ASPECTOS AMBIENTAIS DA CULTURA SUSTENTÁVEL DA PALMA DE ÓLEO NO BRASIL.

ASPECTOS AMBIENTAIS DA CULTURA SUSTENTÁVEL DA PALMA DE ÓLEO NO BRASIL.

1. O contexto nacional e internacional.
Recentemente foram noticiadas preocupações de caráter ambiental sobre o desenvolvimento da cultura da palma de óleo no Brasil para fins alimentícios e energéticos. Numa reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Palma de Óleo – MAPA, esse tema foi ventilado na forma de notícias sobre possíveis restrições da União Europeia (EU) em relação às importações de óleo de palma da Malásia e Indonésia, maiores produtores mundiais de óleo de Palma.

Em janeiro de 2018 o Parlamento Europeu decidiu banir o uso de óleo de palma para a produção de biocombustíveis a partir de 2020, com a finalidade anunciada de frear o desmatamento de florestas naturais na Indonésia e Malásia. É claro que a supressão de florestas nativas para permitir a produção de biocombustíveis na EU não contribuiria para a mitigação do aquecimento global e nem para o desenvolvimento sustentável destes dois países.

Recentemente em audiência com o Deputado José Medeiros, representante do Estado de Mato Grosso, este nos informou que durante sua visita ao Parlamento Europeu foi questionado sobre os potenciais impactos ambientais da cultura da palma de óleo no Brasil. O deputado refutou estes possíveis impactos argumentando que no Brasil a cultura da palma de óleo não se utiliza de desmatamento de florestas, mas sim utiliza áreas já degradadas, de modo que a cultura recompõe cobertura vegetal dentro de critérios restritivos definidos pelo Zoneamento Agroecológico, Produção e Manejo para a Cultura da Palma de Óleo na Amazônia, produzido pela Embrapa.

Além deste estudo técnico científico, esta em tramitação no Congresso Nacional (atualmente no Senado Federal) o Projeto de Lei 7326/2010 que dispões sobre o Programa de Produção Sustentável da Palma de Óleo no Brasil e estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico da cultura da palma de óleo, definindo assim um arcabouço legal sólido que possibilita o desenvolvimento da cultura da palma de óleo em harmonia com as normas ambientais brasileiras.

Dado a este contexto e com o objetivo de esclarecer tanto para o ambiente interno como o internacional, este relatório apresenta os principais tópicos que demonstram claramente que a cultura da palma de óleo no Brasil obedece a princípios rígidos de preservação ambiental e além, esta cultura vem de encontro aos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU no que se refere à melhoria das condições climáticas e socioambientais no Brasil.

Por outro lado, o banimento acima mencionado não oferece garantias de que resultará em menos desmatamento considerando que a EU importa somente 4% da produção mundial e essa fração seria facilmente absolvida por outros países até mesmo em função da redução do preço de mercado de modo que as condições de plantio não seriam significativamente alteradas.

2. O que diz o PL 7326.

As regiões tropicais úmidas reúnem as condições climáticas ideais para a cultura, contudo estas áreas abrigam, geralmente, ecossistemas sensíveis do ponto de vista ambiental. No Brasil, a cultura passou por um ciclo de expansão, a área cultivada de pouco mais de 103 mil ha em 2009 foi ampliada para 236 mil ha em 2016, sendo o estado do Pará o principal produtor de palma de óleo. /1/
Deve-se destacar que a expansão seguiu rígidos critérios ambientais.
As terras empregadas na expansão da cultura respeitaram o Zoneamento Agroecológico da Embrapa, que delimitou as áreas com condições adequadas de solo e clima e que se encontravam desmatadas, ou antropotizadas. Segundo o zoneamento, o Brasil possui mais de 7 milhões de hectares antropotizados e com condições ideais do ponto de vista de solo e clima para a introdução da cultura da palma.de óleo./1/

Assim, a Palma de Óleo no Brasil é uma alternativa de recomposição da cobertura vegetal que captura de gases de efeito estufa e gera emprego e renda. /1/
Dentro dessa visão, foi proposto o PL 7326/2010 na Câmara dos Deputados (atual PL 119/2013 no Senado Federal), sendo que os artigos 1º e 2º definem os objetivos principais do PL:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Programa de Produção Sustentável de Palma de Óleo no Brasil e estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico nacional para essa cultura.
Art. 2º O Programa a que se refere o art. 1º terá por objetivo promover o cultivo sustentável da palma de óleo e observará as seguintes diretrizes:
I – proteção do meio ambiente, conservação da biodiversidade e utilização racional dos recursos naturais;
II – respeito à função social da propriedade;
III – expansão do cultivo de palma de óleo exclusivamente em áreas já antropizadas;
IV – estímulo ao cultivo de palma de óleo para recuperação de áreas em diferentes níveis de degradação;
V – inclusão social; e
VI – regularização ambiental de imóveis rurais.

