COP21 Paris: Ficamos mais burros?

COP21 Paris: Ficamos mais burros?

Desmatamento
Desmatamento

Uma das principais polêmicas no quadro dos resultados da COP 21 se refere à vontade ou não dos 200 países participantes em colocar um “fim da era dos combustíveis fósseis”, assunto de interesse dos países produtores de petróleo (petróleo & gás), dos países consumidores de petróleo e do mercado em geral. Nestes grupos o Brasil se destaca, principalmente pela sua política energética que tem no Pré-Sal uma de suas bases mais sólidas.

Nas resoluções não ha nenhuma indicação ou medida que possa sugerir o “fim da era dos combustíveis fósseis”, ou seja que os estoques de combustíveis fósseis sejam mantidos no subsolo – tudo indica que não ha consenso sobre este tema crítico e enquanto a “opção fóssil” for a mais barata, estes continuarão serem queimados, portanto, os esforços para manter a temperatura abaixo dos 2o C, terão que se concentrar em outras áreas, florestas, por exemplo!

O pano de fundo da visão futura sobre os combustíveis fósseis está intimamente ligada à meta aprovada de manter o aumento da temperatura média global em menos de 2o C, indicando processos de negociação que poderiam levar a esforços adicionais dos países, além de suas metas voluntárias, que poderiam levar a uma projeção de manter a temperatura média global abaixo de 1,5o C. Os críticos duvidam que esta segunda meta possa vir a se tornar realidade.

No que se refere às florestas, portanto REDD relacionado, o artigo 5 do Acordo de Paris faz a primeira referência ao tema:

  1. As Partes devem tomar medidas para conservar e melhorar, conforme o caso, sumidouros e reservatórios de gases de efeito estufa, tal como referido no artigo 4o, parágrafo 1 (d), da Convenção, incluindo as florestas.

Este parágrafo somente remete  à Convenção-Quadro da ONU de 1992 sobre Mudança do Clima. Este parágrafo do artigo da UNFCCC de 1992 é parte dos “compromissos” de uma forma geral:

“Todas as Partes, levando em conta suas responsabilidades comuns mas diferenciadas e suas prioridades específicas de desenvolvimento nacional e regional, objetivos e circunstâncias, devem:

entre outros compromissos, conforme seu parágrafo 1 (d) estabelece:

(d) Promover a gestão sustentável, bem como promover e cooperar na conservação e fortalecimento, conforme o caso, de sumidouros e reservatórios de todos os gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal, incluindo a biomassa, as florestas e os oceanos como também outros ecossistemas terrestres, marinhos e costeiros;

O parágrafo no 2 do Acordo de Paris sobre o REDD é um pouco mais elástico:

no 2. As Partes são encorajados a tomar medidas para implementar e apoiar, inclusive através de pagamentos baseados em resultados, o quadro regulatório existente, tal como estabelecido nas respectivas orientações e decisões já acordadas no âmbito da Convenção para: promover políticas de abordagens e incentivos positivos para as atividades relacionadas com a redução das emissões de desmatamento e degradação florestal, e o papel na conservação, no manejo sustentável de florestas e aumento dos estoques de carbono das florestas nos países em desenvolvimento; e abordagens políticas alternativas, como abordagens comuns de mitigação e adaptação para a gestão integral e sustentável das florestas, reafirmando a importância de incentivar, se for caso, os “benefícios não-carbono” associados com tais abordagens.

Em suma, há uma definição do quadro cooperativo na área das florestas, porém, em relação aos compromissos anteriores, não se constata avanços em termos de compromissos vinculantes, mantendo-se o caráter de iniciativas espontâneas e cooperativas dos signatários.

No que se refere aos pagamentos vinculados a resultados (seja via de mercados de carbono ou não), estes se darão entre países, por conta de reduções obtidas na área do desmatamento e degradação florestal evitados, considerando também o “plus” do REDD no que se refere aos países em desenvolvimento, tal qual antes.

Nota “benefícios não-carbono” = conservação e proteção da biodiversidade, direitos dos povos indígenas,  direitos humanos, direitos à terra, qualidade de vida, transparência e responsabilidade.

