ANVISA aceita 17 métodos alternativos em substituição ao uso de animais

 

A Diretoria Colegiada da Anvisa – DICOL  deliberou pela aceitação de 17 métodos alternativos validados ao uso de animais nas petições para registros e controle de serviços e produtos sujeitos a vigilância sanitária.

 

A deliberação, ocorrida no dia 21 de agosto, foi motivada pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, que solicitou formalmente a manifestação da Agência.

 

O Diretor de Gestão Institucional da ANVISA – DIGES, Ivo Bucaresky, assumiu com a anuência da DICOL, a condução do tema por entender a importância do atual estado da arte de ensaios não clínicos –  in vitro e in silico, entre outros métodos alternativos, e o quanto contribuem para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Esse tema também remete ao princípio ético dos 3Rs, preconizados internacionalmente, contribuindo assim, na redução, substituição e refinamento do uso de animais, tema relevante para a sociedade brasileira.

 

Ao longo dos últimos dois meses todas as áreas da Agência avaliaram os métodos alternativos validados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OECD  e propostos pelo CNCEA  à aceitação da ANVISA.

 

A consolidação desta análise foi submetida à DICOL, que deliberou pela aceitação dos 17 métodos alternativos propostos.

 

Destes, dois métodos, o OECD GD 129 e o OECD TG 487, estão em análise pela Gerência Geral de Produtos para Saúde – GGTPS  e pela Gerência Geral de Alimentos – GGALI, respectivamente. Essas duas Gerências estão avaliando a aplicabilidade e as limitações desses dois métodos nos serviços e produtos no âmbito de suas competências.

 

A Anvisa tem adotado outras medidas de incentivo e desenvolvimento de métodos alternativos, como o apoio à criação do Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos – BraCVAM, ligado ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde – INCQS-Fiocruz, e sua efetiva participação na Rede Nacional de Métodos Alternativos – RENAMA, do governo federal.

 

Fonte: ANVISA

 

EcoDebate, 04/09/2014

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