MME promete propostas concretas para o setor elétrico nesta semana

MME promete propostas concretas para o setor elétrico nesta semana

O Ministério de Minas e Energia deve divulgar ainda nesta semana propostas mais concretas para mudanças em estudo no setor elétrico, que podem integrar uma medida provisória em elaboração. A pasta divulgou ontem relatório com “princípios” para a reorganização do setor elétrico, que ficará em consulta pública por 30 dias.

Em evento ontem no Recife, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que as propostas devem ser tornadas públicas nos próximos dias.

Com isso, o governo deve conseguir ganhar credibilidade para a MP, muito aguardada no setor pela expectativa de que vai trazer soluções para questões urgentes, como a judicialização referente ao risco hidrológico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês), a discussão sobre as cotas de garantia física e potência e a expansão do mercado livre.

“Nossa ideia é dar transparência cada vez maior ao mercado. Sair de uma época em que o governo era protagonista, por meio das estatais, entrando numa era em que o mundo de investimentos é o maior protagonista do setor”, disse, ao Valor, o secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa.

Para nortear a discussão, o ministério divulgou 10 princípios que terão que ser seguidos pela nova MP: respeito aos direitos de propriedade, contratos e intervenção mínima; meritocracia, economicidade e eficiência; transparência e participação da sociedade; isonomia; valorização da autonomia dos agentes; adaptabilidade e flexibilidade; coerência; simplicidade; previsibilidade e conformidade dos atos praticados; e definição clara de competências e respeito ao papel das instituições.

Segundo Pedrosa, a ideia é divulgar primeiro a visão de princípios para, em seguida, compartilhar “uma visão de futuro e mudança legal” no setor elétrico. Com isso, as mudanças terão mais credibilidade.

No início de maio, o Valor antecipou que a MP estava em elaboração pelo governo, para alterar questões como ampliação do mercado livre, descotização e o contrato da hidrelétrica binacional de Itaipu, que vence em 2023.

Pedrosa disse que a discussão sobre Itaipu não deve entrar nessa MP. “Pelo nosso entendimento, não deve entrar agora, porque é uma questão binacional. Não tivemos tempo de uma discussão profunda com o Paraguai. Mas, ao termos os princípios, teremos também clareza sobre como olhar Itaipu”, disse. A medida provisória deve abordar os outros temas já citados acima, além da discussão da separação entre lastro e energia, e as políticas para fontes renováveis, entre outras questões.

A ideia do governo é garantir que os novos investimentos no setor elétrico tenham como arcabouço uma regulação “transparente, confiável e previsível, que defina regras e condições que viabilizem a atratividade e permitam a remuneração desses investimentos através da formação de preços em mercado, ou de tarifação, quando for o caso”, diz o documento divulgado pelo governo.

A intervenção do governo só poderá acontecer quando o mercado não garantir a segurança energética ou a incorporação de custos sociais. Esse arcabouço de regras deve ajudar a criar um ambiente de confiança e competitividade entre os agentes e instituições no setor elétrico, diz o documento.

Fonte: Valor Econômico
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Aneel confirma resultado parcial do leilão de transmissão de abril desse ano

A Agência Nacional de Energia Elétrica homologou o resultado do leilão de transmissão nº5/2016 para 28 dos 31 lotes de concessões negociados no certame. A Aneel ainda vai analisar recursos administrativos com pedido de suspensão da habilitação dos vencedores dos lotes 15, 33 e 34, que deverão ser avaliados em duas semanas pela diretoria do órgão.

No certame realizado em 24 de abril desse ano foram contratados 31 dos 35 lotes de instalações ofertados, com deságio médio de 36,47% e redução aproximada de R$ 960 milhões por ano na Receita Anual Permitida. Os projetos preveem a instalação de 7.068 km de linhas demais instalações a elas associadas, com investimento estimado é de R$ 12,7 bilhões. Não foram apresentadas propostas válidas para os lotes 12,16,17 e 24. Os projetos ofertados incluíam empreendimentos a serem instalados nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

O lote 15 teve como vencedora a empresa indiana Sterlite Power Grid Limited, uma das novatas em leilões no Brasil, que ofereceu 25,87% de deságio em relação ao valor da receita máxima. O recurso contra a habilitação foi apresentado pelo Consórcio Millennium Transmissão, formado pela Millennium Participações Ltda, com 99,9% e Encon IX, com 0,1%.

O 33 foi arrematado pelo Consórcio Pará (Malv Empreendimentos e Participações S/A, com 30%; Primus Incorporação e Contrução Ltda, com 40% e Disbenop – Ditribuidora de Bebidas Ltda, com 30%), que venceu com deságio de 16,14%. O pedido de impugnação foi apresentado pela Ceenpower Brazil Holding Ltda.

Fonte: Canal Energia

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