Código Florestal: Grupo de Trabalho da SBPC repudia aprovação dos deputados

A nossa expectativa, do grupo de trabalho do Código Florestal da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC e da Academia Brasileira de Ciências – ABC, era de que o texto aprovado no Senado Federal fosse melhorado ou pelo menos aprovado na Câmara dos Deputados, e não foi. Pelo contrário, o resultado piorou.

Mesmo no relatório aprovado no Senado mostramos pontos deficientes que precisariam mudar, como por exemplo: as Áreas de Preservação Permanentes – APPS nas margens de cursos d´água deveriam ser integralmente restauradas e que fossem demarcadas a partir do nível mais alto do rio, e não de um nível regular como foi aprovado.

Enfatizamos que as comunidades tradicionais, agricultores familiares e ribeirinhos deveriam ter um tratamento diferenciado e não que houvesse uma generalização para todos os produtores agrícolas.

Continuamos sendo contrários a incluir APPs no computo das Reservas Legais – RLs. Nas recuperações de RLs o uso de espécies exóticas não deveria ser transformado em uso definitivo.

Encaminhamos nossas sugestões para o Senado, mas não foram consideradas. Mesmo assim o texto do Senado era melhor que o aprovado no ano passado na Câmara dos Deputados.

Um projeto que vem sendo discutido há mais de 10 anos e que é tão importante para o País não poderia ser votado em forma de disputa de poder dentro do Congresso Nacional. Foi uma batalha entre partidos políticos e da bancada ruralista versus a bancada ambientalista, venceu quem tinha maior número.

Também se observa que mais de 100 deputados faltaram, existem justificativas ou esses deputados não queriam se comprometer perante suas bases eleitorais? É uma disputada na qual quem perde é o País.

A aprovação da liberação de crédito para quem desmatou irregularmente, estados passarem a decidir sobre autorização de exploração agrícola em APPs, faixas de APPs medidas a partir do leito regular, apicuns e salgados não serem considerados áreas de preservação permanente – APPs, anistia para quem desmatou irregularmente, entre outros, são exemplos de pontos polêmicos que irão ser reavaliados pela presidente Dilma Rousseff, pelo menos é o que se espera.

Nós que fazemos parte do GT lamentamos muito o que ocorreu ontem, esperávamos que houvessem acordos entre partidos políticos, ambientalistas e ruralistas, para que o agronegócio brasileiro continuasse crescendo mas com sustentabilidade ambiental, todos teriam que ceder para somar, mas prevaleceram os interesses de grupos e demonstração de poder político, isto é o que interessa no Congresso, os interesses do Brasil ficam em segundo plano.

José Antônio Aleixo da Silva, PhD.
Professor Associado do Departamento de Ciência Florestal – UFRPE
Diretor da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
Coordenador do Grupo de Trabalho da SBPC que estuda o Código Florestal

Nota socializada pelo Jornal da Ciência / SBPC, JC e-mail 4485

Publicada pelo EcoDebate, 27/04/2012

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