Liminar obriga usinas de Santo Antônio e Jirau, no Madeira, a refazer estudos de seus impactos

Localização da Usina Hidrelétrica Jirau

 

Localização da Usina Hidrelétrica Jirau. Foto: Reprodução/Energia Sustentável do Brasil

 

Hidrelétricas Santo Antônio e Jirau também estão obrigadas a dar assistência às populações atingidas pelas inundações nas áreas acima de suas barragens

 

O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RO, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado em Rondônia obtiveram uma decisão liminar favorável na ação civil pública contra o IBAMA, a Energia Sustentável do Brasil – Usina de Jirau  e a Santo Antônio Energia – Usina de Santo Antônio.

 

A pedido das instituições, a Justiça Federal determinou que as hidrelétricas do Madeira devem fazer novos estudos sobre os impactos de suas barragens. Estes novos estudos devem ser supervisionados pelo Ibama e todos os demais órgãos públicos responsáveis, como IPHAN, Agência Nacional de Águas, DNIT, entre outros.
Os estudos também devem ser acompanhados por engenheiros, agrônomos, geólogos, sociólogos e outros especialistas indicados pelas instituições e custeados pelos consórcios.
As hidrelétricas têm prazo de 90 dias para comprovar à Justiça Federal o andamento do reestudo, sob pena de suspensão de suas licenças de operação.

 

As usinas de Santo Antônio e Jirau estão obrigadas a atender imediatamente as necessidades básicas, como moradia, alimentação, transporte, educação, saúde etc., da população atingida pelas enchentes nas áreas acima das barragens.

 

O auxílio deve ser feito enquanto durar a situação de emergência e até que haja uma decisão definitiva sobre compensação, indenização ou realojamento.

 

As populações atingidas deverão ser identificadas pelas defesas civis municipal, estadual e federal.  As duas hidrelétricas têm prazo de 10 dias para comprovar à Justiça Federal que estão cumprindo este item da decisão liminar.

 

O patrimônio histórico identificado pelo IPHAN também deverá ser protegido com recursos das hidrelétricas. As usinas também estão obrigadas a abrir rotas alternativas às vias interditadas nas proximidades de seus reservatórios. Estas rotas serão identificadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia ou DNIT, conforme o caso.

 

A ação civil pública foi proposta na quinta-feira passada, 6 de março, pelos procuradores da República Gisele Bleggi e Raphael Bevilaqua, o promotor de justiça Átila Augusto, a defensora pública federal Mariana Doering, o presidente da OAB, Andrey Cavalcante, e o defensor público estadual, Marcus Edson de Lima.

 

A liminar da Justiça Federal foi expedida hoje, 10 de março. Caso as hidrelétricas descumpram as determinações da liminar, poderão ser multadas em cem mil reais por dia, valor a ser pago por cada uma das usinas.

 

 

Fonte: MPF/RO

EcoDebate, 12/03/2014

 

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