Angra 3 – Decisão Polêmica.

Angra 3 – Decisão Polêmica.

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A Eletrobrás anunciou que as obras da usina nucleoelétrica de Angra 3 será paralisada e só deverá ser concluída depois de 2021. O Presidente da Empresa informou que a paralisação das obras da usina terá um custo anual de R$ 1.4 bilhão.

Há uma máxima constantemente citada por autoridades: a obra mais cara é a obra parada. Esta frase aplica-se exatamente para o caso da paralisação das obras de Angra 3. Há que se lembrar que a irmã Angra 2 demorou 19 anos para ser concluída sendo quase impossível calcular os custos adicionais devido a um atraso de 13 anos, considerando que o tempo médio para a conclusão de uma usina nuclear seja de 6 anos.

Angra 3, desde que começou a ser feita, em 1984, passou apenas seis anos em construção de fato — duas décadas de parada se devem à falta de dinheiro e suspensão do programa nuclear, após o acidente de Chernobyl, só retomada por decisão do Ex-Presidente Lula em 2007.

Retomada em 2010, a usina deveria ficar pronta em 2015, reprogramada para 2018 e agora, de forma indefinida para “depois de 2021”. Assumindo que esta nova reprogramação para 2021, estamos falando em 37 anos de atraso, o que da mesma forma que Angra 2, inviabiliza um cálculo preciso dos custos deste atraso descomunal.

Em todo o caso, considerando somente o lucro cessante, os custos de pessoal e as depreciações chegaremos a um custo anual de R$ 2.76 Bilhões pelo atraso das obras, em outras palavras, podemos assumir várias hipóteses para o ritmo futuro da obra a partir deste custo anual, a depender do estudo prometido pela Eletrobrás. Considerando mais três anos de obras paradas, estaremos falando em R$ 8.28 Bilhões de perdas, ou seja 55% do custo total previsto.

Estes números absurdos demonstram o tamanho do problema causado por esta decisão da Eletrobrás, por conseguinte do sócio majoritário do empreendimento, o Estado Brasileiro – nós contribuintes.

Se fosse um empreendimento privado, o proprietário estaria em “palpos de aranha” equivalente a uma eventual falência, mas o Estado, em princípio pode tudo. Resta questionar esta decisão sob dois pontos de vista:

  1. contraditoriamente, neste momento de contenção de despesas governamentais, PEC 55, Reforma da Previdência e outras reformas tributárias, o correto seria concluir a obra em 2018 e evitar os custos acima estimados e não paralisar a obra. Claro que entende-se esta paralisação decorrente da descapitalização da Eletrobrás e os impactos das investigações da Lava-Jato sobre denuncias de corrupção na estatal Eletronuclear;
  2. Se o Estado não dispõe de recursos, o caso seria de privatizar a conclusão da usina e mesmo privatizar as usinas de Angra 1 e Angra 2, como forma de recuperar os prejuízos e viabilizar a conclusão de Angra 3. Mas a inércia do atual governo em efetuar as mudanças da base legal que permita a participação de capital privado nacional e internacional na construção e operação de usinas nucleares impede uma solução privada do problema.

Em suma, estamos em um “beco sem saída” – sem recursos para concluir Angra 3 acumula-se a cada ano um prejuízo de quase R$ 3 Bilhões por ano, gerando mais ônus para os cofres públicos. Considerando o atual quadro econômico do País, a única saída viável para este grave problema seria permitir o investimento privado neste setor estratégico para o futuro energético do Brasil, considerando que detemos grandes reservas de urânio para alimentar as usinas, seria a privatização com participação de até 95% de capital estrangeiro.

Para que isto seja possível, exige-se a devida segurança jurídica para que os potenciais investidores tenham a necessária confiança para realizar os investimentos necessários, segurança esta, que ao que tudo indica o atual governo não pretende promover ou não tem a competência para tal. Lamentável.

Eng. Nuclear Everton Carvalho

Presidente da ABIDES

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