Governo manda ao Congresso proposta de mudança na legislação sobre biodiversidade

Deputados e senadores vão receber nos próximos dias uma proposta de texto que altera a atual legislação sobre acesso, uso e repartição de benefícios de recursos genéticos da biodiversidade brasileira.

O documento está sendo finalizado pelo governo. Segundo Carlos Joly, assessor do Ministério de Ciência e Tecnologia, a ideia é modernizar a lei e estimular pesquisas sobre o uso sustentável dos recursos.

“Temos uma riqueza que precisamos explorar e isso envolve muita ciência e tecnologia, mas isso depende da modernização da Medida Provisória – MP 2186/16, de 2000, que regulamenta a questão do acesso e que engessou a área de pesquisa”, explicou Joly, durante o encontro Diálogos sobre o Protocolo de Nagóia, que reuniu ontem (8), em Brasília, especialistas do governo, universidades, sociedade civil, empresas e representantes da União Europeia – UE.

A MP 2186/16 foi publicada, às pressas, como uma resposta do governo à ameaça de negociações da biodiversidade brasileira com empresas multinacionais.

Apesar de o Brasil ser apontado como o detentor da maior biodiversidade do mundo, estimativas apontam que 13% da biodiversidade mundial estão em território brasileiro, a indústria que poderia usar esses recursos de forma sustentável ainda engatinha no país.

É o caso da indústria de cosméticos e fármacos, por exemplo. Especialistas, que defendem a atualização das regras domésticas, acreditam que com as pesquisas o país garanta a conservação da biodiversidade e uma alternativa de renda para as comunidades que vivem onde estes recursos estão.

“Com o Protocolo de Nagóia, assinado pelo Brasil em fevereiro de 2012, muitas das questões cinzentas estão hoje claramente colocadas, garantindo aos países o que já era reconhecido pela convenção”, disse Roberto Brandão Cavalcanti, secretário de Biodiversidades e Florestas do Ministério do Meio Ambiente.

A Convenção sobre Biodiversidade Biológica, assinada durante a Rio92, prevê, entre outras questões, o direito à repartição de benefícios entre os países provedores de biodiversidade e os que agregam valor a esses recursos.

“À medida que a lei internacional avança você deve fazer os ajustes na legislação nacional”, disse.

O Senado Federal ainda precisa ratificar o Protocolo de Nagóia para que a regra internacional seja incorporada à legislação do país.

A expectativa é que 50 outras nações assinem a declaração, que regulamenta o uso e garante os direitos aos benefícios produzidos a partir dos recursos genéticos, mesmo se os acessos aos recursos forem irregulares.

“Você tem incentivos ao uso da biodiversidade reconhecendo o direito de países e comunidades que detém o conhecimento e o patrimônio genético e também dá a quem tem interesse em desenvolver processos biotecnológicos um conjunto de ferramentas para negociar acordos e acessos”, explicou Brandão.

Reportagem de Carolina Gonçalves, da Agência Brasil

Publicada pelo EcoDebate, 09/05/2012

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