Nota Pública: Código da Mineração, urgência não!

Desde 2009 o governo federal vem discutindo, internamente e com as empresas do setor, uma proposta de novo marco legal para a mineração no país, que deve substituir a legislação atual, de 1967.

 

Durante todo o processo de debates a proposta foi mantida em sigilo, depois de muita pressão, as organizações sociais conseguiram uma reunião com a Casa Civil para apresentar suas propostas, mas todas as sugestões foram simplesmente ignoradas pelo governo.

 

No dia 18 de junho, quando as ruas do país estavam sendo tomadas pelas manifestações, o Planalto enviou a proposta ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, que obriga que cada uma das casas legislativas tenha apenas 45 dias para debater e votar a proposta.

 

Não é razoável que um tema dessa relevância, que tem influências de diversos tipos sobre o conjunto da sociedade brasileira, seja debatido e aprovado em prazo tão exíguo, sem que a sociedade tenha chance de apresentar suas críticas, considerações e sugestões de melhoria.

 

É impossível que em apenas 45 dias os deputados ou senadores tenham tempo de fazer uma análise com a profundidade que o assunto merece.

 

O mais provável é que, a prevalecer esse prazo, o texto venha a ser aprovado com alterações cosméticas, ou então patrocinadas pelas empresas que já debatem o assunto há anos.

 

Nesse caso, assuntos como o direito das populações impactadas pelas atividades minerárias, por exemplo, simplesmente não entrariam no texto, já que a proposta do Planalto sequer cita o tema.

É preciso construir um debate público e cidadão sobre o tema.

 

Em um momento no qual as ruas lutam para serem ouvidas e denunciam a distância com que os poderes constituídos tratam as demandas populares, perguntamos: qual é a urgência em se alterar uma legislação de 1967?

 

Porque o Poder Executivo teve 4 anos para debater a proposta e agora quer que o conjunto da sociedade a debata em 90 dias?

 

A pressa para tratar do uso de bens naturais não renováveis nos parece perversa.

 

Necessitamos de debate público! Pela retirada do regime de urgência para o Código da Mineração.

 

Assinam a nota:

 

Articulação Antinuclear Brasileira

Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas – MG

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Associação Alternativa Terrazul

Associação Brasileira de Reforma Agrária Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental – ARCA AMASERRA

Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR

Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC

Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI – SC

Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale – APHAA/BV

Associação PRIMO – Primatas da Montanha Brasil Pelas Florestas

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG CEPASP – PA

Cáritas Diocesana de Sobral – CE

Cantos do Mundo Consulta Popular Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ

Campanha contra o Mineroduto da Ferrous Conlutas Comissão Pastoral da Terra – CPT

Conselho Pastoral dos Pescadores Fase FBOMS

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Ambiental Fórum Carajás

Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA – GEDMMA

Instituto Socioambiental – ISA

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE

Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS

Justiça nos Trilhos Juventude Atingida pela Mineração – PA e MA

Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA

Justiça Global Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST

Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração – MAM

Associação Alternativa Terrazul Levante Popular da Juventude

Rede Brasileira de Justiça Ambiental Pastorais Sociais / CNBB

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Sindiquimica – PR

Movimento Xô Mineradoras Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSAM

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia – MG

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha – MG

Marcha Mundial de Mulheres Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Pastoral da Juventude Rural – GO

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás – PA

Sindicato Unificado da Orla Portuária – SUPORT ES

Serviço Interfranciscano de Ecologia e Solidariedade – SINFRAJUPE

Rede Causa Comum Pedra no Sapato Nos Ambiente

Sindicato Metabase Inconfidentes VIVAT

International Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA

Rede Brasileira de Ecossocialistas Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania

Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté – MACACA – Caeté/MG

SOS Serra da Piedade – MG

Greenpeace Frente de Luta pelos Direitos Humanos

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA/UFMT

Instituto Caracol – IC

Rede Axé Dudu Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA

Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro – Angá

Dep. Federal Padre João – PT-MG

Dep. Estadual Durval Ângelo – PT-MG

Dep. Federal Ricardo Tripoli – PSDB – SP

Dep. Federal Chico Alencar – PSOL-RJ

Dep. Federal Jean Wyllys – PSOL – RJ

Dep. Federal Ivan Valente – PSOL – SP

Rede Sustentabilidade

Partido Socialismo e Liberdado – PSOL

 

 

Nota socializada pelo INESC –  Instituto de Estudos Socioeconômicos

 

Publicada pelo EcoDebate, 05/07/2013

 

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