MPF pede suspensão de deliberações sobre sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos

transgênicos

 

CNTBio deve suspender deliberações sobre o tema até que sejam realizadas audiências públicas e estudos aprofundados sobre o impacto da medida.

 

O Ministério Público Federal no DF – MPF/DF  quer garantir a participação da sociedade civil nas decisões da Comissão Técnico Nacional de Biossegurança – CTNBio,  sobre a liberação comercial de sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos.

 

Em ofício enviado ao órgão, o MPF solicitou a suspensão de qualquer deliberação nesse sentido até que sejam realizadas audiências públicas e estudos conclusivos sobre o impacto da medida para o meio ambiente e a saúde humana.

 

Segundo informações do Grupo de Estudos de Agrobiodiversidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário – GEA/MDA, a liberação de organismos geneticamente modificados – OGMs  resistentes a agrotóxicos funciona como fator multiplicador do consumo de agrotóxico no Brasil.

 

Isso se deve à vantagem competitiva que as sementes transgênicas têm sobre as naturais no mercado agrário: com maior tolerância a herbicidas, elas tornam-se mais lucrativas e acabam sendo preferidas pelos grandes produtores.

 

A questão é complexa e os riscos precisam ser debatidos com a sociedade e o meio acadêmico, defende o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. Para ele, a liberação comercial desses OGMs só é aceitável após uma avaliação aprofundada sobre os impactos diretos e indiretos que esse incentivo à cumulação de agrotóxicos pode gerar no meio ambiente e no consumo humano.

 

Investigação – O MPF apura, por meio de inquérito civil, possíveis ilegalidades na liberação comercial, pela CTNBio, de sementes de soja e milho geneticamente modificadas que apresentam tolerância aos agrotóxicos 2,4-D, glifosato, glufosinato de amônio DAS-68416-4, glufosinato de amônio DAS-44406-6 e outros herbicidas.

 

Os processos relativos a essas possíveis liberações estavam na pauta da sessão da CTNBio do dia 19 de setembro de 2013 e têm como beneficiárias empresas vinculadas a grandes multinacionais do ramo dos agrotóxicos, como a Dow AgroSciences Sementes & Biotecnologia Brasil Ltda., a Du Pont do Brasil S.A. e a Monsanto do Brasil Ltda.

 

Além da suspensão das deliberações da Comissão sobre a liberação comercial de OGMs resistentes a agrotóxicos, o MPF solicitou à CTNBio informações a respeito da existência de estudos técnicos aprofundados sobre os efeitos cumulativos e sinérgicos que a liberação dessas sementes pode gerar na multiplicação do emprego de agrotóxicos nas monoculturas de soja e milho do Brasil.

 

O objetivo é ter uma avaliação mais precisa sobre os possíveis prejuízos à saúde pública, à qualidade dos alimentos brasileiros, à biodiversidade nos biomas impactados e ao meio ambiente equilibrado e saudável.

 

* Confira aqui o Despacho e a Portaria de Instauração do Inquérito Civil 1.16.000.002778/2013-61.

 

Fonte: Procuradoria da República no Distrito Federal

 

EcoDebate, 03/10/2013

 

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