Carta de Intenções do Comitê Local do RJ para o Fórum Mundial de Direitos Humanos

Carta de Intenções do Comitê Local do RJ para o

Fórum Mundial de Direitos Humanos

Vamos construir juntos!

 

O Fórum Mundial de Direitos Humanos tem o objetivo de promover um debate público sobre os Direitos Humanos no mundo. Nesse sentido, ele é resultado de uma construção coletiva que se inicia a partir da articulação entre as esferas de governo e segmentos da sociedade civil.

 

Esse processo é essencial para que o encontro possa, de fato, significar um espaço de enfrentamento às violências e de fortalecimento dos direitos humanos no Brasil e no mundo.

 

Com a possibilidade de realização de Fóruns Livres, atividades locais de mobilização para o FMDH organizadas pelas próprias instituições que compõem o CO vêm sendo organizadas em todo o Brasil.

 

Surge assim o Comitê Local do Rio de Janeiro, com o objetivo de levar as temáticas das violações de direitos que ocorrem em nosso estado para discussão em contexto nacional e internacional de forma transversal e qualificada, dando visibilidade ao tema para a população em geral.

 

Segue as propostas gerais para o trabalho do CO | RJ e atividades autogestionadas do FMDH. Os temas foram construídos coletivamente pelas entidades signatárias da Carta e está aberta a contribuições.

 

Segurança Pública

 

1. UPPs: A questão da pacificação seus impactos sociais dos mega eventos no Rio de Janeiro;

2. Violência urbana e extermínio de jovens;

3. Apoio a familiares de vítimas de violência;

 

Direitos da Mulher

 

4. Os hospitais da rede pública de saúde que não oferecem serviços adequados às mulheres parturientes;

 

5. A violência contra a mulher;

 

6. As jovens viúvas: mulheres que têm seus companheiros assassinados e encontram dificuldades para criação dos filhos;

 

Igualdade Racial

 

7. A violência e as diversas formas de preconceito contra a população negra;

 

LGBT

 

8. A violência e as diversas formas de preconceito contra a população LGBT;

9. Aumento de assassinatos entre travestis e transexuais na Baixada Fluminense;

 

Intolerância Religiosa

 

10. As expulsões das religiões de matrizes africanas das comunidades do Rio de Janeiro;

 

11. A inoperância do Ministério Público às agressões e ofensas que algumas                                                                         Igrejas protestantes fazem na mídia, a valores rituais, a divindades e a entidades cultuadas nas Religiões Afro Brasileira;

 

12. A inoperância do Poder Público na implementação da Lei 10.639/03 (torna obrigatório o ensino da história e da Cultura africana e afro brasileira nas escolas das redes pública e particular);

 

  13. A necessidade de criação de uma delegacia especial para crimes de intolerância religiosa nos estados federativos;

 

14. A necessidade de concessão de rádios e TVs para a veiculação de programas dedicados à divulgação e preservação da Cultura e da Religiosidade Afro Brasileira;

 

 

Sistema Prisional

 

15. A privatização do sistema carcerário;

16. O encarceramento da juventude;

17. A reinserção de egressos do sistema penitenciário ao mercado de trabalho;

18. As denúncias de tortura em unidades prisionais;

19. O encarceramento de pobres e negros por uso de drogas. 

 

Saúde Mental

 

20. A adicção e tratamento de usuários de crack;

21. A questão manicomial e o trabalho dos CAPS;

 

Habitação

 

22. Remoções compulsórias;

23. Violações de direitos da população em situação de rua;

 

Criança e Adolescente

 

24. As diversas formas de violência contra crianças e adolescentes;

25. A situação das crianças e adolescentes em privação de liberdade;

 

Meio ambiente e sustentabilidade

 

26. A importância de difundir valores de preservação para a população em geral e para as gerações futuras;

 

Acessibilidade

 

27. As diversas formas de preconceito contra pessoas portadoras de deficiência;

28. A questão da mobilidade urbana.

 

Agradecemos a oportunidade e reafirmarmos aqui nossos laços e compromissos a fim de contribuir para a construção de uma agenda positiva de direitos humanos para nossa sociedade.

 

Signatários:

 

ABIDES | Associação  Brasileira  de   Integração  e  Desenvolvimento  Sustentável

Aganim | Associação de gays e amigos de Nova Iguaçu e Mesquita

CDDH | Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis

Cedeca

Centro Pró Melhoramento do Morro do Castro

Cev Rio

Ciafro | Centro de Integração da Cultura Afro-brasileira

CMP | Central de Movimentos Populares

ComCausa

Coordenadoria Municipal da Igualdade Racial | Subcoordenadoria da Diversidade Sexual e Direitos Humanos de Mesquita – COMPIR / DS / DH

Prefeitura do Rio de Janeiro | Coordenadoria Geral de Direitos Humanos | SMDS

Fundação Bnai Brith Rio

Governo do Estado do Rio de Janeiro | Superintendência de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos | SEASDH

Governo do Estado do Rio de Janeiro | Subsecretaria de Políticas para as Mulheres | SEASDH

Mandato do Deputado Federal Alessandro Molon

Mandato do Deputado Federal Edson Santos

Movimento Candelária Nunca Mais

Nova América

ONG Ser Alzira de Aleluia

Viva Rio

Partido Verde RJ

Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos de Nilópolis

Secretaria de Direitos Humanos e Promoção da Cidadania de Queimados

UNEGRO

 

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