Mudança climática: o silêncio do G20

Mudança climática: o silêncio do G20
Por Sérgio Abranches, do Ecopolítica
Quem tem mais poder? Os ministros da Economia ou os ministros do Ambiente do G20? Em qualquer país mundo, os ministros da Economia têm mais poder. Portanto, o silêncio dos ministros da Economia sobre mudança climática e ambiente, é mais importante do que a eloquência dos ministros do Ambiente nesses temas.

Esse quase-pleonasmo está aqui a propósito do comunicado do encontro de Ministros da Economia do G20, que terminou com um comunicado oficial no sábado, dia 19. O comunicado não se refere uma vez sequer aos perigos para a economia global associadas à mudança climática, ou aos custos econômicos (inclusive em empregos, uma das obsessões atuais) da destruição do ambiente natural e da poluição da terra, da água e do ar.

Os ministros das maiores e mais poderosas economias do mundo desenvolvido e emergente usam uma só vez a palavra sustentável, mas no contexto errado. E quando interpretada pelo uso conjunto de outras expressões no mesmo parágrafo, se pode ver que estão tratando de ‘crescimento sustentado’ e não de ‘desenvolvimento sustentável’. Não tomaram conhecimento do relatório sobre a ‘economia verde’, do PNUMA, Towards a Green Economy: Pathways to Sustainable Development and Poverty Eradication, que já estava pronto, quando se reuniram em Paris, na 5a, 6a e sábado passados. O ministros da Economia citam vários relatórios preliminares, mas não parece terem tomado nota do relatório preliminar da OCDE, Interim Report of the Green Growth Strategy: Implementing our Commitment for a Sustainable Future. O grupo de trabalho que prepara o relatório final para a estratégia de crescimento verde se reuniu em Paris, uma semana antes dos ministros da Economia do G20. Esse relatório final será apresentado ao plenário de ministros da organização em maio. Nele estará boa parte dos ministros do G20 que assinaram o comunicado de Paris. Pode ser que, então, eles sejam esclarecidos sobre a sinergia que há entre a superação da crise econômica, a geração de empregos, a redução da pobreza e a transição para a economia de baixo carbono e baixo impacto ambiental.

O comunicado de Paris, enquanto isso, diz o seguinte sobre crescimento econômico e prioridades de política econômica:

“Reafirmamos nosso compromisso com ação coordenada de políticas públicas por todos os membros do G20 para alcançar crescimento forte, sustentável e equilibrado. Nossas principais ações prioritárias incluem a implementação de planos de consolidação fiscal de médio prazo, diferenciados de acordo com as circunstâncias nacionais em linha com nosso compromisso de Toronto, buscando política monetária apropriada, aumentando a flexibilidade das taxas de câmbio para refletirem melhor as reformas subjacentes estruturais e nos fundamentos econômicos para sustentar a demanda global, aumentar o crescimento potencial, promover criação de empregos e contribuir para o reequilíbrio global.”

O comunicado mostra muita preocupação com a volatilidade dos preços dos alimentos, mas trata essa volatilidade exclusivamente como parte da volatilidade do preço das commodities em geral e dá mais importância à volatilidade dos preços do petróleo, gás e carvão. A visão expressa sobre a oscilação com tendência de alta do preço dos alimentos é estritamente financeira.

Eles dizem o seguinte sobre volatilidade de preços de commodities no comunicado oficial:

“Nós discutimos preocupações sobre as consequências da volatilidade potencial dos preços de commodities e pedimos a nossos adjuntos que trabalhem com organizações internacionais e nos relatarem os determinantes subjacentes e desafios postos por essas tendências tanto para consumidores quanto para produtores e considerem as ações possíveis. Levando em consideração o impacto dessa volatilidade na segurança alimentar, reiteramos a necessidade de investimento de longo prazo no setor agrícola dos países em desenvolvimento.”

A quase simbólica “reiteração” (o verbo reiterar já é bem sugestivo da inação) da necessidade de investimento de longo prazo na agricultura dos países em desenvolvimento claramente passa ao largo da já demonstrada vulnerabilidade dessa agricultura à mudança climática. Também não há registro do impacto destrutivo dos subsídios agrícolas, principalmente europeus, sobre o desempenho da agricultura africana.

