas da ONU também serão envolvidos na análise dos progressos realizados em áreas específicas.

Com base no documento final, a agenda vai incluir um “Mecanismo de Facilitação de Tecnologia” para apoiar as novas metas, com base na colaboração de múltiplas partes interessadas entre Estados-membros, sociedade civil, empresas, a comunidade científica e o Sistema ONU.

O mecanismo, que foi acordado na Conferência de Adis Abeba em julho deste ano, terá uma equipe de trabalho interagencial; um fórum sobre ciência, tecnologia e inovação; e uma plataforma colaborativa online.

O êxito da Conferência de Adis Abeba deu um impulso positivo importante para o último trecho das negociações sobre a agenda de desenvolvimento pós-2015.

Espera-se que o consenso alcançado sobre o documento final dê um impulso às negociações sobre um novo tratado vinculativo sobre a mudança climática, que será finalizado na Conferência de Mudança Climática em Paris, de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015.

O rascunho de acordo sobre a nova agenda de desenvolvimento, que será adotado durante um encontro na sede da ONU em Nova York, entre os dias 25 a 27 de setembro, pode ser encontrado em

https://sustainabledevelopment.un.org/post2015

Nesta segunda-feira (3), à 13h30 (horário de Brasília), a assessora especial do secretário-geral da ONU para o planejamento da agenda de desenvolvimento pós-2015, Amina Mohammed, participou da coletiva de imprensa diária na sede da Organização, em Nova York, e falará sobre o tema.

Assista em http://webtv.un.org/watch/press/4389974543001

Informe da ONU Brasil, in EcoDebate, 04/08/2015

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