A COP21 e os desafios brasileiros para o cumprimento das metas de redução de emissões de CO2

PP

 

Após a aprovação no último sábado, dia 12/12, durante a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas  – COP21, em Paris, de um novo acordo global para combater os efeitos das mudanças climáticas, os 188 países-membros da Convenção do Clima da ONU que já apresentaram suas metas voluntárias de redução das emissões de Gases de Efeito Estufa – GEEs para fundamentar a decisão terão agora o desafio de implementá-las até 2020, quando passa a vigorar o novo acordo.

Para isso, será preciso superar uma série de obstáculos, como o de viabilizar condições políticas, econômicas, científicas e tecnológicas para que esses países possam realizar suas INDCs.

No caso do Brasil, que apresentou uma das metas mais ambiciosas entre os 188 países e levou a maior delegação entre as 195 nações participantes da COP21, os desafios também incluem a definição de uma estratégia de financiamento que o país irá adotar para implementar sua INDC, uma vez que não condicionou sua execução à obtenção de recursos internacionais.

A avaliação foi feita por Izabella Teixeira, ministra do meio ambiente do Brasil, durante um evento paralelo à COP21, em que esteve em pauta as políticas brasileiras sobre mudanças climáticas pós 2020, ocorrido na última sexta-feira, dia 11/12,  em Le Bourget, em Paris, no mesmo pavilhão onde foi realizada a convenção, um dia antes da apresentação e aprovação do documento final do encontro.

“Teremos que estabelecer qual a estratégia de desenvolvimento tecnológico que o Brasil irá adotar para implementar sua INDC e superar desafios como restaurar 12 milhões de hectares com custos competitivos e tecnologia que permitam, de fato, acabar com a comercialização ilegal de madeira e o desmatamento rural no país”, afirmou.

Outro obstáculo que o país terá que transpor para viabilizar sua INDC, na avaliação da ministra, é melhorar sua capacidade científica para estabelecer um sistema de revisão permanente de dados de emissão de Gases de Efeito Estufa – GEEs pelo país.

“Será preciso fornecer dados com qualidade tecnocientífica porque todos eles serão auditados. A INDC representa um compromisso formal do país e é preciso ter critérios, requisitos que o país tem capacidade de atender, mas que precisa melhorar para se preparar para os desafios que virão”, avaliou.

Outra questão que terá que ser solucionada para viabilizar não só a INDC brasileira, como as dos demais países, na opinião da ministra, é estabelecer uma nova relação federativa.

O sistema federativo tradicional, seguido na COP-15, em Copenhague, em 2010, em que Estados publicaram leis mais ambiciosas de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa – GEEs do que seus respectivos países, criou enormes dificuldades de conciliação de objetivos nacionais, apontou a ministra.

“As relações da esfera nacional com os segmentos subnacionais terão que ser revistas. Tem que ser uma relação em que todos terão que oferecer resultados com transparência e realizar ações de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa – GEEs não condicionadas a existência de recursos, porque a INDC brasileira não foi condicionada à disponibilidade de recursos”, ponderou.

Revisão periódica

Considerado o mais amplo entendimento climático global desde o Protocolo de Kyoto, assinado em 1997, o novo acordo climático mundial adotado por 195 países que participaram da COP21, chamado “Acordo de Paris”, observa “com preocupação” que os níveis de emissão de Gases de Efeito Estufa – GEEs  global estimados para 2025 e 2030 decorrentes das INDCs dos 188 países que já apresentaram suas metas são insuficientes para conter o aumento da temperatura do planeta em até 2 ºC.

Além disso, levarão a um nível de emissão de 55 gigatoneladas em 2030.

A fim de manter o aumento da temperatura média global a menos de 2 ºC acima dos níveis pré-industriais, o documento indica que esforços muito maiores de redução de emissões serão necessários para baixar as emissões para o patamar de 40 gigatoneladas até 2030.

Atualmente, as emissões globais de CO2 são da ordem de 49 bilhões de toneladas, das quais 24% estão associadas a uso da terra, agropecuária e florestas e 76% relacionadas a energia e a processos industriais.

“Não dá para trabalhar só com ambição global para reduzir emissões de CO2. Tem que ter ambição nacional”, avaliou Teixeira.

O novo acordo climático global também estabelece o princípio de que os futuros planos nacionais de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa – INDCs  terão que ser mais ambiciosos do que os existentes.

Os países também terão que apresentar INDCs a cada cinco anos, aumentando de forma consistente sua ambição a longo prazo.

O primeiro balanço das INDCs está previsto para 2018, mas a primeira análise, de fato, poderá acontecer só em 2023.

“Entramos em uma nova era de cooperação global em uma das questões mais complexas que a humanidade já teve que enfrentar”, disse o secretário geral da ONU, Ban Ki-moon, durante o anúncio da versão final do acordo.

“Pela primeira vez, todos os países do mundo se comprometeram a reduzir as emissões, reforçar a capacidade de resistência e tomar medidas comuns. Isso representa um grande sucesso para o multilateralismo”, avaliou.

Financiamento

O principal objetivo do acordo universal legalmente vinculante ratificado por 195 países e a União Europeia durante a COP21 é manter o aquecimento global neste século “muito abaixo” de 2º C e conduzir os esforços para limitar o aumento de temperatura a 1,5 ºC acima dos níveis pré-industriais, considerado o limite mais seguro para que a humanidade não enfrente os piores impactos da mudança do clima.

Para isso, será preciso atingir o pico das emissões o mais rápido possível e obter um balanço entre as emissões na segunda metade do século, indica o documento.

Em relação ao financiamento climático, o texto final determina que os países desenvolvidos deverão investir US$ 100 bilhões por ano em medidas de combate à mudança do clima e adaptação em países em desenvolvimento.

“Antes e durante a COP21 foi anunciada uma série de apoios financeiros para mitigação e adaptação às mudanças climáticas por diversas fontes”, disse Christiana Figueres, secretária-executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – UNFCC, na sigla em inglês.

“Nos termos do Acordo de Paris, essas linhas de financiamento serão elevadas para um novo patamar, o que é de suma importância para os países mais vulneráveis”, avaliou.

Na sequência da adoção do Acordo de Paris pela COP21, o documento será depositado na sede da ONU, em Nova York, e permanecerá aberto para assinatura durante um ano, a partir de 22 de abril de 2016.

O acordo entrará em vigor após 55 países responsáveis por, pelo menos, 55% das emissões globais ratifiquem o documento.

 

Por Elton Alisson, de Paris, da Agência FAPESP

 

in EcoDebate, 15/12/2015

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