Hidrovias: Urgência!

A ABIDES vem incentivando a solução dos problemas que entravam a ampliação do modal hidroviário no Brasil. O custo do transporte dos nossos produtos, especialmente os da agropecuária tem sido um dos principais fatores que influenciam negativamente na competitividade do país nos mercados nacionais e internacionais, fazendo com que os alimentos fiquem mais caros, acelerando o processo inflacionário.

Hidrovias: Urgência!

A ABIDES vem incentivando a solução dos problemas que entravam a ampliação do modal hidroviário no Brasil. O custo do transporte dos nossos produtos, especialmente os da agropecuária tem sido um dos principais fatores que influenciam negativamente na competitividade do país nos mercados nacionais e internacionais, fazendo com que os alimentos fiquem mais caros, acelerando o processo inflacionário.

A iniciativa do Senador Jayme Campos pela aprovação do PDS 232 que regulamenta a implantação de hidrovias nos rios Araguaia, Tocantins e das Mortes, de Mato Grosso, deve ser apoiada, pois representa um passo significativo na implantação de importantes hidrovias no Brasil, que irão contribuir para a redução do custo do transporte dos nossos produtos de exportação e para a mudança do perfil da nossa malha de transportes.

Transcrevemos abaixo o pronunciamento do Senador Jayme Campos na seção plenária do Senado Federal do dia 4 de fevereiro de 2010, defendendo a importância do PLS 232, referendando também o atendimento de todos os requisitos ambientais e indígenas das hidrovias em foco.

Senhoras e Senhores Senadores

Foi com grande satisfação que pudemos referendar a memória do saudoso senador Jonas Pinheiro aprovando, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o projeto de decreto legislativo  – PDS 232, de 2004 de autoria do ex-senador mato-grossense que faleceu em 2008.

O projeto, relatado com brilhantismo pela ilustre senadora Marisa Serrano, autoriza o aproveitamento, apenas para fins de transporte fluvial, dos trechos dos rios Araguaia, Tocantins e das Mortes, situados no interior ou às margens de reservas indígenas homologadas e demarcadas na forma da legislação indigenista pertinente.

A Constituição determina que o aproveitamento dos recursos hídricos em terras indígenas só pode ser efetivado mediante autorização do Congresso Nacional e depois de ouvidas as comunidades afetadas. O projeto cumpre o requisito constitucional no que diz respeito aos trechos dos três rios, localizados nos estados de Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Pará.

Trata-se de iniciativa conveniente e oportuna, haja vista a necessidade de modernização e aperfeiçoamento das alternativas de transporte de cargas, o que contribuirá para a redução dos custos de parte da produção nacional.

Além disso, irá permitir uma série de melhorias na infraestrutura nacional de transportes, trazendo benefícios econômicos e sociais para a área de influência da hidrovia.

Pelo projeto, a autorização fica condicionada à prévia instituição, pelo órgão indigenista do Poder Executivo, de medidas específicas de proteção da integridade física, socioeconômica e cultural dos povos indígenas, ouvidas as comunidades afetadas. As atividades de transporte fluvial somente poderão ser executadas após a emissão da licença de operação, de acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

Ficará ao encargo do Poder Executivo, nas respectivas áreas, autorizar e fiscalizar a execução de obras de melhoramento das condições de navegabilidade dos rios abrangidos pelo decreto legislativo.

O projeto retorna a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e ainda serão ouvidas as Comissões de Infraestrutura e Assuntos Sociais onde, certamente, será aprovado dada a relevância da proposição.

A construção de barragens e hidrelétricas não tem levado em consideração o potencial de navegabilidade dos rios brasileiros. Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio entre os interesses do país, precisamos de energia, mas também de rios nevegáveis.

Por esta razão, pretendo apresentar um Requerimento propondo a realização de uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura para discutir o aproveitamento dos rios que integram o sistema Teles Pires-Tapajós localizados nos estados de Mato Grosso, Pará e Amazonas em defesa do escoamento da produção agrícola da região centro-oeste.

Era o que tinha a dizer, muito obrigado!

Gerson Bastos

Gerson Bastos é um desenvolvedor de sites especializado na plataforma open source Wordpress. Trabalha com desenvolvimento de sites desde 2007 e atua principalmente em Brasília-DF. Email: gerson@gersonbastos.com.br

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