Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas condena mudança no Código Florestal feita pela Câmara

O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas repudiou, dia 20, a decisão do relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau – PMDB/MG, que retirou, do texto aprovado pelo Senado, o Artigo 62, referente às áreas de preservação permanente – APPs, às margens de rios.

Para Piau, o assunto deve ser tratado em outro momento, por meio de projeto de lei ou medida provisória.

Falando à Agência Brasil, o secretário do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, também diretor da Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – COPPE/UFRJ avaliou que a retirada da proteção às APPs pode interferir na proposta brasileira de enfrentamento às mudanças climáticas.

“Do ponto de vista do fórum, isso pode impedir o Brasil de cumprir o seu compromisso em Copenhague, que é reduzir o desmatamento, que já vem sendo feito”.

Pinguelli alertou que a medida sinaliza em sentido contrário para o setor rural. “Não acho isso bom. A forma do Senado era muito melhor”.

Na 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima – COP 15, realizada em dezembro de 2009, em Copenhague, na Dinamarca, o Brasil assumiu uma posição de vanguarda entre os países em desenvolvimento.

A meta voluntária brasileira estabelece a redução da emissão de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020, em relação ao que emitia em 1990.

Isso prevê, por exemplo, a redução de 80% do desmatamento na Amazônia e 40% no Cerrado até 2020.

Pinguelli disse que a Câmara está tendo um papel “retrógrado, de retrocesso, o que é deplorável”.

Ele espera que o governo brasileiro vete o parecer dado pelo relator, caso o texto do novo Código Florestal seja votado dessa forma, “de maneira a fazer recuar esse relatório”.

A expectativa do ambientalista é que a matéria seja revertida, uma vez que o governo possui maioria no Congresso Nacional.

O secretário considerou ainda que a iniciativa do relator tem um impacto ruim e uma mensagem negativa às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, prevista para junho próximo, no Rio de Janeiro.

“Você imagina a situação do governo e da presidenta Dilma Rousseff, em particular, na representação junto aos países que virão à Rio+20, com uma notícia de que houve um recuo na legislação sobre o desmatamento”.

Pinguelli lembrou que não se trata somente do problema do desmatamento e da mudança climática, mas também com a questão das águas.

“Tem a ver, com a poluição das águas, que são necessárias para o consumo humano e a própria produção agrícola. Eles estão dando um tiro no pé deles mesmos”.

Além disso, salientou que a medida estabelece a anistia dos que não cumpriram a legislação até 2008.

“É outro sinal muito negativo, para que se continue a não cumprir a legislação, já que ela é impune”. Para Pinguelli, os que não cumprem a lei acabam ficando em posição vantajosa em relação aos que o fazem.

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Alana Gandra da Agência Brasil.

24 de abril de 2012

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