A BOMBA BRASILEIRA: Realidade ou Utopia

Pelos fatos expostos, fica muito claro que esta discussão sobre a “Bomba Brasileira” é completamente extemporânea e fora de qualquer propósito racional. A crise do Irã trouxe à tona este debate, porém não há nenhum fundamento que justifique uma revisão do Brasil em relação ao TNP.

A BOMBA BRASILEIRA: Realidade ou Utopia.

A Polêmica.

A ação diplomática do Brasil em parceria com a Turquia na busca de uma solução negociada para a crise do Irã em torno de seu programa nuclear reacendeu em nosso país e fora dele o debate sobre nossas posições em possuir ou não armas nucleares[U1] , assunto objeto de reportagens em revistas internacionais e na mídia nacional. Este debate, em nossa opinião não se justifica, pois o Brasil vem demonstrando historicamente uma adesão constante aos princípios relativos ao uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, conforme reza a nossa própria Constituição.

Não abordaremos aqui o mérito e outras polêmicas também deflagradas por esta ação diplomática, mas focaremos a questão relativa à questão do Brasil  possuir ou não armas nucleares[U2] . O primeiro destaque histórico se refere ao chamado “Programa Nuclear Secreto” da época dos regimes militares, que depois se transformou no “Programa Nuclear Paralelo” em meados dos anos 80 e posteriormente foi chamado de “Programa Nuclear Autônomo” no pós-1988.

Atualmente algumas opiniões divulgadas pelos órgãos de comunicação sugerem que o Brasil do Programa Secreto, então não-signatário do TNP (Tratado de Não Proliferação Nuclear), tinha planos concretos para desenvolver e concretizar um projeto de armas nucleares[U3] . Os poços encontrados na Serra do Cachimbo, selados simbolicamente por Collor na década de 90, teriam sido perfurados com a finalidade de realizar testes com artefatos nucleares[U4] , conforme declarações recentes do Professor Luiz Pinguelli Rosa à Deutsche Welle: “Na época, tudo estava no início, ainda não havia quantidade possível de material físsil para se explodir uma bomba. Então, isso nunca se esclareceu, mas nós tínhamos certeza que havia a intenção de desenvolver um teste nuclear lá em Cachimbo, isso foi apurado[U5] ”.Para efeitos de registro, o Brasil aderiu ao Tratado de Tlatelolco (Tratado para a Proibição de Armas Nucleares na América Latina e o Caribe) em 1994 e ao TNP em 1998, após um caloroso debate no Congresso Nacional entre a Diplomacia e setores nacionalistas, que denunciavam a assimetria do TNP que “mantinha armados os já armados e desarmados os já desarmados”. Curiosamente, atualmente a mesma diplomacia de então hoje faz críticas públicas ao TNP?

Na chamada “Era Lula”, o assunto da bomba atômica surgiu pela via de declarações de algumas autoridades do Governo[U6] . Na maioria dos casos o TNP foi o alvo das críticas pelo caráter assimétrico acima apontado e também pelo fato de que os países armados (por coincidência os 5 países que compõe o Conselho de Segurança da ONU[U7] ) não terem desenvolvido ações efetivas para o desarmamento nuclear, prevista no Artigo 6º do TNP. Somente agora na Presidência de Obama, EUA e Rússia acordaram bilateralmente um novo tratado de redução parcial de seus arsenais. Mas os demais, China, França e Inglaterra não adotaram nenhuma medida para a redução/eliminação de seus arsenais, e são muito pouco criticados por isto[U8] . O fato é que os especialistas no assunto afirmam que a busca do desarmamento nuclear total é uma utopia[U9] , pois as potências nucleares não estão dispostas a tomar medidas concretas nesta direção.

Adicionalmente, e de certa forma o mais preocupante, á a presença dos arsenais da Índia, Paquistão e Israel, países que não fazem parte do TNP, mas desenvolveram armas nucleares. O Paquistão, pela instabilidade política e situação estratégica delicada pelos conflitos existentes dentro e fora de suas fronteiras, representa o maior risco atual de utilização de armas nucleares. Israel é outro grande problema, pois o país ameaçado constantemente pelos inimigos históricos e governado por uma coalizão de direita, pode vir a ser tentado a usar seu arsenal  Não há nenhum sinal das potencias armadas dentro do TNP no sentido de tomar medidas para inserir o Paquistão, a Índia e Israel[U10] no regime de salvaguardas da AIEA. O fato é que estes países passaram a se constituir num “poder nuclear paralelo”, que influenciam as decisões da AIEA[U11] com um peso muito maior do que o de países pacíficos como o Brasil – uma marcante contradição que os EUA e seus aliados fingem ignorar.

Afinal, qual a verdade sobre a posição do Brasil?

O Físico Nuclear Dalton Barroso, autor de uma tese descrevendo por modelos matemáticos o funcionamento de uma ogiva nuclear defende que o Brasil não pode abrir mão dos conhecimentos para desenvolver os instrumentos necessários à garantia da segurança e da soberania, caso isso seja necessário.

“Abrir mão de possuir armas é uma coisa, abrir mão do conhecimento de como fazê-las é outra coisa”, disse. Barroso afirmou que os resultados de suas pesquisas se destinam a fins pacíficos (geração de energia elétrica, agricultura, medicina, etc.). [U12] Mas admitiu que, se o governo tivesse vontade política e recursos, o País teria todas as condições de desenvolver a energia nuclear para fins militares[U13] . O Brasil, segundo ele, domina toda a cadeia do conhecimento e da tecnologia e poderia se quisesse construir arsenais para causar efeito dissuasivo, como fazem as potências desde o final da Segunda Guerra Mundial. “A tecnologia nuclear é absolutamente dual. Quem a domina para fins pacíficos adquire também a capacidade para aplicá-la a fins bélicos[U14] .

