Empresas operadoras de Resíduos Perigosos serão cadastradas

O IBAMA publicou no Diário Oficial da União do dia 30/01, a instrução normativa que regulamenta o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP, lista formada por empresas que operam ou geram resíduos perigosos, como pilhas, baterias, pneus e lâmpadas fluorescentes.

Com a regulamentação, mais um passo previsto na Política Nacional de Resíduo Sólido foi dado.

O cadastro é obrigatório. A empresa que comercializa ou transporta esses resíduos deverá se inscrever no Cadastro Técnico Federal do IBAMA.

A lista com categorias de empresas que lidam com resíduos perigosos é imensa e pode ser conferida no anexo 1 da normativa. Indústria de borracha, madeira e extração e tratamento de minerais estão na lista.

Ao se cadastrar, indicará um responsável técnico que prestará informações anualmente sobre a quantidade, a natureza e a destinação temporária ou final dos resíduos sob sua responsabilidade.

Caso aja acidente de vazamento e contaminação com esses resíduos e o órgão do governo descontaminar a área, a empresa responsável deverá reembolsar o poder público.

A instrução normativa pode ser lida na íntegra aqui, NO SITE.

www.oeco.com.br

((o)) eco

31 de Janeiro de 2013

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