Na nossa visão, a COP21 delineia um caminho não-vinculante para a questão da gestão das florestas e as reduções de emissão associadas, concedendo incentivo à cooperação entre os signatários, principalmente para compensar emissões projetadas oriundas da continuidade do uso de combustíveis fósseis e outras formas de aumento das emissões. O Brasil apresenta uma condição peculiar em decorrência da aposta no Pré-Sal.

Puxado pelas reservas do pré-sal, o Brasil projeta produzirá 6,09 milhões de barris de petróleo por dia até 2020. Isso representa 955,82 milhões de toneladas de CO2 a mais na conta das emissões mundiais – um crescimento de 197% comparado com os números atuais. Dentro deste número estão perto de 500 milhões de toneladas oriundas  da operação das nossas usinas termoelétricas, acionadas em função da crise hídrica.

Fica fácil entender esta conta, considerando que os compromissos na COP21 representam perto de uma redução de 800 milhões de toneladas, já podemos observar como será difícil a utilização do REDD em termos de vantagem comparativa, considerando que partimos de um déficit de 150 milhões de toneladas, somente pela fonte fóssil, o equivalente às emissões evitadas pela operação de 30 usinas nucleares em um ano. Certamente não ha dimensão em termos de projetos de REDD capazes de dar conta deste déficit!

Entretanto, não podemos desconsiderar o REDD como vantagem comparativa para o Brasil, pois somos dotados de grandes reservas florestais e uma definição futura de um mercado de carbono mais favorável, poderá minimizar o quadro acima apontado.

A Conferência reconhece a importância da disponibilidade dos recursos financeiros adequados e previsíveis, inclusive para pagamentos baseados em resultados, conforme o caso, para a implementação de abordagens políticas e incentivos positivos para o REDD. Também incentiva a coordenação de apoio financeiro via fontes públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, como o Fundo Verde para o Clima, e fontes alternativas, em conformidade com as decisões pertinentes da Conferência das Partes, ou seja, mercado futuro.

Entretanto, a definição deste mercado, embora cite conceitos mercadológicos convencionais, termina por se fixar em iniciativas voluntárias e/ou bilaterais de uma forma genérica vinculada ao reconhecimento da possibilidade de comercio internacional de créditos de carbono resultantes da mitigação das emissões no contexto do processo de Desenvolvimento Sustentável, deixando para o futuro a formatação de um novo mecanismo efetivo de mercado.

O Brasil, sem se declarar contrário a um futuro acordo para o mercado de carbono, pisa no freio ao declarar que seus estoques de REDD não serão comercializados no mercado internacional em decorrência dos déficits acima comentados, algo como uma reserva interna. Esta postura inibe fortemente ações da iniciativa privada e mesmo dos organismos governamentais reguladores de avançar na construção de uma estratégia de REDD nacional, o que é uma grande contradição a ser superada considerando as dimensões dos nossos estoques florestais relativamente ao cenário mundial.

Esta posição precisa ser revista urgentemente, de modo a desvincular o problema das emissões do setor de petróleo & gás (questão do pré-sal) da nossa política internacional de disputa de mercados e utilização correta das nossas vantagens comparativas, nas quais o nosso potencial de negócios com REDD pode ser um forte fator de atração de investimentos estrangeiros. É necessário aprofundar a análise dos motivos que levou o Governo Brasileiro a tomar este rumo e colocar em debate nacional este assunto.

Carbono contido nos combustíveis fósseis é muito diferente de carbono armazenado nas florestas e por isso não são diretamente cambiáveis, como sugerem os acordos de Paris.

Mesmo que um novo mecanismo de mercado só venha a ser definido por volta de 2020, tudo indica que até lá só restará aos países manter esta paridade entre carbono fóssil e carbono de florestas vivas.

Para manter o carbono fóssil basta não retirar os insumos fósseis do subsolo, fenômeno muito mais complexo e instável no caso das florestas, dai sua conservação (emissões evitadas) tem implicitamente outro preço, muito mais elevado claro.

Porque aceitamos esta paridade na COP21?

 

Eng. Everton Carvalho

Presidente da ABIDES

 

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