GREVES DE TERCEIRA GERAÇÃO.

GREVES DE TERCEIRA GERAÇÃO.

No ocaso do regime militar e no bojo das lutas pela redemocratização surgiu o movimento sindical combativo, que buscava o resgate dos direitos básicos da classe trabalhadora. Assim foram vindo conquistas a partir do início da década de 80: regulamentação das horas extras, gratificação de férias, auxílio alimentação, liberação de dirigentes sindicais, anuênio, participação nos lucros e assim sucessivamente. Nesta época grandes manifestações foram realizadas na Av. Rio Branco no Rio de Janeiro. O ABC era palco da vertiginosa ascensão do líder metalúrgico Lula, fundador do PT. Como Diretor e Presidente do Sindicado dos Engenheiros do Rio de Janeiro (SENGE/RJ) e em 1989, como Secretário Geral da CUT do estado, acompanhei estes fatos históricos e participei da organização de muitas destas manifestações, no início ainda sob os resquícios do autoritarismo.

 

Naquela época a Polícia Federal não fazia greve – seria impensável – ela as reprimia. O movimento dos trabalhadores das estatais coordenado pelo Fórum Nacional das Estatais era um dos vetores de unificação em nível nacional do movimento sindical. O embate CUT x CGT era o pano de fundo ideológico das disputas intersindicais. Claro, a CUT era a central combativa que contestava o “velho sindicalismo pelego” na figura de Medeiros. Jair Meneguelli, hoje Deputado Federal, era a personificação do braço sindical do PT, liderado por Lula. Nosso grupo no Rio contava com a nata das lideranças sindicais das estatais e servidores públicos – as assembleias lotavam e figuras como Marcelo Sereno, Gonzaga, Janira, Geraldo Cândido e Jaime e muitos outros mobilizavam suas categorias e as conquistas vieram, criando um colchão mais seguro para toda a massa de trabalhadores.

 
Veio o Governo Collor e depois os dois mandatos de FHC – o movimento sindical atuava de forma combativa e independente do Governo, criando sempre novas formas de luta e novos segmentos foram se incorporando, tanto que atualmente a rede é muito diversificada (Polícias Militares, Polícia Federal, Fiscais da Receita, Agências Reguladoras de diversos segmentos, etc.). Veio então a era Lula e o movimento sindical deu uma pisada no freio – enfim a grande liderança sindical chegava ao poder maior do País – a Presidência da República – a chama da conquista e da esperança se acendeu. Muitas lideranças sindicais foram guindadas a cargos no Governo Federal e nas estatais. Zé Dirceu, Delúbio, Marcelo Sereno, os petroleiros, os bancários e metalúrgicos de São Paulo, fortes aliados de Lula, passaram a definir os cargos e seus ocupantes. Acertaram em alguns e erraram em muitos, como no caso das estatais, quando dirigentes sindicais sem experiência de gestão foram nomeados presidentes e diretores de estatais – Lula depois corrigiu parte destes erros no seu segundo mandado e Dilma está concluindo esta difícil tarefa de administrar o problema, sob pena de comprometer a gestão das empresas e a eficácia do Governo, sem contar os inúmeros desvios de conduta que preferimos não abordar nesta análise.

 
No período Lula, como vem sendo noticiado, os funcionários públicos foram brindados com amplas e sistemáticas correções salariais – a economia brasileira de então surfava nas ondas do crescimento econômico mundial.
O cerne da questão que nos remeteu a fazer este breve histórico é a questão do direito de greve dos servidores públicos, garantida pelo Artigo 37 da Constituição de 1988 e até hoje não regulamentada. Em face deste vazio regulatório, a justiça vem assumindo a gestão dos conflitos neste segmento e o STF estabeleceu alguma jurisprudência sobre estas greves e suas implicações com o atendimento da sociedade nos serviços essenciais. As recentes greves de policiais militares na Bahia e no Rio de Janeiro foram uma clara demonstração dos riscos deste vácuo jurídico para toda a sociedade e para o País.

