IPAM divulga estudo sobre os benefícios da implementação de REDD+ no Mato Grosso

O Pará foi um dos estados mais afetados pelas ações de combate ao desmatamento na Amazônia por parte do Governo Federal e do Ministério Público Federal durante a primeira década dos anos 2000. Por conta disso, 17 municípios paraenses foram incluídos na lista de maiores desmatadores publicada pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA.

 

Além disso, diversos  imóveis rurais foram embargados, com vários impactos sociais em função da paralisação das atividades econômicas irregulares. Em resposta a essa situação, o Governo do Estado lançou, em março de 2011, o Programa Municípios Verdes – PMV, iniciativa desenvolvida em parceria com municípios, sociedade civil, iniciativa privada e Ministério Público Federal.

 

Segundo Justiniano de Queiroz Netto, secretário extraordinário de Estado para Coordenação do PMV, o Programa foi inspirado na experiência do município de Paragominas que, em 2008, a partir de um pacto com a sociedade local conseguiu em dois anos (2010) ser o primeiro município da Amazônia a sair da lista do desmatamento, reduzindo em mais de 90% as taxas locais de desmatamento e degradação florestal.

 

Clima e Floresta – Quais são os principais objetivos do Programa Municípios Verdes?

 

Justiniano de Queiroz Netto – O PMV tem o objetivo de promover o ordenamento ambiental e fundiário no Pará, contribuindo para reduzir o desmatamento no estado.

 

Além disso, busca fortalecer a produção rural sustentável, pois considera que são dois lados da mesma moeda: com uma atividade rural mais sustentável também temos menos desmatamento.

 

Clima e Floresta – Quantos municípios já aderiram ao Programa? O que precisam fazer para que isso ocorra?

 

Netto – Dos 144 municípios do estado, 94 participam e dois estão em fase de adesão. Para entrar no PMV, o município precisa assinar um acordo de cooperação com o Programa e também um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC  com o Ministério Público Federal – MPF.

 

Clima e Floresta – Por que os TAC são importantes?

 

Netto – A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta ocorre porque, se o compromisso for apenas voluntário com o governo do estado, pode ser desfeito com mudanças de governo.

 

Com o MPF, mesmo que saia do PMV, o município continua comprometido. O TAC dá também a estabilidade jurídica que permite ao produtor rural se adequar ambientalmente.

 

A grande maioria dos produtores no Pará não está regularizada de acordo com o Código Florestal, tanto por culpa deles quanto da falta de estrutura do estado e dos municípios. Por isso o TAC é importante, pois estabelece prazos, etapas e compromissos para todas as partes.

 

Clima e Floresta – Quais são as obrigações do município ao aderir ao Programa Municípios Verdes?

 

Netto – O município assume sete compromissos, que começa por liderar a sociedade para um pacto contra o desmatamento. Precisa também criar um grupo de trabalho, com representantes de todos os atores sociais, para analisar mensalmente os problemas no que se refere ao combate ao desmatamento.

 

Além disso, precisa realizar as verificações em campo dos focos de desmatamento, que são encaminhadas mensalmente pelo Imazon), reportar ao Programa, e estimular o Cadastramento Ambiental Rural – CAR em pelo menos 80% da área do município.

 

Também precisa, caso ainda esteja, sair da lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia e manter o volume anual de desmatamento abaixo de 40 Km2. O último quesito é introduzir a educação ambiental nas escolas.

 

Clima e Floresta – A participação dos produtores rurais é fundamental no PMV. Como eles participam e com o que se comprometem?

 

Netto – Basicamente, eles se comprometem a não desmatar e a fazer o CAR. Com isso, ganham tempo para obter a licença ambiental. Temos um cronograma pelo qual as pequenas propriedades, com até 500 hectares, têm o maior prazo, que vence em fevereiro de 2014.

 

Clima e Floresta – Um dos objetivos do PMV é o ordenamento fundiário. Como o CAR pode ajudar nesse sentido?

 

Netto – Estamos em negociação com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) para transformar o CAR em ferramenta para a regularização fundiária, já que nele já está grande parte das informações necessárias para tanto. Nossa proposta é transformar, para os municípios do Programa e que cumpram as metas, o CAR em Cadastro Ambiental Rural Fundiário – CARF.

 

Clima e Floresta – O IPAM é uma das instituições que possui convênio com o Programa Municípios Verdes. Do que se trata essa parceria?

 

Netto – O IPAM faz parte do comitê de gestão do PMV e assinamos um termo de cooperação para que o Instituto seja nosso parceiro na área dos assentamentos rurais. Hoje, 30% do desmatamento no estado vêm dos assentamentos e precisávamos de uma organização para nos ajudar com essa área.

 

O IPAM tem essa expertise, principalmente por conta do projeto Assentamentos Sustentáveis da Amazônia, financiado pelo Fundo Amazônia, e tem nos mostrado como essa questão tem avançado.

 

Além disso, tem uma participação importante também na agenda climática do Programa. Por outro lado, fizemos a seção de imagens de alta resolução dos assentamentos no estado para o IPAM, em uma parceria de mão dupla.

 

www.ipam.org.br

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Copy Protected by Chetans WP-Copyprotect.