Justiça manda retirar da internet vídeos com ofensas a religiões de matriz africana

direitos humanos

 

A pedido do Ministério Público Federal –  MPF, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF-2,  determinou, em liminar, a retirada de 15 vídeos postados no Youtube com ofensas a religiões de matriz africana.

 

Após receber a notificação, a Google Brasil, responsável pelo site, terá até 72 horas para retirar o conteúdo discriminatório da rede. Caso descumpra a ordem judicial, a empresa será multada em R$ 50 mil por dia.

 

O MPF recorreu ao tribunal após uma polêmica decisão da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em que um juiz desconsiderou a umbanda e o candomblé, alegando não terem “os traços necessários de uma religião”.

 

Após o episódio, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pediu que fossem reconhecidos a urgência e gravidade do combate a essas ofensas à lei. Na liminar, o desembargador federal Reis Friede concordou com a procuradoria, e afirmou que a continuidade dos vídeos na internet representaria a negação à dignidade de tratamento às religiões de origem africana.

 

“A liberdade de expressão não pode constituir autorização irrestrita para ofender, injuriar, denegrir, difamar e/ou caluniar outrem. Vale dizer, liberdade de expressão não pode se traduzir em desrespeito às diferentes manifestações dessa mesma liberdade, sendo correto dizer que a liberdade de expressão encontra limites no próprio exercício de outros direitos fundamentais”, disse o desembargador no texto.

 

Para o conselheiro estratégico do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas – CEAP, babalaô Ivanir dos Santos, a determinação do TRF-2 é uma grande vitória. “É uma decisão muito importante para a luta contra a intolerância religiosa.

 

Os [15] vídeos são uma representação de um número muito maior que existe circulando na internet, que demonizam e depreciam a religião. Uma coisa é você falar sobre a sua religião, outra coisa é você usar um vídeo para demonizar as religiões de matrizes africanas”, disse.

 

Outro caso de intolerância religiosa ocorreu durante a madrugada desta sexta-feira, dia 27/6, na casa de candomblé Conceição d’Lissá, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Criminosos invadiram e atearam fogo no local. Segundo o babalaô Ivanir dos Santos, este não foi o primeiro ataque à casa.

 

“Há três anos, homens passaram de carro e atiraram no portão. Estamos muito preocupados porque a intolerância religiosa continua crescendo. Vamos aguardar as investigações da polícia”.

 

A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro repudiou, em nota, a ação criminosa e informou que enviará um ofício à Polícia Civil pedindo a identificação dos autores “para que posteriormente sejam remetidos à Justiça para responderem criminalmente”.

 

O órgão lembrou que episódios como este distorcem a importância histórica e cultural das religiões de origem africana. “Todas as pessoas e suas respectivas religiões merecem proteção e respeito”, diz a nota.

 

Da Agência Brasil

EcoDebate, 30/06/2014

 

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