A CIPD além de 2014 e o Consenso de Montevidéu

Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento na América Latina e Caribe

 

A Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento – CIPD  das Nações Unidas reuniu 179 países na cidade do Cairo, no Egito, em 1994 e aprovou um Plano de Ação – PoA  de 20 anos que representou uma mudança de paradigma com respeito ao debate populacional, à relação entre população e desenvolvimento e às políticas populacionais.

 

A CIPD foi o maior evento de porte internacional sobre temas populacionais até então realizado e contou com os conhecimentos demográficos e mobilização de cerca de 11 mil participantes, representantes de governos, das Nações Unidas, de organizações não-governamentais e da mídia.

 

Desde 1994 foram realizados, em termos nacionais, regionais e internacionalmente, várias revisões do PoA da CIPD, como o Cairo + 5, em 1999, o Cairo + 10, em 2004, o Cairo + 15, em 2009 e agora estamos no processo de revisão do Cairo + 20, sendo que a Assembleia Geral das Nações Unidas de 05 de abril de 2011 aprovou uma resolução que prorroga o Programa de Ação da CIPD do Cairo.

 

A ONU reconhece que muitos governos não cumpriram todas as metas do PoA da CIPD e nem as metas dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio – ODM.

 

Portanto, o processo de revisão do Cairo + 20 é muito importante e vai culminar com a aprovação de um novo documento na Assembleia da ONU de setembro de 2014.

Em 2012, a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe decidiu que o Comitê Ad Hoc da CEPAL sobre População e Desenvolvimento fosse renomeado Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento na América Latina e Caribe e marcou a data de sua realização para agosto de 2013.

 

Para acompanhar este processo a Associação Latino Americana de População – ALAP  criou um blog para informar e servir de forma de intercâmbio no debate sobre a CIPD além de 2014.

 

Neste blog a sociedade civil pôde acompanhar a opinião de especialistas e acessar documentos históricos sobre todo o processo de aprovação e acompanhamento da CIPD do Cairo de 1994.

 

A ALAP e a Associação Brasileira de Estudos Populacionais – ABEP  organizaram o seminário “CIPD para além de 2014 e a dinâmica demográfica da América Latina e Caribe” e a “Oficina para Jornalistas”, realizadas entre 15 e 17 de julho de 2013, nas dependências do IBGE, Rio de Janeiro.

 

Essas  atividades  foram um passo importante no sentido de mobilizar a comunidade de demógrafos da região e o governo, em parceria com os grupos da sociedade civil organizada, para discutir os temas de população e desenvolvimento sustentável, visando contribuir para uma participação democrática e com conteúdo científico na Primeira Conferência Regional de População e Desenvolvimento de Montevidéu, Uruguai, de 12 a 15 de agosto de 2013.

 

A 1ª Conferência Regional de População e Desenvolvimento aprovou o documento “Consenso de Montevidéu” que foi um passo importante para o avanço da CIPD do Cairo.

 

A Conferência superou todas as expectativas, pois teve uma grande presença de delegações oficiais, de organismos internacionais, de associações científicas e da sociedade civil, além de reafirmar o Programa de Ação da CIPD do Cairo e avançar em áreas fundamentais.

 

Foi reafirmada a necessidade de aprofundar as políticas públicas para erradicar a pobreza, reduzir as desigualdades sociais e avançar na inclusão cidadã. O Programa de Ação (- PoA  da CIPD do Cairo e outros documentos históricos foram reafirmados e em vários aspectos os consensos anteriores foram ampliados e melhorados.

 

Os item B – Derechos, Necesidades, Responsabilidades y Demandas de Niños, Niñas, Adolescentes y Jóvenes;

– C – Envejecimiento, Protección Social y Desafíos Socioeconómicos

–  D – Acceso Universal a Los Servicios de Salud Sexual y Reproductiva

Já estavam no PoA da CIPD, mas foram adaptados para a realidade da América Latina e Caribe e foram atualizados e muito mais detalhados.

 

Foi ratificado o Consenso de Quito de 2007 e de Brasília de 2010, especialmente aqueles vinculados com a proteção dos direitos humanos, a erradicação da discriminação de gênero, a eliminação da violencia e o fortalecimento das estruturas estatais para promover relações justas entre homens e mulheres, inclusive combatendo a iníqua divisão sexual do trabalho e a sobregarca das tarefas reprodutivas não remuneradas das mulheres.

Um avanço em relação à CIPD do Cairo foi a inclusão do ítem que trata da paridade de gênero nos sistemas eleitoriais, como condição para o aprofundamento da democracia, assim como fortalecer a participação feminina nos espaços de poder e nos postos de liderança públicos e privados.

