III ENCONTRO POPULAR DA BACIA DO SÃO FRANCISCO

CARTA DE JANUÁRIA

“Por uma revitalização popular.”

Nós, indígenas, quilombolas, comunidades de fundo e fechos de pasto, pescadores, ribeirinhos, geraizeiros, comunicadores populares, pastorais, ONGs, representantes do povo do rio São Francisco, reunidos entre os dias 25 a 27 de maio de 2012, em Januária/MG, constatamos a triste e repetitiva situação de nosso rio e dos povos que lhe pertencem, mas também as resistências, lutas e esperanças populares.

 

A revitalização do governo não anda. Os investimentos em saneamento existem, mas é impossível ver resultados concretos. Não há controle sobre as obras, não há transparência. Em termos de ação governamental é a única iniciativa da propalada revitalização em toda a bacia.

 

A degradação continua em nível crescente.

O despejo incessante de agrotóxicos e esgotos sem tratamento;

O desmatamento e o assoreamento do leito dos afluentes e do próprio rio;

O uso abusivo de suas águas por empresas ligadas ao ramo do agro e hidronegócio e da mineração;

 

Os grandes projetos de irrigação para monoculturas de exportação e a exploração do setor elétrico só vêm a agravar o imenso passivo socioambiental que historicamente se acumulou na bacia.

 

Há uma resistência heróica de várias comunidades para “resistir e existir” em seu lugar, mas continua a expropriação de terras e territórios dos povos que tradicionalmente ocupam a bacia, contra os quais persistem as ações violentas de despejo, perseguição, criminalização e assassinatos, bem como o descaso e a lentidão nas ações de demarcação e titulação dos territórios.

 

Por outro lado, têm-se a cessão ilegal desses territórios para domínio de grandes empresas e implantação de atividades que exploram os bens naturais de forma criminosa e ainda impedem o acesso à terra, às águas e aos peixes do rio.

 

Todas são práticas que ameaçam a existência físico-cultural de muitas das comunidades do São Francisco.

 

Persistem a ausência de políticas públicas apropriadas ao semiárido e ao cerrado brasileiros e a recorrência de fenômenos naturais como a seca, onde o governo ainda se vale de ações emergenciais e assistencialistas que acabam por sustentar os interesses político-econômicos da “indústria da seca”, sobretudo em anos eleitorais como esse.

 

No mesmo sentido, a opção equivocada pelas grandes obras hídricas, como a transposição de águas do rio São Francisco, cujo atual estado das obras e superfaturamento dos contratos só vêm a comprovar as denúncias realizadas por tantos que se contrapuseram ao projeto.

 

O que temos de positivo no semi-árido são as iniciativas da sociedade civil na lógica da convivência com o semi-árido.

 

O São Francisco é um rio dos cerrados mineiro e baiano, responsáveis pela quase totalidade de suas águas. A expansão do agronegócio, das hidrelétricas e das mineradoras nestas regiões tem acelerado violentamente a depredação dos bens naturais e culturais destes cerrados.

 

Passa da hora a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição – PECs, que tornam patrimônios nacionais o cerrado e outros biomas e criam fundos públicos para sua preservação. Não há saída sem restringir e submeter a ação do capital sobre a natureza e os povos.

 

Repudiamos as políticas de intervenção no Rio São Francisco previstas em planos atuais e futuros do governo federal, como a proposta de implementação de usinas nucleares, a exemplo da usina no município de Itacuruba – PE:

 

– A implementação de parques eólicos por meios que agridem as comunidades e o ambiente, a expansão das atividades de mineração e dos grandes projetos de irrigação;

 

– A proposta de emenda constitucional 215 e a ameaça de revogação do Decreto 4887/03, objeto de manobras da bancada ruralista e que ameaçam a efetivação dos direitos territoriais das comunidades tradicionais, significando imenso retrocesso democrático no nosso país.

 

Vimos aqui mesmo em Januária e na vizinha São João das Missões experiências significativas de revitalização popular do Rio dos Cochos e do território reconquistado pelo Xacriabás, respectivamente.

 

Nossos povos têm iniciativas que precisam ser consideradas e valorizadas na revitalização do rio São Francisco. Basta que aqueles que governam tenham olhos para ver. São estas experiências as estrelas que guiam nossos passos.

 

Continuamos a fluir com as águas do nosso rio. Parar, jamais. Nosso destino é o oceano da justiça, da solidariedade e da paz.

 

São Francisco Vivo, terra, água, rio e povo!

 

Januária, 27 de maio de 2012.

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