Esta opinião coincide com a de algumas autoridades do Governo, que também afirmaram em recentes eventos sobre o futuro estratégico do Brasil, que as pesquisas científicas voltadas para a produção de conhecimento sobre armas nucleares devem ser desenvolvidas e isto não estaria em desacordo com a restrição constitucional. Os diplomatas da “Era Fernando Henrique” defendem a posição de que o Brasil não tem nenhum motivo para rever sua posição em relação ao TNP e não deve desenvolver nenhum esforço para desenvolver armas nucleares[U15] . Esta posição é coerente, pois o TNP foi ratificado e assinado no Governo FHC, em 1998, após forte ofensiva no Congresso Nacional liderada pelo Itamaraty, conforme acima relatado.

Outro forte argumento de especialistas é a ausência de inimigos que nos ameacem a ponto de necessitarmos de armas nucleares, de certa forma contrariando a opinião do Físico Nuclear Dalton Barroso. De fato, o esforço para construir um artefato nuclear teria um alto custo financeiro e político, e de nada adiantaria o Brasil possuir meia dúzia de ogivas nucleares sem ter desenvolvido os vetores para seu lançamento, o que custaria outro tanto em termos financeiros. Para se chegar a um sistema de armas nucleares o país teria que investir pelo menos R$ 100 bilhões (considerando os dados atualizados do Projeto Manhattan e considerando que o custo do desenvolvimento do vetor seria o mesmo custo para a produção do artefato nuclear).

Estes recursos seriam muito mais úteis na área de defesa se fossem destinados para a modernização das Forças Armadas, atendendo às determinações da Estratégia Nacional de Defesa (END) e no desenvolvimento de armas convencionais e tecnologias militares para o cenário de uma guerra na Selva Amazônica, a região mais importante em termos dos prováveis cenários de conflito. Estes recursos seriam suficientes para a implantação de 15 a 20 usinas nucleoelétricas, consolidando o parque nuclear de geração elétrica, claro sem considerar outras áreas prioritárias em termos de desenvolvimento da nossa infra-estrutura.

Os custos políticos de uma hipotética renúncia ao TNP e de uma decisão pelo desenvolvimento da bomba seriam muito maiores. Em primeiro lugar criaria uma grande desconfiança nos vizinhos na América do Sul, principalmente da Argentina e estaria criado o potencial de uma corrida nuclear no continente, algo altamente indesejável e desnecessário. Em termos globais, os prejuízos causados por medidas retaliadoras por parte das potencias armadas do Conselho de Segurança da ONU (Sanções), seriam incalculáveis, principalmente para a nossa economia, totalmente integrada internacionalmente.

Portanto, pelos fatos expostos, fica muito claro que esta discussão sobre a “Bomba Brasileira” é completamente extemporânea e fora de qualquer propósito racional. A crise do Irã trouxe à tona este debate, porém não há nenhum fundamento que justifique uma revisão do Brasil em relação ao TNP e à sua posição de nação pacífica, que renunciou espontaneamente ao uso de armas nucleares, decisão esta que conta com o apoio da maioria esmagadora dos brasileiros e consta de cláusula da nossa Constituição.

Esta história sobre aceitar ou não o chamado Protocolo Adicional de Salvaguardas da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) serve meramente de retórica e fator de barganha para pressionar os países armados a assumir posições em relação ao desarmamento total previsto no TNP.

Para o Brasil adotar ou não o protocolo só faria diferença em termos de custos adicionais para implementar as medidas – como não temos nada a esconder, não há nada a temer. A intrusividade de algumas medidas previstas no Protocolo é também muito questionável em termos de soberania nacional, pois invade áreas do conhecimento tecnológico e industrial, que não são diretamente ligados a indústria nuclear, criando um precedente perigoso – por isto a nossa adesão deve ser negada, ou seja, com base em fatos e não em retóricas que não se fundamentam na realidade do atual estágio do nosso desenvolvimento nuclear e da nossa doutrina de defesa nacional.

O Brasil ganha muito em termos de imagem e autoridade no cenário internacional ao manter sua postura pacífica, renunciando definitivamente ao uso das armas nucleares e assim se colocando se qualifica para obter o almejado assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.

Embora esteja certo em defender o direito do Irã ao uso pacífico da energia nuclear, o Brasil deve estar atento no acompanhamento do programa nuclear daquele país, já que optou por esta ação diplomática de risco, para depois não ser surpreendido por um não improvável anuncio de mais um passo do Irã rumo à bomba.

Há algumas questões incômodas a serem respondidas pelo Irã que ainda não estão claras, principalmente as relacionadas com envolvimento de organizações militares (leia-se Guarda Revolucionária) em atividades nucleares e algumas diferenças na contabilidade de materiais nucleares. A nossa diplomacia sabe certamente que quem tem a capacidade de hoje enriquecer urânio a 20%, pode, em um período de tempo relativamente curto, chegar a mais de 95% – é somente uma decisão política e de estratégia militar!

Engenheiro Nuclear Everton Carvalho

Presidente da ABIDES

Gerson Bastos

Gerson Bastos é um desenvolvedor de sites especializado na plataforma open source Wordpress. Trabalha com desenvolvimento de sites desde 2007 e atua principalmente em Brasília-DF. Email: gerson@gersonbastos.com.br

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