Deputados discutem com Ministério da Justiça novas regras para demarcação de terras indígenas

Integrantes das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Frente Parlamentar da Agropecuária se reúnem nesta quinta-feira (11) com técnicos do Ministério da Justiça para discutir a formulação de novas regras para a demarcação de terras indígenas.

 

Na semana passada, os parlamentares das comissões se reuniram com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para reivindicar novas regras para a demarcação.

 

O grupo quer que todos os processos de demarcação de terras indígenas sejam suspensos enquanto as novas regras são formuladas. A ideia do grupo também é se reunir na próxima semana com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para negociar essa possibilidade.

 

Para o presidente da Comissão de Integração Nacional, deputado Jerônimo Goergen – PP/RS, o processo de demarcação de terras indígenas hoje é injusto com o produtor rural.

 

“O proprietário não tem mais segurança jurídica nenhuma da garantia da sua propriedade”, disse. Segundo ele, o proprietário rural não tem possibilidade de se defender no processo de demarcação.

 

Processo hoje

 

Hoje, o processo de demarcação de terras indígenas é regulado por um Decreto que segue o que diz a Constituição: as áreas tradicionalmente ocupadas pelos índios são propriedade da União e destinam-se à posse permanente das comunidades indígenas.

 

Diversas áreas reivindicadas pelos índios são, porém, propriedade de fazendeiros locais, que contam com os títulos legais das terras, o que tem gerado conflitos.

 

É o caso das terras dos índios da etnia guarani-kaiowá, na região sul do Mato Grosso do Sul. Uma ameaça de suicídio coletivo de 170 índios que vivem acampados na região chamou a atenção mundial para o problema da demarcação de terras indígenas no Brasil.

 

A demarcação das terras indígenas depende de laudo antropológico e manifestação de todos os envolvidos, Estados, municípios, produtores e os índios, mas a palavra final sobre a demarcação está a cargo do Poder Executivo.

 

Pressão ruralista

 

O coordenador da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas, Renato Tupiniquim, acredita que parlamentares estão tentando retirar o direito dos povos indígenas à sua terra.

 

“O problema dos povos indígenas hoje são as bancadas ruralistas e evangélicas, que estão se unindo, fazendo PECs, portarias, por exemplo a Portaria 303/12, a PEC 215/00 e a PEC 38/99”, disse.

 

“Hoje a demarcação de terras não avança, porque tem a bancada ruralista fica pressionando o ministro da Justiça para parar”, completou.

 

A Proposta de Emenda à Constituição 215/00 transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a atribuição de determinar as áreas que deverão ser reservadas às terras indígenas.

 

A admissibilidade da PEC já foi aprovada, e agora deverá ser constituída uma comissão especial para analisar a proposta. Já a PEC 38/99, em análise no Senado, propõe transferir ao Senado da República a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas.

 

A Portaria 303/12, da Advocacia-Geral da União – AGU, por sua vez, estendeu para todos os processos de demarcação de terras indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento da aldeia Raposa Serra do Sol, em Roraima.

 

A portaria autoriza o governo a construir rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização das comunidades indígenas. O texto também veta a ampliação de terras demarcadas.

 

Após críticas, o texto acabou suspenso pela própria AGU até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal – STF sobre o caso.

 

De acordo com o deputado Jerônimo Goergen, o grupo de parlamentares também quer que o STF julgue rapidamente a ação que envolve a demarcação da aldeia Raposa Serra do Sol.

 

Além disso, o grupo quer que todas as condicionantes adotadas nesse processo sirvam de parâmetro para outras demarcações, tal qual disposto na Portaria 303/12.

 

Parlamentares da Comissão de Integração Nacional visitarão a aldeia entre os dias 14 e 16 deste mês. “Queremos conhecer in loco como fica uma área que foi demarcada e quais são as consequências socioeconômicas de uma decisão desta”, explicou o presidente da comissão.

 

Íntegra da proposta:

 

Reportagem – Lara Haje Edição – Regina Céli Assumpção

Matéria da Agência Câmara Notícias,

 

 

Publicada pelo EcoDebate, 10/04/2013

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