Como podemos observar, o inciso III do Art. 2º restringe claramente o cultivo da palma de óleo “exclusivamente em áreas já antropizadas”, regulamento este que por si só é um forte argumento contra especulações sobre o desmatamento de áreas de floresta nativa no Brasil para fins de cultura da palma de óleo.
Os demais incisos só reforçam a observância de critérios de proteção ao meio ambiente e à biodiversidade em conformidade com as leis ambientais do país, o que caracteriza a genuína conformidade da cultura de palma de óleo no Brasil com os parâmetros preconizados pelo Objetivo 2 da Agenda 2030 da ONU (Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável), e pelo Objetivo 13 (Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos), na medida em que o óleo de palma é uma matéria prima competitiva para a produção de biodiesel para substituir o uso de combustíveis fósseis.

Uma das consequências imediatas dos programas e da legislação dedicada à produção sustentável da palma de óleo no Brasil é a realização do Zoneamento Agroecológico, Produção e Manejo para a Cultura da Palma de Óleo na Amazônia, produzido pela Embrapa.
Este instrumento é a garantia científica e tecnológica da observância real dos critérios de sustentabilidade da cultura da palma de óleo no Brasil.

3. O Zoneamento Agroecológico da Embrapa.

A primeira parte do trabalho trata do zoneamento agroecológico das áreas desmatadas da Amazônia segundo os requerimentos agronômicos para o cultivo da palma de óleo (dendezeiro). Cuida de identificar, avaliar, caracterizar e delinear em mapas, em favor de técnicos, pesquisadores, produtores e autoridades em geral, as unidades ambientais da paisagem desmatada na Amazônia (em sua maioria, pastagens já degradadas) que tenham aptidão para o cultivo da palma de óleo, e também aquelas que se excluem de tal possibilidade por serem matas nativas, áreas de reserva legal ou simplesmente inaptas para tal cultivo. /2/

A segunda parte reúne todo o conhecimento validado e disponível para a implantação e o manejo eficientes e sustentáveis de lavouras de palma de óleo em áreas com diferentes níveis de aptidão agrícola e variados aportes tecnológicos. Além disso, descreve estratégias de ampliação da economicidade dos empreendimentos, destacando: as alternativas de convivência e controle dos agentes de sua doença mais grave – o Amarelecimento Fatal; as possibilidades de adoção da cultura pela agricultura de base familiar; e a inserção da cultura da palma de óleo no contexto da agroenergia./2/

Como podemos observar há neste estudo preocupações com as três dimensões do desenvolvimento sustentável, a ambiental, a econômica e a social, em função do grande potencial de geração de emprego e renda para os pequenos produtores e para a agricultura familiar.
Tendo em vista este escopo, os objetivos do estudo sintetizam os cuidados com a sustentabilidade:
O ZAE Palma de Óleo tem como objetivo geral avaliar e espacializar o potencial das terras para a palma de óleo como base para o uso sustentável das terras em harmonia com a biodiversidade. E, como objetivos específicos:

• oferecer subsídios para a reestruturação da matriz energética brasileira através da produção de biocombustível;
• apresentar alternativas econômicas sustentáveis aos produtores rurais da região, operando em agricultura empresarial ou familiar;
• propor uma base para o planejamento do uso sustentável das terras em consonância com a legislação vigente;
• propiciar o ordenamento territorial nas áreas desmatadas consolidadas e a consolidar da Região Amazônica em conformidade com o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) dos estados da região;
• fornecer bases para o planejamento de polos de desenvolvimento no espaço rural em alinhamento com as políticas governamentais sobre segurança alimentar e energia.

4. Conclusões e Recomendações.

Neste resumo, captamos e oferecemos para os agentes de mercado e autoridades uma visão particular sobre a real sustentabilidade de cultura da palma de óleo no Brasil, vis a vis o arcabouço legal e as normas técnicas existentes e aplicadas nas plantações de palma de óleo no Brasil.

A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Palma de Óleo – MAPA registra diversas iniciativas de caráter de auditoria e supervisão que atestam que os produtores de óleo de palma observam rigorosamente os preceitos determinados pela legislação e normas viventes aplicáveis à cultura sustentável da palma de óleo. Há também um crescente processo de
certificação social e ambiental, governamentais e não governamentais nesta cultura.

O Brasil está apto a contribuir com a redução do aquecimento global pela produção de biocombustíveis a partir da palma de óleo sustentável e também pela recuperação de terras degradadas na Amazônia Legal.

O nosso arcabouço legal aplicado à cultura da palma de óleo é uma garantia definitiva de que esta cultura não induz á redução de áreas de florestas nativas no Brasil.

Eng. Everton Carvalho
Presidente da ABIDES & Pesquisador do Niepe/UFMT
Integrante da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Palma de Óleo – MAPA
Cuiabá, 02 de maio de 2019
Referências.
/1/ DIAGNÓSTICO DA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL DA PALMA DE ÓLEO; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Palma de Óleo.
/2/ Zoneamento Agroecológico, Produção e Manejo para a Cultura da Palma de Óleo na Amazônia; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa Solos; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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