Indefensável: Governo se defende após escândalo dos agrotóxicos

Após a demissão do gerente-geral de toxicologia da Anvisa, Luís Cláudio Meirelles, afastado depois de denunciar fraudes e irregularidades na liberação de agrotóxicos, o Ministério da Agricultura, a ANVISA e o IBAMA publicaram, dia 26/11,  nota conjunta defendendo os departamentos que cuidam da avaliação dos defensivos agrícolas.

 

Após a exoneração de Meirelles, veio à público a denúncia de que pelo menos 6 agrotóxicos tiveram seus laudos forjados para conseguir a liberação do Ministério da Agricultura.

 

A assinatura de Luís Cláudio Meirelles foi falsificada para conseguir a liberação de produtos que não passaram pelo teste toxicológico.

 

No dia 19/11, a ANVISA publicou uma nota assinada pelo diretor-presidente do órgão, Dirceu Barbano, alegando que exonerou o ex-gerente por negligência em não relatar as suspeitas de irregularidade a tempo de evitá-la.

 

Hoje, em complemento a esta nota da ANVISA, os órgãos responsáveis pela avaliação e liberação dos agrotóxicos nas prateleiras, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ANVISA e IBAMA,  afirmaram que as denúncias estão sendo investigadas e que uma auditoria analisará todos os processos que passaram pelo órgão desde 2008.

 

Segundo a nota, a avaliação de substâncias passa pelos três órgãos regulatórios que, “com independência técnica, especialização e multiplicidade das visões no gerenciamento de riscos, propiciando homologação segura de tecnologias para a agricultura brasileira”.

 

Leia a nota na íntegra.

 

Em complemento à Nota da ANVISA divulgada em 21.11.12, o Ministério da Agricultura – MAPA, a ANVISA e o IBAMA informam:

 

AA legislação de agrotóxicos no Brasil está alinhada com o conhecimento de vanguarda, o que é pertinente para um País que possui bases agrícolas fortes e consolidadas;

 

BOs requisitos para avaliações toxicológicas, pela ANVISA, ambientais, pelo IBAMA e agronômicas, pelo MAPA,  estão baseados em critérios científicos validados, rastreáveis e harmonizados pela comunidade científica internacional;

 

CA avaliação destas substâncias segue rotinas adequadas dentro dos três órgãos regulatórios, com independência técnica, especialização e multiplicidade das visões no gerenciamento de riscos, propiciando homologação segura de tecnologias para a agricultura brasileira;

 

DOs órgãos envolvidos no processo regulatório de agrotóxicos no Brasil, vem tomando medidas concretas para, conjuntamente, informatizar, reorganizar e aperfeiçoar os trabalhos de avaliação de agrotóxicos, intensificadas pela articulação entre as instâncias superiores dos três Ministérios a partir do início de 2012;

 

EAs denúncias de irregularidades apresentadas no âmbito da ANVISA estão sendo apuradas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo o Ministério Público Federal e a Policia Federal;

 

FA ANVISA determinou auditoria em todos os processos que passaram por análise do órgão desde o ano de 2008, cujos resultados serão acompanhados pelo Mapa e IBAMA, visando a adoção imediata de medidas, caso sejam identificadas irregularidades;

 

GForam adotadas pelo Mapa e pelo IBAMA providências no sentido de auditar os processos referentes aos agrotóxicos sobre os quais foram identificados possíveis irregularidades na ANVISA;

 

HAs medidas para suspensão da comercialização dos produtos, cujas condições de realização das avaliações toxicológicas estão sob apuração, foram devidamente determinadas e seguiram os trâmites normais em cumprimento da legislação;

 

I) As equipes técnicas do MAPA, da ANVISA e do IBAMA são altamente capacitadas, especializadas em avaliação, gerenciamento e fiscalização destas substâncias, e manterão o rigor e lisura na condução dos trabalhos de regulação de agrotóxicos, de forma a preservar a saúde pública e o meio ambiente e garantir segurança alimentar à sociedade brasileira;

 

J) O MAPA, a ANVISA e o IBAMA expressam o compromisso com o rigor na apuração dos fatos denunciados, com a transparência dos seus resultados e com o aprimoramento contínuo do sistema regulatório de agrotóxicos no País.

 

http://centrodeestudosambientais.wordpress.com/

RIO, 29/11/2012

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