Especialistas divergem sobre fontes de recursos para melhorar transporte público

Para financiar as melhorias no transporte público, o governo não apenas precisa reformar o sistema tributário como redefinir as prioridades nos próximos anos.

 

Entidades e especialistas ouvidos pela Agência Brasil divergem sobre as fontes de recursos para baratear as tarifas e melhorar a qualidade do serviço.

 

Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Sindifisco Nacional, Pedro Delarue disse que a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA  sobre jatinhos, helicópteros, lanchas, iates e demais embarcações de uso pessoal tem função social, ao fazer com que os mais ricos colaborem com um serviço público.

 

No início de julho, a entidade protocolou a proposta de emenda à Constituição com a sugestão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

 

“É uma questão de justiça tributária forçar o Poder Público tirar dos mais ricos para dar aos menos favorecidos. Acho mais justo taxar embarcações de luxo do que retirar o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados,  reduzido dos veículos porque, nesse caso, a classe média que compra carro seria punida”, declarou Delarue.

 

A proposta do Sindifisco Nacional, no entanto, esbarra em dois problemas. Primeiramente, o IPVA é recolhido e administrado pelos estados, que não lidam diretamente com o transporte urbano, somente com os sistemas intermunicipais de ônibus, trens e metrô.

 

Além disso, por ser um imposto, não uma contribuição, o IPVA não pode estar vinculado diretamente a finalidades específicas como o financiamento do transporte coletivo.

 

Apesar das limitações, Delarue pensa em sugerir ao Congresso Nacional a criação de um mecanismo que não fira a legislação e permita a aplicação do IPVA sobre as embarcações de luxo em um fundo que financiará os subsídios ao transporte público.

 

“Esta pode ser uma saída para estimular o planejamento da mobilidade urbana no médio e no longo prazo”, disse.

 

O professor titular Reinaldo Gonçalves, da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, defende medidas que onerem os mais ricos, mas acredita que as ações devem ser mais amplas.

 

Para ele, somente uma ampla reforma no sistema tributário brasileiro permitiria a melhoria da qualidade não apenas dos transportes, mas de todos os serviços públicos.

 

“Temos de mudar a estrutura tributária do país para fazer quem ganhe mais pague mais imposto, tributando não apenas o patrimônio, mas também o capital”, declarou Gonçalves.

 

O professor critica a política do governo federal de desonerar a folha de pagamento para as empresas, incentivo também aplicado às empresas de transporte coletivo.

 

“Isso dificilmente se reverterá em melhorias para a população porque o empresário não transfere a desoneração para os preços e fica com os ganhos”, disse.

 

“O mais importante é eliminar os subsídios a grandes grupos econômicos e tributar, por exemplo, os ativos financeiros, que pagam menos Imposto de Renda do que o trabalhador assalariado”, completou.

 

Para outros especialistas, no entanto, os aumentos de impostos representam apenas medidas secundárias para melhorar os serviços públicos. Assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, Eliana Graça disse que a redefinição de prioridades pelo Poder Público e o aumento da transparência dos gastos são mais importantes.

 

“No caso das empresas de ônibus, a simples divulgação dos lucros e das planilhas de custos pode permitir que as tarifas sejam barateadas sem que o governo tenha de pôr a mão no bolso”, explicou.

 

Em relação ao pacto de R$ 50 bilhões para a mobilidade urbana proposto pela presidenta Dilma Rousseff, Eliana Graça acredita que o governo precisa melhorar a capacidade de planejamento e repensar a estratégia de obras públicas.

 

“Para que investir em um trem-bala que só beneficiará uma elite? Esse dinheiro pode ser muito mais bem aplicado na construção de linhas de metrô”, ressaltou.

 

Previsto para ser licitado em setembro, o trem-bala exigirá investimentos de pelo menos R$ 35 bilhões, de acordo com a Empresa de Planejamento e Logística – EPL.

 

Edição: Aécio Amado

 

Reportagem de Wellton Máximo, da Agência Brasil

 

Publicada pelo EcoDebate, 15/07/2013

 

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