Novo e polêmico Código Florestal de Goiás é aprovado

 

Nas tribunas, os estudantes da UFG e os agricultores com a camisa do Sou Agro: embates em torno do novo código florestal goiano. Foto: Y. Maeda/ALEGO.

 

Com apenas um voto contrário, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei que institui o novo Código Florestal do Estado. A votação aconteceu em sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira – 02.

 

Ontem,  dia 01/7, os deputados tentaram votar o projeto, mas adiaram a tarefa após protestos. A matéria ainda terá que ser novamente votada em segundo turno.
O objetivo da nova lei é dar segurança jurídica aos produtores rurais. Por isso, o governo de Goiás encaminhou o  projeto de lei 2.205/13  à Assembleia, no dia 12 de junho.

 

O projeto revoga a Lei Estadual 12.596, de 14 de março de 1995. A matéria foi aprovada por 37 deputados, com apenas um voto contrário do deputado Major Araújo – PRB.
De acordo com os ambientalistas, o projeto é uma cópia dos dispositivos da Lei Federal, que estão sendo questionados por Ações Diretas de Inconstitucionalidades – ADINs, propostas pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal.
Em carta aberta, o Ministério Público de Goiás – MP/GO, a Universidade Federal de Goiás – UFG  e Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC/GO, pediram ao presidente da Assembleia Legislativa a convocação de mais audiências públicas para discutir pontos polêmicos do projeto. Não foram atendidos.

 

O governo argumenta que mais de 80 reuniões e audiências públicas foram realizadas até o momento, desde que foi criado um grupo setorial para rever a legislação ambiental goiana, em setembro de 2011.
Ontem, houve protestos durante votação da matéria.

 

Os estudantes contrários a votação do Projeto de Lei foram impedidos de participarem da audiência pública.

Por causa da confusão nos corredores, os deputados adiaram a votação.
Mesmo assim, os deputados voltaram a se reunir hoje, em sessão extraordinária. O clima hoje era conciliação, tanto que alguns pontos polêmicos do projeto foram abandonados, como o que permitia o cumprimento da exigência de reserva legal em outro estado que não Goiás.

 

As modificações do texto original aconteceram após acordo costurado com o líder do governo na Assembleia, Fábio Sousa, do PSDB, durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ, que foi realizada entre as sessões em plenário.
A criação de um fórum permanente para discutir propostas de adequação da legislação ambiental estadual está entre as mudanças.

 

O fórum será presidido pelo secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com participação dos titulares das Secretarias de Cidades e da Agricultura, além da participação de membros das universidades goianas e outras entidades governamentais e civis.

 
“É um avanço termos proibido a reserva legal extra-propriedade, que permite ocupar e desmatar aqui e ocupar reserva em outro Estado. As cotas de inundação também serão consideradas pelo fórum permanente.”

 

” Rio é por onde a água vai. Avançamos para preservar. Meio ambiente não se faz em ações concentradas em cada dez anos. O fórum terá representatividade”, disse o deputado Mauro Rubem, do PT,  ao comentar o projeto.

 

Além disso, o projeto do código disciplinou o Cadastro Ambiental Rural – CAR  e o Programa de Regularização Ambiental – PRA.
O Estado de Goiás não é o único que se apressou para modificar a lei estadual.

 

Em Minas Gerais, a Assembleia Legislativa também aprecia matéria para a mudança da legislação.

 

Com a mudança do Código Florestal Federal, tanto Minas Gerais quanto Goiás ficaram com uma lei florestal mais rígida do a nacional. E, agora, eles se apressam em torná-la mais branda.

Daniele Bragança –  02 de Julho de 2013

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Copy Protected by Chetans WP-Copyprotect.