Não há indicação alguma de que os ministros da Economia tenham ouvido referências ao efeito de eventos climáticos extremos sobre o preço de alimentos. Esses eventos atingiram a América do Norte toda, com impacto na safra do Canadá e do EUA, a África e a América do Sul. Difícil não notá-los. Ainda mais quando se preocupam com o impacto da volatilidade sobre a “segurança alimentar”.

Também não demonstram ter noção de que a instabilidade dos preços de combustíveis fósseis, e principalmente a tendência recente de alta, seja mais uma razão para investir em energias não-fósseis de baixo impacto ambiental. Nesta segunda, 21 de fevereiro, o petróleo tipo Brent bateu US$ 104,26 por barril na abertura dos mercados por causa dos eventos na Líbia. Desprezam, por exemplo, estudos que consideram os US$ 100,00 o barril de petróleo como o patamar a partir do qual a transição para a energia de baixo carbono se torna totalmente viável e custo-eficiente.

O comunicado se refere nominalmente, mais de uma vez, a todas as instituições envolvidas no exame dos fatores determinantes da volatilidade de preços dos combustíveis. As instituições envolvidas na compreensão do desafio da volatilidade dos preços de alimentos são tratadas pelo anônimo coletivo “as agências internacionais relevantes”. Só estão, mesmo, interessados na possível regulação da especulação com derivativos de commodities agrícolas. E isso, em grande medida, por pressão da presidência francesa este ano, que foi inaugurada na reunião de Paris.

“O relatório preliminar do IEF, IEA e OPEC para melhorar a qualidade, pontualidade e confiabilidade da Iniciativa Conjunta para Organização de Dados sobre Petróleo (JODI oil) é bem vinda. e pedimos que seja relatado no relatório final trabalho adicional sobre estratégias para implementar essas recomendações. Nós insistimos que o IEF (Fórum Internacional de Energia), com base no simpósio realizado em Ryad em 24 de janeiro, forneça estratégias concretas para melhorar o diálogo produtor-consumidor em seu próximo encontro em 22 de fevereiro. Seguindo determinação de nossos líderes nós pedimos ao FMI, IEF, como também ao IEF, GECF (Fórum dos Países Exportadores de Petróleo, OPEP que desenvolvam até outubro de 2011 recomendações concretas para estender o trabalho do G20 sobre a volatilidade do preço do petróleo para o gás e o carvão. Esperamos poder discutir em nosso próximo encontro o relatório do IEF, IEA, OPEC e IOSCO (Organização Internacional de Comissões de Valores Imobiliários) sobre agências de relatório de preços, assim como o relatório preliminar sobre segurança alimentar que está sendo preparado pelas agências internacionais relevantes, e as recomendações da IOSDCO, e as considerações da FSB (Conselho de Estabilidade Financeira) sobre os próximos passos na regulação e supervisão dos mercados de derivativos de commodities notadamente para fortalecer a transparência e atuar sobre abusos de mercado.”

Essa ausência do centro de formulação da política de crescimento econômico das preocupações com mudança climática e impacto ambiental é um indicador forte do retrocesso conservador recente no âmbito da política climática global. O fato de que os ministros da Economia, ao discutir estratégias de política econômica, não considerem relevantes os estudos da OCDE e do PNUMA sobre economia de baixo carbono e crescimento verde é relevante e grave. Não menos importante é o fato de o PNUMA ter deixado para divulgar apenas hoje, após terminada a reunião do G20, seu novo relatório sobre economia verde. Nele, o PNUMA estima em 2% do PIB ao ano o custo de transição para a economia verde, que define como “uma economia de baixo carbono, eficiente no uso e alocação de recursos e socialmente inclusiva”. Muito diferente da visão financista e crescimentista presente no comunicado da reunião de Paris do G20.

Esses desencontros mostram o enorme fosso que ainda há entre aqueles que pensam estratégias para o desenvolvimento de baixo carbono no século XXI e os que comandam as maiores e mais poderosas economias do mundo.

(Envolverde/Ecopolítica)

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