Faltou apenas tratar das desigualdades reversas de gênero e das desigualdades intragênero. Mas foi apontado a necessidade de melhorar os sistemas de estatística e os indicadores sociais e administrativos, o que possibilitaria o conhecimento aprofundado das desigualdades em todas as suas formas, inclusive de forma não binária.

A CIPD do Cairo tratou dos direitos reprodutivos mas não incluiu, explicitamente, os direitos sexuais. Em Montevidéu, os direitos sexuais e reprodutivos,  os filhos caçulas dos direitos humanos,  foram tratados de forma mais ampla, consolidando os ganhos dos países mais avançados da região.

 

O Consenso de Montevidéu foi explicito ao colocar os direitos das pessoas LGBT e ao afirmar a necessidade de:

 

– “Promover políticas que contribuyan a asegurar que las personas ejerzan sus derechos sexuales, que abarcan el derecho a una sexualidad plena en condiciones seguras, así como el derecho a tomar decisiones libres, informadas, voluntarias y responsables sobre su sexualidad, con respeto de su orientación sexual e identidad de género, sin coerción, discriminación ni violencia, y garantizar el derecho a la información y a los medios necesarios para su salud sexual y salud reproductiva;

Revisar la legislación, las normas y prácticas que restringen el acceso a los servicios de salud sexual y reproductiva, incluida la provisión de servicios integrales amigables en el caso de adolescentes y jóvenes, y asegurar el acceso a la información completa sobre todas las opciones de servicios disponibles para todas las personas sin discriminación de ningún tipo, para asegurar que se cumplan en nuestra región los más altos estándares internacionales de protección a los derechos humanos y libertades fundamentales;

 

– Desarrollar políticas y programas tendientes a erradicar la discriminación basada en la orientación sexual y la identidad de género en el ejercicio de los derechos sexuales y su manifestación”.

A 1ª CRPD reafirmou a necessidade de integrar os temas de população nas políticas e programas públicos, com base no enfoque de direitos humanos.

Propôs o fortalecimento da institucionalidade pública encarregada dos temas de população e desenvolvimento na escala nacional e subnacional, asegurando a intersetorialidade e a participação de atores não governamentais.

Diversos asociados da ALAP, de diversos países da América Latina e Caribe, participaram de forma ativa da CRPD.

O Consenso de Montevidéu foi saudado como um grande avanço para a região e o mundo. Por exemplo, os dois parágrafos que tratam da questão ambiental foram um avanço, pois não basta apenas repetir o mantra do “desenvolvimento sustentável”.

 

O item 5 fala da necessidade se estabelecer um equilíbrio harmônico e dinâmico entre a população, o desenvolvimento e a saúde da biodiversidade (que inclui o direito dos animais e das florestas) e a preservação da saúde dos ecossistemas.

 

O item 6 fala em garantir padrões de produção e consumo sustentáveis e não se furta em tratar a questão das mudanças climáticas como resultado indesejado das atividades antrópicas.

 

A tarefa para 2014 e 2015 será avançar na integração da agenda da CIPD e a agenda da Rio + 20, pois a discussão sobre população e desenvolvimento não pode ocorrer sem levar em consideração as questões da sustentabilidade ambiental e da agenda dos ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Referências:

 

Conferencia Regional sobre Población y Desarrollo de América Latina y el Caribe, Montevideo, 12 a 15 de agosto de 2013.

 

http://www.eclac.cl/cgi-bin/getprod.asp?xml=/celade/noticias/paginas/5/49545/P49545.xml&xsl=/celade/tpl/p18f.xsl&base=/celade/tpl/top-bottom.xsl

 

UNFPA Brasil – CIPD além de 2014

http://www.unfpa.org.br/novo/index.php/cipd-alem-de-2014

 

Blog: La CIPD más allá de 2014

http://masallade2014.wordpress.com/

 

ALAP – Asociación Latinoamericana de Población

http://www.alapop.org/2009/index.php

 

Consenso de Montevideo sobre Población Y Desarrollo  –  versão em espanhol.

http://www.eclac.cl/celade/noticias/documentosdetrabajo/8/50708/2013-595-Consenso_Montevideo_PyD.pdf

 

Montevideo Consensus on Population and Developmen  –  versão em ingles.

http://www.cepal.org/celade/noticias/documentosdetrabajo/9/50709/2013-596-montevideo_consensus_pyd.pdf

 

Artigo de José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal.

 

E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

 

EcoDebate, 27/09/2013

 

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