Educação Ambiental: Instrução Normativa 02/2012 do IBAMA

A Instrução Normativa 02/2012 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA estabelece as diretrizes e procedimentos para a elaboração, implantação, monitoramento e avaliação dos programas de educação ambiental que devem ser desenvolvidos como parte das medidas de mitigação ou compensação dos impactos dos empreendimentos.

Os programas e projetos de educação ambiental devem ser apresentados pelos empreendedores e são condicionantes das licenças ambientais e processos de regularização de licenciamentos federais emitidas pelo IBAMA.

Os programas poderão ter um ou mais projetos de Educação Ambiental – EA e devem ser submetidos à análise e aprovação do IBAMA previamente às concessões de Licenças de Instalação e Operação – LI e LO, e durante os processos de regularização ambiental.

Os programas devem ser estruturados em dois componentes:

a) Programa de Educação Ambiental – PEA direcionado aos grupos sociais das áreas de influência das atividades em processo de licenciamento;

b) Programa de Educação Ambiental dos Trabalhadores – PEAT para os recursos humanos envolvidos direta ou indiretamente nas atividades em licenciamento.

Durante a fase de execução em acordo às necessidades das comunidades ou trabalhadores envolvidos, o IBAMA pode solicitar alterações e adequações nos programas e projetos já aprovados.

Os componentes PEA e PEAT serão formados por quantos projetos de EA forem necessários para a realização dos programas respectivos.

A abrangência dos programas e projetos de EA será definida pelo IBAMA, considerando a tipologia, especificidades, impactos e áreas de influência dos empreendimentos ou atividades em licenciamento ou regularização.

A duração e a execução dos PEA e PEAT e seus projetos relacionados também será definida pelo IBAMA e como referência tem o tempo de exposição dos grupos sociais da área de influência aos impactos previstos, adequando-se a execução dos projetos às fases de licenciamento e à realização das ações já aprovadas.

A duração dos programas e projetos de EA e seus cronogramas de execução podem ser alterados pelo IBAMA durante os processos de licenciamentos ou regularizações, principalmente se for verificado que a exposição das comunidades e grupos sociais aos impactos dos empreendimentos está concentrada em etapas diversas às avaliadas inicialmente.

Antonio Silvio Hendges, Articulista do Portal EcoDebate, é Professor de Biologia, Agente Educacional, assessoria em resíduos sólidos, educação ambiental e tendências ambientais.

Email: as.hendges@gmail.com

EcoDebate, 09/05/2012

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