Diagnóstico Sócio-Ambiental da Micro-Região de Visconde de Mauá.

A pavimentação da rodovia RJ 163, principal acesso à Região de Visconde de Mauá, trouxe à tona uma ampla discussão sobre as questões sócio-ambientais da região de Visconde de Mauá. Muitos trabalhos, reuniões e debates acalorados foram realizados envolvendo posições conflitantes entre “desenvolvimentistas” e “preservacionaistas”, de onde se tiraram conclusões e orientações para uma política de governança ambiental desta rica micro-região.

Esta pavimentação da Estrada Parque da Região de Visconde de Mauá irá sem dúvida expor as descontinuidades de gestão pelo aumento da demanda por serviços públicos e pela maior pressão sobre os recursos naturais e serviços ambientais.

As vilas de Mauá, Maringá e Maromba se localizam nos limites do Parque Nacional de Itatiaia, que faz parte da Área de Proteção Ambiental Federal – APA da Mantiqueira, patrimônio nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Considerando que a atividade principal da região é o turismo, as interfaces desta atividade com os aspectos ambientais são notórias, pois a natureza é o elemento que atrai os visitantes, com seus vales (das Cruzes, Alcantilado, Pavão e Grama), cachoeiras e trilhas, aspectos propícios para o eco-turismo e para a prática de diversos esportes como o montanhismo, escaladas e caminhadas, mountain biking, ou simplesmente deliciar-se com as cachoeiras e a mata exuberante.

Os núcleos populacionais mais relevantes estão localizados às margens do Rio Preto, na divisa dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, envolvendo os municípios de Rezende, Itatiaia e Bocaina de Minas, com uma população estimada de 6 mil pessoas, sem considerar o grande fluxo de turistas e visitantes. Segundo os pesquisadores Sergio Maia e Estela Neves, as características socio-econômicas dos três municípios são bastante díspares. Enquanto o PIB per capita de Resende (R$ 32.246,36) se destaca, superior à media nacional, Itatiaia (R$ 18.080,69) apenas se aproxima desta media e Bocaina de Minas (R$ 3.288,13) é o mais pobre. No caso de Itatiaia o PIB é afetado pelo fato de ser grande parte da área do município ocupada pelo Parque Nacional do Itatiaia. Esta distribuição desigual de riqueza afeta também o IDH destes municípios.

Somente por esta diversidade geopolítica, podemos deduzir que a formulação de políticas homogêneas capazes de promover a integração dos diversos agentes públicos e privados interessados no desenvolvimento sustentável desta região é um grande desafio.

A ABIDES vem estudando esta região sob a ótica do Desenvolvimento Sustentável, na busca de identificar parâmetros e soluções que possam contribuir para a formulação de uma política sócio-ambiental capaz de unificar a comunidade, governos e visitantes, tendo como ponto básico de referência a preservação ambiental, pois são os “Serviços Ambientais” que propiciam renda, qualidade de vida e aumento do patrimônio dos empreendedores e dos municípios da região. A preservação das florestas nas propriedades rurais e pousadas propicia serviços ambientais em termos da manutenção da qualidade dos recursos hídricos, conservação dos espaços para o ecoturismo e da preservação da fauna.

Na nossa última visita à região no início de junho de 2011, realizamos por 5 dias consecutivos, uma série de atividades de pesquisa envolvendo observações de campo sobre a situação da cultura local quanto à preservação do patrimônio natural; entrevistamos lideranças locais da área hoteleira e comercial, funcionários públicos, bem como cidadãos comuns. Percebemos claramente os contrastes das políticas públicas e das posturas urbanas dos três municípios envolvidos e constatamos que não há um ordenamento territorial comum, embora a região tenha uma única característica ambiental.

No vídeo abaixo apresentamos um panorama da nossa visita à região:

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Do ponto de vista metodológico a ABIDES está trabalhando nesta fase na identificação de indicadores sócio-ambientais, focados nos “Serviços Ambientais”, de modo a definir elementos tangíveis que permitam o acompanhamento evolutivo das variáveis sócio-ambientais e também como forma de subsidiar programas e projetos futuros para apoiar o processo de Desenvolvimento Sustentável da Região de Visconde de Mauá.

Enquanto o Governo do Estado do Rio de Janeiro está bastante atuante na área de saneamento básico, por exemplo, implantando 3 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), em parceria com o INEA, no lado de Minas não identificamos ações correspondentes. Claro que isto implica no aumento do risco ambiental para os recursos hídricos da região. Por outro lado, há uma prática comum de utilização indevida dos rios de região, que servem para o uso animal – as pequenas criações de animais não fazem o devido confinamento destes, o que permite que os animais adentrem os rios e riachos deixando seus dejetos que acabam comprometendo a qualidade da água. Ainda se percebe o lançamento de lixo nas áreas de preservação ambiental embora em geral exista uma consciência coletiva da importância da destinação correto do lixo com várias iniciativas de tratamento, reciclagem e deposição adequada dos rejeitos e efluentes.

Ao observarmos esta realidade sob a ótica do Desenvolvimento Sustentável, concluímos que a Governança Ambiental Comum é a solução inteligente capaz de permitir o desenvolvimento econômico e humano da região, sem comprometer o patrimônio natural. Esta Governança Ambiental deverá estar centrada na “consciência ambiental” de todos os agentes envolvidos, de forma a propiciar as bases de uma ação coordenada dos entes públicos (Estados, Municípios e Governo Federal), na qual os objetivos maiores são a melhoria da qualidade de vida da população local, a preservação dos recursos naturais e o bem-estar dos visitantes, tendo como resultado final o desenvolvimento econômico social e ambientalmente justo.

Sob esta ótica, a Educação Ambiental, no seu sentido mais amplo, deverá ocupar lugar de destaque num arranjo horizontal com todas as ações a serem planejadas e executadas.

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