A PEC 215 e a ofensiva contra os povos indígenas

A Proposta de Emenda Constitucional de número 215 – PEC 215,  é um franco e direto avanço das forças conservadoras contra os direitos dos povos originários – indígenas.

Começa alterando a competência da demarcação das terras reconhecidas pela Constituição Federal de 1988 como sendo parte do direito ancestral dos primeiros habitantes do Brasil.

Brasília, 18/04/2013 – Indígenas fazem manifestação em frente ao Palácio do Planalto. Eles protestaram contra a PEC 215, que transfere para o Congresso poder de demarcar terras indígenas. Foto de Valter Campanato/ABr

Brasília, 18/04/2013 – Indígenas fazem manifestação em frente ao Palácio do Planalto. Eles protestaram contra a PEC 215, que transfere para o Congresso poder de demarcar terras indígenas. Foto de Valter Campanato/ABr

 

Estratégia & Análise –  A Proposta de Emenda Constitucional de número 215 – PEC 215, tramitada a partir do ano 2000, é um franco e direto avanço das forças conservadoras contra os direitos dos povos originários – indígenas. A base de seu funcionamento, caso venha a ser aprovada, repousa nos seguintes itens.

 

Começa iniciando com a mudança de poder concedente, alterando a competência da demarcação das terras reconhecidas pela Constituição Federal de 1988 como sendo parte do direito ancestral dos primeiros habitantes do Brasil.

 

Assim, o Poder Executivo deixaria de ser este responsável passando a tarefa de demarcar (ou não) as terras das nações originais para o Congresso Nacional.

 

Outras duas atribuições também passariam ao Poder Legislativo Federal. Uma alterna a forma de regulamentação destes territórios. Hoje a demarcação é aprovada por decreto e, com a PEC 215, viria a ser como lei.

 

Deste modo, a Fundação Nacional do Índio – FUNAI  como órgão especializado no tema, proporia menos políticas indigenistas, ficando na tutela do Congresso.

 

Nas duas casas, a bancada do latifúndio e agronegócio – atendendo pelo eufemismo de “setor produtivo primário”,  tem sobre-representação e abundante poder de barganha.

 

Junto com esta atribuição, vem a possibilidade de perda do direito adquirido, pois estaria prevista na mesma emenda constitucional a chance de revisar terras já demarcadas.

 

As terras indígenas e de quilombolas deveriam ter sido totalmente demarcadas no período de cinco anos após a promulgação da carta magna. Caso ocorresse, ao invés de discutir o factóide surreal do plebiscito sobre república ou monarquia em 1993, deveríamos haver concentrado todos os esforços nacionais para o reconhecimento do direito ancestral.

 

Mais de 25 anos se passaram e agora o vitorioso modelo agrícola em grande escala visando à exportação avança por cima dos primeiros brasileiros.

 

Os direitos dos povos originários e quilombolas transcendem sua própria existência. Se o país não o reconhece, é porque no mundo real, toma posição a favor de uma cultura predatória dos recursos naturais limitados e faz o elogio dos bandeirantes e seus descendentes.

 

As sementes transgênicas são precedidas pela titulação de terras públicas, grilagem e devastação. Caso o Brasil empenhe todos os esforços no reconhecimento deste direito e na consequente execução, daremos um largo e seguro passo para revisar a própria história e condenar o genocídio indígena e a escravidão africana em todas as suas dimensões. Resta saber que país é este?

 

Bruno Lima Rocha é formado em jornalismo pela UFRJ, mestre e doutor em ciência política pela UFRGS. Concentra seu trabalho nas áreas de movimentos populares, organizações políticas, análise estratégica, estudos dos órgãos de inteligência e economia política da comunicação.

 

Artigo enviado pelo Autor e originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat.

 

EcoDebate, 10/06/2014

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Copy Protected by Chetans WP-Copyprotect.