Angra 3 – O Cachorro correndo atrás do rabo?

Angra 3 – O Cachorro correndo atrás do rabo?

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Dirigentes do setor nuclear declararam recentemente que as obras de Angra 3 poderiam ser retomadas em 2017, a partir de decisão do Conselho de Política Energética – CNPE a ser realizada em dezembro deste ano. Ora, o CNPE já havia autorizado as obras de Angra 3 em reunião de 28 de junho de 2007 e ao que sabemos está decisão continua válida. Tanto é verdade que em 30 de junho de 2015 o Ministério da Fazenda autorizou as garantias para o financiamento da Caixa Econômica de R$ 3.8 bilhões. Parece que estamos regredindo na história!

Podemos compreender que neste momento de crise econômica, o Governo Federal possa estar revendo seus compromissos financeiros, entre eles os recursos para a conclusão das obras de Angra 3, porém a solução política de mais uma vez levar o assunto para o CNPE é uma forma evasiva de não resolver o problema – a velha máxima, se não quero ou não posso resolver, “crio uma comissão de estudo”.

Conforme a Eletronuclear, as obras civis estão 67,1% executadas, correspondendo a um progresso físico global de 58,4%, ou seja faltam 41,6% para concluir a usina, menos da metade. Fala-se na necessidade da participação do capital privado para concluir a obra – poderíamos concordar com a proposta, mas quem conhece o ambiente do mercado nuclear sabe muito bem que o arcabouço jurídico atual não permite a devida segurança jurídica para que investidores nacionais e internacionais venham a ter a confiança necessária para investir neste empreendimento.

Para permitir o aporte de capital privado, toda a legislação, inclusive no âmbito constitucional, terá necessariamente que ser revista – uma revisão complexa que irá requerer aprovação do Congresso Nacional, reforma esta que irá requerer no mínimo um ano de tramitação, otimisticamente, até sua aprovação.

Como estamos em pleno processo eleitoral e em plena crise econômica, é lógico pensar que o Governo não irá dedicar grandes esforços numa reforma deste caráter – seria ilusório assim pensar, até porque o MME não tem demonstrado nenhum interesse em discutir este assunto, preferindo remeter Angra 3 para o CNPE, numa clara estratégia de ganhar tempo!

Portanto, é obrigação do atual Governo concluir as obras de Angra 3, que continuando paralisada, só gera mais custos tanto em custos de pessoal, manutenção, depreciação e lucro cessante – vale a outra máxima: “obra mais cara é a obra parada” – e quem paga a conta sempre somos nós, contribuintes e consumidores de energia elétrica.

As licitações foram feitas, os contratos assinados e as obras retomadas dentro do modelo vigente e a racionalidade recomenda a conclusão desta obra estratégica para o País, dentro desta lógica.

Para outras unidades citadas pelo Ministro de Minas e Energia em Pernambuco e na Bahia, cabe ai sim, aplicar um novo modelo, cuja definição já deveria ter sido iniciada, com a devida transparência que a importância deste assunto requer, com participação da comunidade técnico-científica e da sociedade.

O resto é “o cachorro correndo atrás do rabo.

Eng. Nuclear Everton Carvalho

Presidente da ABIDES

Ex-Presidente da ABEN

 

 

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