Fronteira: Brasil-Paraguai.

A faixa de fronteira Brasil-Paraguai, que possui 1.365  km  de extensão, é uma das áreas que registrou maior  incremento  da  criminalidade organizada em todo o globo  nos  últimos seis  anos.

As facilidades para trânsito de mercadorias e  a  insuficiente   fiscalização   nas  cidades fronteiriças tornam essa região um  dos  principais  pontos  de  entrada  de maconha e crack em território nacional. A existência do Lago de Itaipu, no Paraná, e de extensa área de fronteira seca em Mato Grosso do Sul favorecem a utilização de seus territórios para o tráfico de entorpecentes e contrabando.  Além dessas características geográficas, as autoridades policiais presentes carecem de recursos humanos e materiais suficientes para desempenhar plenamente suas funções.

As causas do grande volume de ilícitos na fronteiras se devem às grandes deficiências nos mecanismos de fiscalização. Outro fator é a rentabilidade que o mercado negro gera a alguns setores da sociedade paraguaia, pois parte da população sobrevive graças aos lucros advindos de atividades ilícitas.

Essa ligação do crime transnacional na fronteira Brasil Paraguai é histórica e teve seu principal impulso durante o longo período de ditadura de Alfredo Stroessner (1954-1989) que facilitou o desenvolvimento das atividades ilícitas no país. A crescente intervenção estatal na economia e a apropriação das oligarquias em recursos estatais geraram um grande crescimento das atividades informais e do comércio ilícito.

Do lado brasileiro, a centralização das políticas públicas voltadas para os grandes centros econômicos gerou um isolamento das áreas fronteiriças que perdura até os tempos atuais. A deficiência dos mecanismos de segurança e fiscalização que por muitas vezes são insuficientes e, em alguns casos ineficientes e corruptos facilitam as rotas de contrabando e narcotráfico oriundas do Paraguai. A presença de organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) que usam a região como entreposto “comercial” e refúgio servem para ilustrar a dimensão do problema da fronteira

Brasil-paraguaia.

Um dos estados brasileiros mais afetados pela economia ilícita dessa região fronteiriça é o Mato Grosso do Sul. Um estudo indicou que Dos 78 municípios sul-mato-grossenses, 18 deles (23%) apresentam uma taxa de homicídios superior à média nacional de 31 homicídios/100 mil habitantes.

A área de fronteira compreendida pelos municípios de Ponta Porã, Aral Moreira e Coronel Sapucaia é palco da atuação de quadrilhas responsáveis por abastecer o mercado nacional de cocaína e maconha e que fazem parte de organizações criminosas atuantes no tráfico internacional de drogas provenientes do Paraguai e da Bolívia.

Na fronteira seca, a divisa entre o estado e o Paraguai é, em sua maior parte, feita por uma estrada não-pavimentada, formada pela junção da rodovia MS-299 e MS-165, cujo trajeto tangencia a faixa non aedificandi, conhecida como “Linha Internacional”. A “Linha

Internacional” abrange sete municípios, e liga Ponta Porã a Mundo Novo, passando por Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas e Japorã. A rodovia agora passará por processo de revitalização que custará R$ 6,3 milhões, financiados por uma parceria público-privada.

Os governos de Brasil e Paraguai têm evoluído nas conversações sobre as temáticas do crime fronteiriço, o assunto tornou-se um dos principais pontos da agenda bilaterais dos países.

Porém há, no Paraguai, uma disseminação das atividades ilícitas por toda a sociedade, contaminando o aparelho estatal. Com isso houve uma desestabilização da economia do país enfraquecendo o setor produtivo e causando a fragilidade institucional e desordenamento jurídico, o que dificulta os processos de negociações diplomática entre os dois países, ambos membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

Além dos sérios problemas de segurança pública que se apresentam na região ligados ao narcotráfico e tráfico de armas, o comércio ilegal e contrabando afetam tanto brasileiros quanto paraguaios que vivem na fronteira. Esse mercado gera prejuízo aos cofres públicos com a evasão de divisas. Como efeito secundário também surge a perda substancial em empregos formais e danos às empresas que atuam legalmente nas áreas de importação e exportação.

Calcula-se que cruzam a fronteira entre Brasil e Paraguai um volume de contrabando na ordem de R$ 9 bilhões anuais.

Antes esquecida, a fronteira paraguaia aos poucos chega à atenção dos governantes e da mídia brasileira. A violência causada pelo narcotráfico afeta desde pequenas cidades como Mundo Novo ou Coronel Sapucaia até as metrópoles brasileiras como Rio de Janeiro e São Paulo. A vulnerabilidade da região é percebida e aproveitada pelos criminosos que, cada vez mais, tornam-se transnacionais e transfonteiriços. É urgente a necessidade de políticas de cooperação e acordos bilaterais entre Brasil e Paraguai para que os ilícitos sejam combatidos desde sua origem.  Iniciativas público-privadas como a renovação da Linha Internacional entre Ponta Porã (Brasil) e Pedro Juan Caballero (Paraguai) que será executada pelas prefeituras dos dois municípios e financiada pela Organização Não Governamental “Paz y

Desarrollo” podem indicar um ponto de partida para o que pode vir a ser uma estratégica para o fortalecimento dessa área que padece de um isolamento histórico.

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