 
Esta atual onda de greves de servidores públicos, que a cada dia cresce, que teve início com a greve dos servidores da área da educação, somaram-se os caminhoneiros (que não são servidores públicos), os fiscais (ANVISA, Receita Federal, Ministério da Agricultura), policiais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal) podem ser consideradas como “Greves de Terceira Geração”. As greves de primeira geração foram as lutas dos anos 80 pelos direitos básicos, seguida pelas greves de segunda geração por aumentos reais de salários que chegou até a era Lula e que se materializa hoje como de terceira geração no Governo Dilma, com caráter sistêmico e altamente organizado. O vazio legal tem levado a grandes batalhas jurídicas e à temerária edição do Decreto Federal 7777, que permite a substituição de fiscais federais por funcionários equivalentes dos estados e municípios – se esta medida tivesse sido tomada por Collor ou FHC, a CUT faria uma verdadeira guerra contra tal medida.

 
O que está em jogo é a essencialidade de alguns serviços públicos em face do vazio legal (que já dura por 24 anos), que tem levado as disputas para as barras dos tribunais, num processo complexo, consubstanciado pelo trecho da jurisprudência do STF a seguir:
“A permanência da situação de não-regulamentação do direito de greve dos servidores públicos civis contribui para a ampliação da regularidade das instituições de um Estado democrático de Direito (CF, art. 1o).” Além de o tema envolver uma série de questões estratégicas e orçamentárias diretamente relacionadas aos serviços públicos, a ausência de parâmetros jurídicos de controle dos abusos cometidos na deflagração desse tipo específico de movimento grevista tem favorecido que o legítimo exercício de direitos constitucionais seja afastado por uma verdadeira “lei da selva” (MI708 / DF – DISTRITO FEDERAL).

 
Como fica a CUT nisto tudo – no governo Lula o quadro favorecia os movimentos da entidade– cargos, vantagens, viagens, doações diretas e indiretas dos fundos de pensão das estatais, aumentos reais – a CUT se acomodou bem como a histórica UNE. Então veio a crise econômica, uma latente renovação de lideranças dos servidores e as novas demandas por equiparações de carreiras, ganhos reais de salário e agora sem as facilidades das épocas de “vacas gordas”. Estamos na era da Miriam Belchior, Guido Mantega, comandados pela competência gerencial da Presidente Dilma. Hoje a CUT não pode mais se omitir em face das fortes pressões das bases e pela perda de espaço perdido para os sindicalistas concorrentes ligados ao PSOL e ao PSTU com forte presença nos sindicatos de servidores públicos, que hoje utilizam o sofisticado mecanismo das “operações padrões” nesta onda de greves de terceira geração com coordenação unificada.
Os prejuízos são incalculáveis – para efeito demonstrativo, somente na área da Receita Federal, segundo dados do Sindifisco, nos primeiros 30 dias de Operação Crédito Zero em todo o País (período compreendido entre os dias 18 de junho, quando teve início, e 18 de julho), o Sindifisco Nacional calculou em R$ 6 bilhões o valor não creditado à Receita em autos de infração. Esse recurso vem de multas aplicadas pelos auditores fiscais às empresas. Já a Operação Padrão vem atrasando o lançamento de impostos de importação e exportação. Nesse mesmo espaço de 30 dias, tal rombo, segundo o Sindifisco, está em torno de R$ 1 bilhão. Em suma, sofre tanto o setor público quanto o setor privado num processo de “efeito cascata” para o qual hoje não se vislumbra uma solução negociada, cujo resultado final prejudica fundamentalmente a população brasileira. Dirigentes empresariais da área do comércio exterior apontam vultosos prejuízos causados pelas operações padrão e obstáculos criados na emissão dos “certificados de livre prática” para mercadorias que circulam nos portos e a longa fila de espera de 180 navios nos diversos portos do País.

Nos dois períodos do Presidente Lula, perderam-se 8 anos sem a abordagem da questão da regulamentação do direito de greve dos servidores públicos e por decorrência da preservação dos serviços essenciais para a sociedade, basicamente por razões político-partidárias.

Agora a nossa Presidenta tem frente de si um quadro complexo, que desafia sua competência, num momento de crise internacional, que já afeta seriamente nossa estabilidade econômica.

É fator essencial e estratégico para o País que o Governo Federal tome imediatamente a iniciativa junto a suas lideranças no Congresso Nacional, para de fato definir a tão necessária regulamentação, sob pena de colocar o Brasil na rota do abismo.

Engenheiro Everton Carvalho
Presidente da ABIDES
Ex-Presidente do Sindicado dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro
Ex-Secretário Geral da CUT do Estado do Rio de Janeiro

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Copy Protected by Chetans WP-Copyprotect.