Municípios atingidos por hidrelétricas reivindicam compensação financeira

Prefeitos discutem forma de compensar a perda financeira de 187 municípios responsáveis por cerca de 90% da energia hidrelétrica produzida no País.

 

hidrelétrica

 

Representantes de entidades municipais reivindicaram nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados R$ 700 milhões em compensação financeira destinada aos municípios que sediam hidrelétricas.

 

Como parte da agenda de trabalhos da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, eles debateram o Projeto de Lei 6734/13, do deputado Akira Otsubo – PMDB-MS, que cria um programa para promover o desenvolvimento de municípios sedes de usinas hidrelétricas.

 

O vice-presidente da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas AMUSUH  e prefeito de Ilha Solteira – SP, Bento Carlos Sgarboza, ressaltou que muitos municípios, como Ilha Solteira, desenvolveram atividades econômicas relacionadas à produção energética, no entanto deixaram de explorar potenciais turísticos e reduziram a atividade pesqueira e agrícola em razão das hidrelétricas.

 

“Reduzir os recursos sem que haja contrapartidas é uma perda irreparável para os municípios”, concluiu.

 

O prefeito de Paulo Afonso – BA, Anilton Bastos Pereira, estima em R$ 50 milhões o prejuízo no período entre 2010 e 2015 em arrecadação de ICMS. Conforme explicou, a redução orçamentária pode repercutir na qualidade dos serviços oferecidos à população, como educação e saúde.

 

A redução da arrecadação de ICMS a que o prefeito se refere ocorreou com a entrada em vigor da Lei 12.783/13, originada da Medida Provisória 579.

 

A medida reduziu o preço da energia elétrica para os consumidores, mas trouxe como impacto a redução das receitas oriundas do ICMS, que é a principal fonte de renda dos municípios sede de usinas hidrelétricas.

 

Os prefeitos defendem a proposta para aumentar a compensação financeira de 700 municípios alagados (PL 54/03), que eleva de 45% para 65% o percentual de participação das prefeituras na Compensação Financeira pela Utilização do Recurso Hídrico.

 

FPM
Também foi apoiada a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 406/09, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que prevê aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa proposta foi analisada em setembro por uma comissão especial que aprovou por unanimidade o parecer do deputado Danilo Forte – PMDB/CE.

 

O texto aprovado determina que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda – IR  e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI  destinado ao fundo aumente de 23,5% para 24,5%.

 

De acordo com o presidente da frente, deputado Vilson Covatti – PP-RS, “não há dúvidas de que os municípios produtores e fornecedores de energia elétrica são peças fundamentais para o desenvolvimento dos demais municípios do Brasil. O Parlamento, por sua vez, precisa conhecer as dificuldades orçamentárias desses entes federados e viabilizar meios para compensá-los.”

 

Íntegra da proposta: PL-6734/2013

 

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção

 

Fonte: Agência Câmara Notícias

EcoDebate, 19/09/2014

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