CNBB vê retrocesso em decisões judiciais sobre terras indígenas

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A  Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou ontem (23) nota manifestando preocupação com as decisões da Turma do Supremo Tribunal Federal – STF  de anular os efeitos de portarias do Ministério da Justiça que reconheciam territórios ocupados por povos indígenas no Maranhão e em Mato Grosso do Sul.

 

O secretário-geral da CNBB e bispo auxiliar de Brasília, dom Leonardo Steiner, que trabalhou com indígenas em São Félix do Araguaia, norte de Mato Grosso, disse que tais decisões sinalizam retrocesso também quanto a terras indígenas já demarcadas. “Vamos procurar a Suprema Corte – Supremo Tribunal Federal, para dialogar, porque a situação indígena merece nosso cuidado”, disse ele.

 

As portarias declaratórias anuladas reconheciam a Terra Indígena Guyraroká, do Povo Guarani-Kaiowá, em Mato Grosso do Sul (3.219/2009), e a Terra Indígena Porquinhos, no Maranhão (3.508/2009). No caso dos guaranis-kaiowás, a decisão do Supremo foi tomada com base no chamado marco temporal, ou seja, a anulação do processo de demarcação deu-se porque eles não estavam no território na época da promulgação da Constituição de 1988.

 

“Infelizmente, interesses econômicos têm impedido a demarcação das terras indígenas, o que seria a concretização do direito constitucional. (…) Questionar as demarcações das terras indígenas no Poder Judiciário tem sido uma estratégia utilizada com vistas a retardar ou paralisar as ações que visam à garantia de acesso dos povos originários aos seus territórios tradicionais. (…) Concluir o processo de demarcação das terras indígenas é saldar uma dívida histórica com os primeiros habitantes de nosso país e decretar a paz onde há graves conflitos que vitimam inúmeras pessoas”, diz a nota da CNBB.

 

Na última semana, cerca de 40 índios da etnia Guarani-Kaiowá acamparam ao lado do prédio do Supremo para mostrar a situação de precariedade em que eles vivem atualmente em Mato Grosso do Sul, ocupando acampamentos improvisados. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) entrou com recurso para tentar reverter a decisão da Corte e aguarda a análise do relator, ministro Gilmar Mendes.

 

Por Andreia Verdélio, da Agência Brasil.

 

Publicado no Portal EcoDebate, 24/10/2014

 

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