Países assinam acordo para assegurar participação das pessoas e informação nas questões ambientais

Os representantes dos países signatários da aplicação do Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento aprovaram hoje (7), em reunião na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – CEPAL, um roteiro para a implementação do acordo em nível regional.

O Princípio 10 da declaração aprovada em 1992 na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco92, que ocorreu no Rio de Janeiro, fala da participação dos cidadãos nas questões ambientais e da facilitação e estimulo à participação por meio do acesso deles à informações sobre o meio ambiente.

O princípio determina que as nações devem facilitar a conscientização e a participação popular, colocando as informações à disposição de todos.

Determina também que será proporcionado o acesso efetivo a mecanismos judiciais e administrativos, inclusive no que se refere à compensação e reparação de danos.

No texto aprovado hoje, os representantes declaram que informação é a base de todas as sociedades democráticas e que é imprescindível incorporar a informação ambiental ao domínio público.

Eles também reconheceram que é necessário promover a participação de todos os setores da sociedade no desenvolvimento dos temas que constituem a agenda ambiental regional.

Os países signatários destacaram que os principais objetivos do documento devem ser alcançar uma visão comum sobre a importância e os benefícios dos direitos de acesso do Princípio 10 e reconhecer as condições particulares de cada país.

O avanço do plano de ação será discutido no primeiro quadrimestre de 2013 e prevê a realização de encontros sobre pontos específicos ao menos uma vez por ano.

Foi acordada a elaboração de um informe sobre a situação dos direitos de acesso do Princípio 10 nos países signatários, assim como de outro documento que reúna práticas neste sentido, tanto em nível nacional como internacional.

Aline Leal da Agência Brasil

www.amarnatureza.org.br

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