Os poluidores têm de pagar

Quando a BP e suas parceiras petrolíferas causaram o vazamento no poço Deepwater Horizon, no Golfo do México, em 2010, o governo dos EUA exigiu que a BP arcasse com os custos da limpeza, indenizasse as partes que tivessem sofrido danos e pagasse multas criminais pelas violações que causaram o desastre.

 

A BP já reservou mais de US$ 20 bilhões para o saneamento ambiental e pagamento de multas.

 

Com base em um acordo firmado na semana passada, a BP agora pagará a maior pena criminal na história dos Estados Unidos: US$ 4,5 bilhões (1).

 

Os mesmos padrões de limpeza ambiental precisam ser impostos a empresas multinacionais que operam nos países mais pobres, onde seu poder tem sido normalmente tão grande em relação ao de governos, que muitas delas atuam impunemente, causando estragos no ambiente e assumindo pouca ou nenhuma responsabilidade.

 

Os poluidores têm de pagar, seja em países ricos ou pobres. As grandes companhias precisam aceitar a responsabilidade por suas ações.

 

 

A Nigéria foi a mais importante prova da impunidade ambiental empresarial.

Durante décadas, importantes companhias petrolíferas como a Shell, a ExxonMobil e a Chevron vêm produzindo petróleo no delta do Níger, um ambiente ecologicamente frágil de florestas em pântanos de água doce, manguezais, florestas tropicais em várzeas e ilhas barreiras costeiras.

 

Esse habitat rico suporta uma biodiversidade notável, ou suportava, antes que as companhias de petróleo lá chegassem, e mais de 30 milhões de habitantes locais que dependem dos ecossistemas locais que asseguram sua saúde e meios de subsistência.

 

A limpeza do delta do Níger constitui uma oportunidade ideal para que a Nigéria, a indústria petrolífera e a comunidade internacional mostrem de forma convincente que raiou uma nova era.

O desenvolvimento sustentável não deve ser um mero slogan.

 

Vinte anos atrás, a União Internacional para Conservação da Natureza e Recursos Naturais classificou o delta do Níger como uma região de grande biodiversidade de flora e fauna marinha e costeira e por essa razão classificou-a como de prioridade muito alta para a conservação.

 

No entanto, a União também observou que a biodiversidade da região está sob grande ameaça, com pouca ou nenhuma proteção.

 

As companhias multinacionais que operam no delta derramaram petróleo e queimaram gás natural durante décadas sem dar importância ao ambiente natural e às comunidades empobrecidas e envenenadas por suas atividades.

 

Segundo uma estimativa (2), os vazamentos acumulados ao longo dos últimos 50 anos somam cerca de 10 milhões de barris, o dobro da dimensão do vazamento pelo qual a BP foi responsável.

 

Os dados são incertos: houve vários milhares de vazamentos durante esse período, muitas vezes mal documentados, com suas dimensões ocultas ou simplesmente não mensuradas, seja pelas empresas ou pelo governo.

 

De fato, exatamente no momento em que a BP era alvo de novas penalidades criminais, a ExxonMobil anunciou mais um vazamento em um oleoduto no delta do Níger.

 

A destruição ambiental do delta faz parte de uma saga maior: companhias corruptas que operam em conluio com funcionários governamentais corruptos.

 

As empresas rotineiramente subornam funcionários para obter concessões petrolíferas, mentir sobre volumes produzidos, sonegar impostos e esquivar-se à responsabilidade pelos danos que causam ao ambiente.

 

Autoridades nigerianas tornaram-se fabulosamente ricas devido a décadas de pagamentos por parte de companhias internacionais que saquearam as riquezas naturais do delta.

 

A Shell, maior operadora estrangeira no delta do Níger, foi criticada diversas vezes por suas práticas escandalosas e por evitar ser responsabilizada.

 

Enquanto isso, a população local continuou pobre e vitimada por doenças causadas por ar insalubre, água potável envenenada e por poluição da cadeia alimentar.

 

Essa terra sem lei gerou guerras entre gangues e persistente acesso ilegal aos oleododutos para roubar petróleo, produzindo mais enormes vazamentos de petróleo e freqüentes explosões que matam dezenas de pessoas, inclusive inocentes.

 

Na era colonial, o objetivo oficial do poder imperial era extrair riqueza dos territórios administrados. No período pós-colonial, os métodos são mais disfarçados.

 

Quando as empresas petrolíferas comportam-se mal na Nigéria ou em outros países, são protegidas pelo poder de seus países de origem. Não mexa com essas empresas, dizem os EUA e a Europa.

 

De fato, um dos maiores subornos, supostamente, US$ 180 milhões, recentemente pagos na Nigéria saíram da Halliburton, uma empresa fortemente imbricada com o poder político americano.

 

No ano passado, o Programa Ambiental das Nações Unidas  – UNEP, sigla em inglês,  publicou um relatório sobre Ogoniland (3), um importante berço étnico no delta do Níger, epicentro do conflito entre as comunidades locais e as companhias petrolíferas internacionais.

 

O relatório foi tão contundente quanto claro. Apesar de muitas promessas de que uma limpeza seria empreendida, Ogoniland permanece em agonia ambiental, empobrecida e adoentada pela indústria petrolífera.

 

A UNEP também apresentou recomendações claras e detalhadas, entre elas medidas emergenciais para assegurar água potável;

 

–  Atividades de limpeza focadas nos manguezais e solos;

–  Estudos de saúde pública para identificar e neutralizar as consequências da poluição  e

–  Um novo referencial regulamentador.

 

Governos em todo o mundo chegaram recentemente a um consenso em torno da adoção de um novo referencial para o desenvolvimento sustentável, declarando sua intenção de adotar Metas para um Desenvolvimento Sustentável – MDS na Cúpula Rio+20 (4), realizada em junho.

 

As MDSs proporcionam ao mundo uma oportunidade crucial para definir normas claras e convincentes para o comportamento governamental e empresarial.

 

A limpeza do delta do Níger constituiria o exemplo mais vigoroso possível de uma nova era de responsabilidade.

 

Shell, Chevron, ExxonMobil e outras grandes companhias petrolíferas deveriam manifestar-se e ajudar a financiar a limpeza necessária, inaugurando uma nova era de responsabilidade.

 

A responsabilidade do próprio governo nigeriano está em jogo. É animador que vários senadores nigerianos tenham recentemente assumido a vanguarda dos esforços para fortalecer o império da lei sobre o setor petrolífero.

 

A limpeza do delta do Níger constitui uma oportunidade ideal para que a Nigéria, a indústria petrolífera e a comunidade internacional mostrem de forma convincente que raiou uma nova era.

 

A partir de agora, o desenvolvimento sustentável não deve ser mais um mero slogan, mas sim uma abordagem operacional à governança e ao bem-estar mundial em um planeta estressado e superpovoado.

 

Referências:

 

(1) www.bit.ly/Tqyg4u

(2) www.bit.ly/UqvNrR

(3) www.bit.ly/onKz3G

(4) www.bit.ly/TjJy84

 

Artigo de Jeffrey D. Sachs  –  professor de economia e diretor do Instituto Terra, da Columbia University. É também assessor especial do secretário-geral das Nações Unidas no tema das Metas de Desenvolvimento do Milênio.

Artigo publicado no Valor Econômico e

Socializado pelo Jornal da Ciência / SBPC, JC e-mail 4632

 

EcoDebate, 29/11/2012

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