Estado do Rio de Janeiro cria Unidade de Conservação – UC em Resende em cumprimento a TAC

resende

RESENDE – RJ.

A Unidade de Conservação – UC favorece a recuperação e manutenção do ecossistema local.

Quase dois anos após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC  entre o Ministério Público Federal – MPF  em Resende – RJ,

o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ,

o Estado do Rio de Janeiro,

o Instituto Estadual do Ambiente – INEA,

a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro – CODIN e

a empresa Nissan do Brasil Automóveis, foi publicado o decreto de criação do refúgio de vida silvestre que irá favorecer a recuperação e manutenção do ecossistema local e a conectividade física entre a lagoa e o rio Paraíba do Sul, bem como a conservação de 269 hectares de áreas remanescentes de Mata Atlântica, na Região do Médio Vale do Paraíba.

Esse é o primeiro projeto de refúgio na área e deverá proteger a região da lagoa e suas adjacências.

A partir do decreto de criação da unidade, inicia-se a elaboração do plano de manejo, que também indicará a infraestrutura necessária à efetiva implementação da unidade, estando tais obrigações também previstas no TAC.

A área está inserida no distrito industrial do município de Resende, que se encontrava em franco processo de degradação, devido aos constantes impactos das atividades desenvolvidas em seu entorno.

A unidade de conservação garantirá a preservação de um dos últimos e mais expressivos remanescentes de áreas úmidas do rio Paraíba do Sul, representando um refúgio de nidificação e alimentação para espécies da avifauna, diversas delas consideradas raras ou pouco conhecidas no âmbito estadual.

A Nissan, que desenvolve atividades comerciais na área, é financiadora do Plano de Manejo, além dos projetos de engenharia e arquitetura da infraestrutura administrativa da unidade de conservação.

A empresa também se responsabiliza pelo custeio da recuperação ambiental da área, com apoio financeiro para execução dos projetos de infraestrutura.

“Desde a celebração do TAC, o MPF e o MPRJ vêm acompanhando, criteriosamente, o complexo processo de criação da unidade, e o cumprimento das demais obrigações assumidas pelo empreendedor e pelo poder público.”

“Essa atuação tem sido fundamental para asseguramos que, ao final desse processo, tenhamos a efetiva implementação do Refúgio da Vida Silvestre Lagoa da Turfeira”, explica a procuradora da República Izabella Brant.

 

Fonte: Procuradoria da República no Rio de Janeiro

in EcoDebate, 15/02/2016

 

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